Visualizar - Ministério do Meio Ambiente

uma atenção especial porque atualmentenão existe nenhuma iniciativa para avaliar econduzir as melhores práticas preventivas.Existe a necessidade premente deregulamentação do uso de biocidas antiincrustantes,caracterizando padrões quepossibilitem sua fiscalização. Recomenda-se aobrigatoriedade de pintura das embarcações,utilizando tinta anti-incrustante compatívelcom a legislação ambiental, cabendo àAutoridade Marítima a fiscalização daaplicação desse procedimento. De ummodo geral, faz-se necessária a adoção deprocedimentos de registro no IBAMA dastintas anti-incrustantes, que contenhamorganoestânicos agindo como biocidasou catalisadores. Além disso, é precisodeterminar as regras de limpeza dos cascosdos navios e a disposição dos resíduos apósdocagem a seco em estaleiros.A fiscalização das empresas deaquicultura e aquariofilia que cultivam ecomercializam espécies exóticas marinhasnão tem sido eficiente. A legislação ambientalnão vem sendo aplicada adequadamenteem relação aos empreendimentos decarcinocultura baseados na espécie exóticaLitopenaeus vannamei e as ações defomento a nível governamental e privado(SEAP, bancos, órgãos estaduais etc.) sãopautadas por um tratamento no mínimoambíguo da questão. O resultado destacombinação de fatores é aquele descritoanteriormente para a espécie em questão:(i) destruição de áreas de preservaçãopermanente para implantação de tanquesde cultivo, (ii) inexistência de controle deescapes das populações dos tanques paraos ecossistemas naturais, (iii) potencialtransmissão horizontal e vertical depatógenos carreados pela espécie exótica,com impactos sobre as espécies nativas, (iv)aumento da turbidez e da carga orgânicados estuários e ambientes costeiros devidoaos processos de fertilização artificial dostanques de cultivo e subseqüente drenagemdos mesmos, (v) contaminação das águas derios e estuários com substâncias inorgânicasnocivas utilizadas nos cultivos, entre outrosimpactos ambientais.O comércio de peixes ornamentais eoutros organismos marinhos para fins deaquariofilia é regulamentado pelo IBAMA,porém os registros oficiais sobre estaatividade são escassos e não consistentesde ano a ano, além de não cobrirem todasas regiões do país (Monteiro-Neto et al.,2003).Informações sobre as reais ameaças,prejuízos e possíveis danos aos ecossistemasassociados às espécies exóticas são deextrema importância para a mobilizaçãosocial e a aderência aos programas deprevenção e controle. Neste sentido, o Planode Comunicação executado pelo ProgramaGloBallast poderia ser utilizado comoexemplo em outras iniciativas. Este planoincluiu a impressão de cartazes, produçãode vídeos, palestras e entrevistas nos meiosde comunicação, assim como a manutençãode uma página especializada na Internet.O entendimento dos processos deintrodução e invasão de espécies exóticasmarinhas e de seus impactos ambientais esocioeconômicos envolve enormes desafiosmetodológicos, operacionais e financeiros.Os países que vêm apresentandoresultados práticos na prevenção,controle e monitoramento destas espéciessão justamente aqueles que investemadequadamente no planejamento e naimplantação de ações contínuas, de alcanceinter-institucional, respaldadas por estudose pesquisas multidisciplinares. Desta forma,cabe ao Brasil iniciar com a maior brevidadeum programa induzido de fomento àspesquisas sobre a problemática das espéciesexóticas invasoras, contemplando aspectospráticos e conceituais e envolvendo todas asAmbiente Marinho 421