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de bactérias patogênicas, em particulardo vibrião colérico toxigênico O1 e O139,na água de lastro de navios mercantes. Oprojeto foi desenvolvido nos anos de 2001e 2002. Neste período, até 2004, a ANVISAmanteve um Grupo de Trabalho sobre Gestãode Água de Lastro e Tanques de Dejetos, oqual foi reativado em 2007.A Tabela 8.1 contém os órgãosgovernamentais envolvidos com asatividades de prevenção e controle deespécies exóticas marinhas, por via deintrodução e por normas legais incidentes.Tabela 8.1: Órgãos envolvidos com a prevenção e controle de espécies exóticas invasorasmarinhas, por vias de introdução e normas legais. Siglas e acrônimos encontram-se discriminadosna Tabela 8.4. As informações estão atualizadas até o ano de 2008.# Vias de Introdução Órgãos Envolvidos Normas Legais Incidentes01Água e sedimento nos tanquesde lastro de navios.AM; ANVISA; IBAMA;ANTAQ; DNITNORMAM / 20; Lei 6938/81Resolução RDC 217/ANVISA;Lei Federal Nº. 8.630/93;Decreto Nº. 1.265/94;02Incrustações em cascos denavios, plataformas, estruturasmóveis, embarcaçõesesportivas e demaisembarcações que cruzemgrandes distâncias.AM; IBAMA; ANTAQDecreto Nº. 1.265/94;Lei: 963803Fauna e flora aderidas a lixoflutuante.AM, OEMAsLESTA/AM Nº. 9.537/97;MARPOL(anexo5), decreto: 2508.Lei 6938/81.04Importação de espécimes parafins de aquariofilia e possívelintrodução no meio ambiente.IBAMA; MAPA;ANVISADecreto Nº. 3.179/99;Lei Federal Nº.5.197/67;Lei Federal Nº. 9.605/98 Art 61;Direito do Mar/9305Importação de espécimes parafins de aquicultura e possívelintrodução no meio ambiente.IBAMA; MAPA; SEAP;ANVISALei Federal Nº. 5.197/67;Lei Federal Nº. 9.605/98 Art 61;Direito do Mar/93;Decreto Nº. 3.179/99;06Intercâmbio e descarteindevido dos espécimespor parte dos criadores(criatórios).IBAMA; ANVISA;OEMAs; MAPA; SEAPLei Federal Nº. 9.605/98 Art 5407Manejo indevido doscriadouros, vazamentos nostanques ou liberação de cistos,esporos, ovos, larvas oujovens no ambiente marinho.IBAMA; ANVISA;OEMAs; MAPA; SEAP;SMMAsLei Federal Nº. 9.605/98 Arts 54 e61;Lei Federal Nº. 6.938/81 (poluição)08Biopirataria (para finsfarmacêuticos, cultivo etc.).PF; ANVISA; OEMAsLei Federal Nº. 5.197/67;Decreto Nº. 4.339/0209Introduções (de espécies) parafins científicos.MAPA; IBAMA;ANVISADecreto Nº. 3.179/99;Lei Federal Nº. 6.938/81;CITIES/79Ambiente Marinho 399

A Tabela 8.2 contém uma listadas instituições que detinham, no cursoda preparação deste livro, atividadesrelacionadas ao estudo, prevenção econtrole das espécies exóticas marinhas noBrasil, por região geográfica.Tabela 8.2: Lista de instituições com atividades relacionadas ao estudo, prevenção e controle dasespécies exóticas marinhas no Brasil, por região geográfica. As siglas e acrônimos se encontramna Tabela 8.4. As informações estão atualizadas até o ano de 2008.Re g i ã o No r d e s t eOrgão Instituição/Departamento Endereço/Web SiteIBAMAFTCUFBAUFPEUFRNCEPENECiências BiológicasDept. de ZoologiaZoologia e OceanografiaDept de Oceanografia eLimnologiaRua Dr. Samuel Hardman, s/n Tamandaré, PE -CEP: 55578-000Av. Luis Viana Filho, 8812. Paralela. Salvador, BA –CEP: 41820-000 http:// www.ftc.brRua Barão de Geremoabo, Campus Ondina,Ondina, Salvador, BA – CEP: 40170-290http://www.ufba.br/Av. Prof. Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária,Recife, PE – CEP: 50670-901http://www.ufpe.brPraia de Mãe Luíza, s/n, Via Costeira, Natal, RN -CEP: 59014-100UFRPEUFSNúcleo de Ensinoe Pesquisas sobre Manguezais(Promang)Centro de Ciências Biológicase da Saúde, Departamento deBiologiaR. Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos,Recife, PE – CEP: 52171-900http://www.ufrpe.br/Av. Marechal Rondon, s/n, Jardim Rosa Elze,São Cristóvao, SE – CEP: 49100-000http://www.ufs.brRe g i ã o Su d e s t eOrgão Instituição/Departamento Endereço/Web SiteICBIEAPMCDRJInstituto dePesca(São Paulo)Dept. de MicrobiologiaDept. de OceanografiaCompanhia Docas do Rio deJaneiro-Av. Prof. Lineu Prestes, 1374 Ed. Biomédicas IICidade Universitária CEP: 05508-900São Paulo, SP – http://www.icb.usp.br/Rua Kioto 253, Praia dos Anjos. CEP: 28930-000Arraial do Cabo, RJ –http://www.ieapm.mar.mil.brRua do Acre, 21 sala 801, Centro – Rio de JaneiroRJ – CEP 20081-000Avenida Francisco Matarazzo, 455 CEP: 05001-900Parque da Água BrancaSão Paulo, SP –http://www.pesca.sp.gov.br/400Informe sobre as Espécies Exóticas Invasoras Marinhas no Brasil

de bactérias patogênicas, em particular<strong>do</strong> vibrião colérico toxigênico O1 e O139,na água de lastro de navios mercantes. Oprojeto foi desenvolvi<strong>do</strong> nos anos de 2001e 2002. Neste perío<strong>do</strong>, até 2004, a ANVISAmanteve um Grupo de Trabalho sobre Gestãode Água de Lastro e Tanques de Dejetos, oqual foi reativa<strong>do</strong> em 2007.A Tabela 8.1 contém os órgãosgovernamentais envolvi<strong>do</strong>s com asatividades de prevenção e controle deespécies exóticas marinhas, por via deintrodução e por normas legais incidentes.Tabela 8.1: Órgãos envolvi<strong>do</strong>s com a prevenção e controle de espécies exóticas invasorasmarinhas, por vias de introdução e normas legais. Siglas e acrônimos encontram-se discrimina<strong>do</strong>sna Tabela 8.4. As informações estão atualizadas até o ano de 2008.# Vias de Introdução Órgãos Envolvi<strong>do</strong>s Normas Legais Incidentes01Água e sedimento nos tanquesde lastro de navios.AM; ANVISA; IBAMA;ANTAQ; DNITNORMAM / 20; Lei 6938/81Resolução RDC 217/ANVISA;Lei Federal Nº. 8.630/93;Decreto Nº. 1.265/94;02Incrustações em cascos denavios, plataformas, estruturasmóveis, embarcaçõesesportivas e demaisembarcações que cruzemgrandes distâncias.AM; IBAMA; ANTAQDecreto Nº. 1.265/94;Lei: 963803Fauna e flora aderidas a lixoflutuante.AM, OEMAsLESTA/AM Nº. 9.537/97;MARPOL(anexo5), decreto: 2508.Lei 6938/81.04Importação de espécimes parafins de aquariofilia e possívelintrodução no meio ambiente.IBAMA; MAPA;ANVISADecreto Nº. 3.179/99;Lei Federal Nº.5.197/67;Lei Federal Nº. 9.605/98 Art 61;Direito <strong>do</strong> Mar/9305Importação de espécimes parafins de aquicultura e possívelintrodução no meio ambiente.IBAMA; MAPA; SEAP;ANVISALei Federal Nº. 5.197/67;Lei Federal Nº. 9.605/98 Art 61;Direito <strong>do</strong> Mar/93;Decreto Nº. 3.179/99;06Intercâmbio e descarteindevi<strong>do</strong> <strong>do</strong>s espécimespor parte <strong>do</strong>s cria<strong>do</strong>res(criatórios).IBAMA; ANVISA;OEMAs; MAPA; SEAPLei Federal Nº. 9.605/98 Art 5407Manejo indevi<strong>do</strong> <strong>do</strong>scria<strong>do</strong>uros, vazamentos nostanques ou liberação de cistos,esporos, ovos, larvas oujovens no ambiente marinho.IBAMA; ANVISA;OEMAs; MAPA; SEAP;SMMAsLei Federal Nº. 9.605/98 Arts 54 e61;Lei Federal Nº. 6.938/81 (poluição)08Biopirataria (para finsfarmacêuticos, cultivo etc.).PF; ANVISA; OEMAsLei Federal Nº. 5.197/67;Decreto Nº. 4.339/0209Introduções (de espécies) parafins científicos.MAPA; IBAMA;ANVISADecreto Nº. 3.179/99;Lei Federal Nº. 6.938/81;CITIES/79<strong>Ambiente</strong> Marinho 399

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