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dos corpos de água adjacentes. Conformecomentado, algumas espécies de camarãocultivado carreiam patógenos causadores dedoenças, além de várias bactérias, fungos eagentes de infecções virais. Essas doençastêm se dispersado além da área geográficanativa, instituindo-se em risco para cultivose corpos de água onde as espécies tenhamacesso ou que venham a ser atingidas pelosefluentes contaminados dos tanques decultivo.No Brasil, medidas estritas deprevenção e de controle (mecânico, químicoe biológico) deveriam ser especialmenteadotadas no caso do agronegócio docultivo de camarão marinho em cativeiro.Este tipo de empreendimento implica emaltos investimentos e custos, não apenasmonetários, uma vez que grande parteda produção acaba sendo subsidiadapelos próprios recursos naturais (“pegadaecológica”), pelo menos para aqueles queadotam o modelo semi-intensivo, quandoos montantes monetários se correlacionam,de forma escalar, diretamente com a área(em hectares) de tanques de cultivo. Muitasvezes a importação de matrizes e póslarvaspara cultivo em cativeiro ocorre antesmesmo da implantação de infra-estruturasnecessárias à inspeção sanitária. A maioriados empreendimentos não possui instaladossistemas de proteção eficientes (lagoasde estabilização), para reduzir riscos deperdas ou fugas do camarão cultivado parao ambiente natural durante a despesca,quando é feito o esvaziamento dos viveiros,o que pode ocorrer em até três vezes aoano.Considerando a tecnologia domelhoramento genético do camarão decultivo, a falta de um sistema contínuode detecção de patógenos conhecidos ourecentemente identificados constitui amaior ameaça ao sucesso dos programas dedomesticação e de reprodução. O problemade escape de indivíduos de L. vannameipara as águas costeiras exige adoção demedidas estritas ao longo de toda a linhade produção. Entretanto, espécimes docamarão-branco-do-Pacífico (machos efêmeas, jovens e adultos sexualmentemaduros), têm sua presença confirmadaem estuários e águas da zona costeira(Santos & Coelho, 2002). Provavelmentesão “fugitivos” de empreendimentos decarcinocultura e, com fortes indícios de queestejam sobrevivendo fora do cativeiro.Recomenda-se, portanto, o monitoramentocontínuo (controle) para evitar possíveisintroduções de espécies exóticas de camarãomarinho nos ecossistemas costeiros doBrasil.Sob o ponto de vista do ordenamentojurídico no Brasil, não existem programas deprevenção e controle da invasão (potencial)desta espécie. Embora exista um ComitêVeterinário Permanente do Cone Sul, nãofoi possível encontrar qualquer menção àsinfestações virais que acometem grande partedos camarões marinhos cultivados no Brasilpara exportação. A eventual elaboração deum programa dessa natureza, para o Brasil,deveria levar em consideração os seguintesfatos: (1) A importação intencional de umaespécie exótica, sem a mínima observânciadas normas legais incidentes (nacionais einternacionais) sobre prevenção e controlede espécies exóticas marinhas no Brasil;(2) A instalação de empreendimentos decarcinocultura ocorre na zona do estirâncio(entremarés) do Bioma “Zonas Costeira eMarinha” do litoral brasileiro (manguezal,em toda a sua extensão, marismas, áreasde restinga), cuja ocupação e uso sãoregulados por legislação específica; (3) Asnormas legais incidentes aplicáveis, casoa-caso;(4) Descumprimento dos princípiose das diretrizes para implementação dasPolíticas Nacionais de Meio Ambiente/1981,da Biodiversidade/1992, bem como da “LeiAmbiente Marinho 335