Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

99autorizadas a prestarem o Serviço Móvel Celular e o Serviço Móvel Pessoalsão estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações. A Resolução376, de 2 de setembro de 2004, estabelece as seguintes faixas:Tabela I - Faixas de radiofreqüência do SMPTransmissão da Estação Móvel(MHz)Transmissão da Estação RádioBase (MHz)Subfaixa A824 a 835 869 a 880845 a 846,5 890 a 891,5Subfaixa B835 a 845 880 a 890846,5 a 849 891,5 a 894Subfaixa D910 a 912,5 955 a 957,51710 a 1725 1805 a 1820Subfaixa E912,5 a 915 957,5 a 9601740 a 1755 1835 a 1850898,5 a 901 943,5 a 946Há que se ressaltar também que, apesar de a tecnologia celular ser largamentea mais utilizada por detentos em estabelecimentos prisionais para secomunicarem com o exterior dos presídios, ela não é a única. Há diversas outrasformas de comunicações sem fio que são ou podem vir a ser utilizadaspara esse fim - cite-se, por exemplo, a telefonia via satélite, o "wireless localloop" (WLL, espécie de acesso fixo sem fio), o trunking, dentre diversos outros.Portanto, uma tecnologia de bloqueio, para ser efetivamente bem sucedida,deve ser capaz de bloquear não apenas todas as freqüências da telefonia celular,mas também qualquer outra utilizada para a realização de comunicaçõessem fio.Finalmente, é necessário lembrar que será necessário criar mecanismoseficientes para a manutenção e a atualização dos equipamentos nos projetosque visem ao controle das comunicações em presídio. Isso só é possível setoda alteração de sinal - causada pela entrada de uma nova tecnologia, pelaexploração de uma nova faixa de sinal ou até mesmo pela simples instalaçãode novas ERBs ou o aumento de potência das estações já existentes - redundarem uma revisão dos projetos instalados nos presídios potencialmente atingidospor essas eventuais mudanças.Somente assim será possível garantir o contínuo funcionamento, de maneiraadequada, dos equipamentos de controle e bloqueio das comunicaçõesnesses estabelecimentos. Portanto, as operadoras de comunicações sem fiotêm uma responsabilidade grande para a garantia do sucesso desse tipo deprojeto, já que ela tem a responsabilidade de manter todas as autoridades nele