Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

97mas e ao conflito de idéias, era intuito da CPI, ao propor o tema "bloqueio decelulares", chegar a conclusões sobre quais medidas deveriam ser tomadas emcurto, médio e longo prazos. Ainda que houvesse discussões sobre a viabilidadeou não do bloqueio de celulares, existia um consenso de que ações enérgicasdo Estado deveriam ser tomadas para coibir ao máximo a utilização de e-quipamentos de comunicação em presídios. Restava, portanto, discutir de maneiramais ampla e aprofundada quais ações deveriam ser tomadas para tantoe se o bloqueio de celulares era de fato uma das políticas a serem adotadas.Devido às muitas dúvidas que ainda restaram após a realização da audiênciapública, a presidência da CPI nomeou uma sub-relatoria responsávelpor discutir a questão "comunicações nos presídios". Foi designado relator oDeputado Júlio Semeghini, e como membros os Deputados Arnaldo Faria deSá, Carlos Sampaio, Alberto Fraga e Coronel Alves. No âmbito dessa subrelatoria,foi criado na mesma ocasião um Grupo de Trabalho para discutir especificamenteas técnicas para o bloqueio de comunicações em presídios. Ogrupo foi formado por todos os integrantes da sub-relatoria de comunicaçõesnos presídios, além de representantes das operadoras de celular, da AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimentoem Telecomunicações (CPqD), integrantes de Secretarias de SegurançaPública pesquisadores, contando ainda com o apoio da Consultoria Legislativada Câmara dos Deputados.Note-se que do projeto inicial "bloqueio de celulares", avançou-se paraalgo mais amplo - "controle das comunicações e seu bloqueio". Esse segundotema foi escolhido como o eixo a guiar as discussões do Grupo de Trabalho,que deveria discutir as diferentes técnicas e soluções que poderiam ser aplicadaspara o alcance desse fim. É verdade que não se pode negar que a tecnologiacelular é a mais utilizada para a realização de comunicações em presídio,e esse foi o tema principal de todas as discussões do grupo. No entanto devemosressaltar que justamente esta tecnologia permite a ação dos serviços deinteligência das Secretarias de Segurança através de monitoramento e escuta.Somente em 2005 foram atendidas mais de 1.200.000 solicitações de autoridadesque permitiram a atuação destas no combate ao crime organizado. Mas háque se ter em mente que ela é apenas uma dentre diversas outras formas quepodem ser utilizadas por presidiários para se comunicarem com o exterior deestabelecimentos prisionais. E mesmo quando falamos exclusivamente sobrecelulares, na verdade não existe uma, e sim várias tecnologias, o que já exigiriapor si só uma visão, do ponto de vista tecnológica, bem mais abrangente.