Ãntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas
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957.6. SUB-RELATÓRIO DA ÁREA BRASIL/URUGUAI7.7. SUB-RELATÓRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO7.8. SUB-RELATÓRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS7.9. SUB-RELATÓRIO DE COMUNICAÇÕES EM PRESÍDIOS1. Antece<strong>de</strong>ntesUma <strong>da</strong>s preocupações <strong>da</strong> <strong>CPI</strong> <strong>do</strong> Tráfico <strong>de</strong> <strong>Armas</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a sua instalação,foi traçar um diagnóstico <strong>da</strong> logística <strong>de</strong> comunicação <strong>da</strong>s organizaçõescriminosas - primordialmente <strong>da</strong>queles mais liga<strong>do</strong>s ao tráfico. Durante as investigações,ganhou relevância o estu<strong>do</strong> <strong>do</strong>s mecanismos utiliza<strong>do</strong>s por li<strong>de</strong>rançascriminosas sob custódia que, apesar <strong>de</strong> estarem em estabelecimentosprisionais, conseguiam enviar suas or<strong>de</strong>ns e coor<strong>de</strong>nar diversas ações externasaos presídios.Além disso, acontecimentos como a on<strong>da</strong> <strong>de</strong> violência e <strong>de</strong> ataques <strong>da</strong>organização criminosa Primeiro Coman<strong>do</strong> <strong>da</strong> Capital (PCC) nos Esta<strong>do</strong>s <strong>de</strong>São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso <strong>do</strong> Sul e outros, ocorri<strong>da</strong> no mês <strong>de</strong>maio, reforçaram essa linha <strong>de</strong> investigações. As investigações preliminares <strong>da</strong>polícia <strong>de</strong>monstraram que a organização <strong>do</strong>s ataques e a or<strong>de</strong>m para o início<strong>da</strong>s ações <strong>do</strong> PCC contra o ci<strong>da</strong>dão e o po<strong>de</strong>r público partiram <strong>de</strong> <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong>estabelecimentos prisionais. E o principal instrumento <strong>de</strong> comunicação utiliza<strong>do</strong>pelas li<strong>de</strong>ranças <strong>da</strong> facção criminosa foi o telefone sem fio, como os quais pu<strong>de</strong>ramorquestrar a on<strong>da</strong> <strong>de</strong> atenta<strong>do</strong>s que assolou vários esta<strong>do</strong>s.Foi em gran<strong>de</strong> parte <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> a essas constatações que <strong>de</strong>cisões judiciaisnos Esta<strong>do</strong>s <strong>de</strong> São Paulo, Espírito Santo e <strong>de</strong> Mato Grosso <strong>do</strong> Sul <strong>de</strong>terminaramo bloqueio imediato <strong>do</strong>s sinais <strong>de</strong> celulares nas proximi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> presídiosem diversas ci<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>do</strong> interior e até mesmo na capital <strong>de</strong> Mato Grosso <strong>do</strong> Sul,Campo Gran<strong>de</strong>. Como as <strong>de</strong>cisões judiciais <strong>de</strong>viam ser cumpri<strong>da</strong>s imediatamente,e não havia tempo hábil para se elaborarem ver<strong>da</strong><strong>de</strong>iros projetos para obloqueio <strong>de</strong> sinais em estabelecimentos prisionais, a solução a<strong>do</strong>ta<strong>da</strong> parabuscar evitar a comunicação foi a <strong>de</strong> impedir a origem e terminação <strong>de</strong> chama<strong>da</strong>snas Estações Rádio-Base (ERBs) ou em setores que <strong>da</strong>vam cobertura aospresídios cita<strong>do</strong>s nas <strong>de</strong>cisões. Os resulta<strong>do</strong>s mostraram eficiência apenasmo<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>, já que outras formas <strong>de</strong> comunicação ou até mesmo a utilização <strong>de</strong>celulares "incrementa<strong>do</strong>s", com maior capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> recepção e transmissão,
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