Ãntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas
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90TOTAL 1.630Desta forma, apesar <strong>do</strong>s <strong>da</strong><strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s e as informações constantesnesta <strong>CPI</strong> não serem <strong>de</strong>finitivos sobre o grau <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>do</strong> tráfico <strong>de</strong> armasnesta região, po<strong>de</strong>mos aferir que existem indícios graves <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> tráfico<strong>de</strong> armas na região, merecen<strong>do</strong> atenção maior <strong>da</strong>s autori<strong>da</strong><strong>de</strong>s.III. FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO NA FRONTEIRA BRA-SIL/PERU/BOLÍVIAConhecer a estrutura atual <strong>de</strong> segurança <strong>da</strong>s fronteiras brasileiras é fun<strong>da</strong>mentalpara localizar as falhas na fiscalização e os investimentos necessáriospara criar as condições satisfatórias para proteção a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong> <strong>de</strong> nosso paíse <strong>da</strong> nossa população.Nosso foco aqui é segurança pública nas fronteiras e não segurança nacionalque envolve uma análise sobre as forças arma<strong>da</strong>s e suas ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s.Apesar <strong>de</strong> levarmos em consi<strong>de</strong>ração o trabalho <strong>da</strong>s forças arma<strong>da</strong>s na região,inclusive na repressão ao tráfico, nosso foco é a polícia fe<strong>de</strong>ral e as políciasestaduais. Outra limitação <strong>de</strong> análise é a região-foco <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong>sta relatoria;não estu<strong>da</strong>remos o trabalho <strong>de</strong> segurança <strong>do</strong>s 16 mil Km <strong>de</strong> fronteira, mastão somente os mais <strong>de</strong> 6.000 Km que envolvem a fronteira Brasil / Peru / Bolívia.É importante consignar algumas questões <strong>de</strong> âmbito geral que subsidiamnossa análise sobre a fiscalização <strong>do</strong> governo nas fronteiras brasileiras. Emprimeiro lugar, registramos que no ano <strong>de</strong> 2003 foi cria<strong>da</strong> a Divisão <strong>de</strong> Repressãoao Tráfico Ilícito <strong>de</strong> <strong>Armas</strong> no âmbito <strong>da</strong> Polícia Fe<strong>de</strong>ral com a competência<strong>de</strong> planejar, orientar, coor<strong>de</strong>nar, avaliar e promover as ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s policiais<strong>de</strong> prevenção, investigação e persecução ao crime <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong>sarmas <strong>de</strong> fogo,munições, acessórios e a outros crimes correlatos. Isto <strong>de</strong>monstra umatendência <strong>do</strong> governo brasileiro.Em segun<strong>do</strong> lugar, registramos a criação <strong>da</strong> Coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> OperaçõesEspeciais <strong>de</strong> Fronteiras em setembro <strong>de</strong> 2003 no âmbito <strong>da</strong> polícia fe<strong>de</strong>ral coma meta <strong>de</strong> combater o crime organiza<strong>do</strong>.Vejam que estas medi<strong>da</strong>s <strong>de</strong>monstram uma <strong>de</strong>terminação <strong>do</strong> governofe<strong>de</strong>ral em combater o crime <strong>do</strong> tráfico <strong>de</strong> armas e proteger as fronteiras <strong>do</strong>país <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong> vista <strong>da</strong> segurança pública. Nos parece que o grau <strong>de</strong> implementação<strong>da</strong>s ações concretas ain<strong>da</strong> é lento e <strong>de</strong>ve ser acelera<strong>do</strong>, porém a
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