Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

86Deputado COLBERT MARTINS - PPS/BA7.5. SUB-RELATÓRIO DA ÁREA DE FRONTEIRA BRASIL/PERU/BOLÍVIAl. INTRODUÇÃOA Sub-relatoria da Área de Fronteira Brasil/Peru/Bolívia foi criada a partirda designação pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. DeputadoMoroni Torgan, com base no art. 57, II, do Regimento Interno da Câmarados Deputados.Ao Sub-relatório sobre Área de Fronteira Brasil/Peru/Bolívia interessaanalisar o tráfico de armas e munições nas fronteiras destes países, os mecanismosutilizados, as apreensões realizadas e identificadas pela comissão edemais questões pertinentes ao assunto.O principal enfoque desta Relatoria Parcial, no curto período que tevepara desenvolver seus trabalhos, foi buscar indícios da entrada armas no Brasile a atividade do governo brasileiro na região.Antes de analisar os fatos e os documentos disponíveis, desejamos solicitarlicença para tecermos alguns comentários sobre os princípios que regemos trabalhos desta douta comissão.A constatação feita pela ONU de que o Brasil ocupa o primeiro lugar nomundo em homicídios praticados por armas de fogo e a realidade chocante daproliferação de armas de fogo reabriu o debate sobre armas e criminalidade nopaís.O recente referendo popular realizado no Brasil aprofundou o debate dasarmas e expôs de forma nua e crua o sentimento de insegurança da populaçãobrasileira em relação a proteção oferecida pelo Estado. O povo está amedrontadocom a escalada da violência no Brasil. Ao mesmo tempo, a populaçãodemonstrou não acreditar que as autoridades de segurança possam enfrentar ecombater à criminalidade de maneira firme e eficaz.O recente caso dos ataques do PCC em São Paulo é um exemplo dramáticoda ousadia dos criminosos e do desrespeito aos direitos e garantias individuaise coletivas. A Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu como uma