Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

52contrabandeadas. Que não se surpreende com o citação de depoimento de umtraficante ouvido na CPI (“Marquinho Niterói”), que encomendou 400 fuzis AK-47 no Suriname. Esclarece que as quantidades de armas de fogo em poder dapopulação, constantes de seu trabalho, são estimativas feitas a partir deinformações de domínio público. Afirma que esteve em Vila Montevideo, naBolívia, junto à cidade de Plácido de Castro, no Acre, e verificou que ali asarmas são comercializadas livremente, inclusive por ex-agentes do Estado. Afiscalização é tênue porque a fronteira é extensa e despovoada. Que na regiãonorte, as cidades de Belém, Marabá e Abaitetuba centralizam o roubo dearmas de fogo, posteriormente trocadas por drogas na fronteira. Quepermanece ainda hoje a situação total ausência de controle aduaneiro quedescreveu nas cidades gêmeas de Tabatinga (Acre) e Letícia (Colômbia). Coma recente legislação que autoriza o Exército a realizar ações policiais na faixade fronteira (Lei Complementar n.º 117/2004), com a regulamentação da lei doabate e a com a entrada em operação do Sistema de Vigilância da Amazônia(SIVAM), há melhores expectativas de fiscalização do tráfico de armas nafronteira norte.Resumidamente, o depoimento leva a concluir que: (1) a situação dedescalabro da fiscalização de armas e de munições permanecem hoje asmesmas que as descritas pelo Cel Diógenes em 2001; (2) as maiores vulnerabilidadesestariam na fronteira sul, com o Uruguai e Argentina, na fronteira oeste,como o Paraguai e Bolívia, na fronteira norte, com a Colômbia e o Suriname,no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e nos portos marítimos; (3) aentrada em vigor do Estatuto do Desarmamento contribuiu apenas para reduziras vulnerabilidades, mas a maioria delas ainda permanece em razão, principalmente,da falta de capacitação técnica dos funcionários encarregados daatividade de fiscalização, da falta de eficiência das rotinas burocráticas em vigor,e da falta de entrosamento entre os órgãos competentes para fiscalizararmas e munições; (4) a rotina de procedimentos burocráticos do Comando doExército são particularmente ineficientes, porque se fundamentam basicamenteem registros impressos, que podem ser facilmente fraudados.6.2. POLICIAIS E INDICIADOS6.2.1. Depoente ELIANA APARECIDA COVOLO, na qualidade de testemunha,ouvida em 26/04/2005