Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

46confronto armado direto entre os dois grupos, antes ou depois da expansãoindependente sobre outros estados da federação. De qualquer forma, pareceser prudente antecipar desde já a previsão de tipificação penal da conduta criminosados “brokers” – intermediação na venda irregular de grandes lotes dearmas e de munições para grupos que atuam na ilegalidade e contra os interessesdo Estado e da sociedade. (8) A denúncia de desvio de conteiners noporto de Paranaguá, servindo-se de acordo internacional com o Paraguai égrave, e merece a atenção dos órgãos federais e estaduais envolvidos, no sentidode reparar essa brecha na fiscalização aduaneira; (9) É recomendável aconstrução de um programa internacional no âmbito dos países vizinhos, comvistas a uma formulação coordenada das leis locais sobre o controle de armas,munições e explosivos.6.1.5. Depoimento do Sr. Luiz Fernando Ferreira Delazari, Secretário deSegurança Pública do Estado do Paraná, em 13/04/2005.Em sua exposição inicial, esclarece que não cabe às polícias civis ou militareso combate direto ao tráfico internacional de armas, embora dele participede forma integrada com os órgãos federais, em face, principalmente da fronteiraque o estado do Paraná faz com o Paraguai. Nas operações de apreensãode armas no estado, oriundas do Paraguai, foi verificado que se trata, em 90%dos casos, de armas fabricadas no Brasil. Lei estadual assegura uma gratificaçãono valor de R$ 100,00 para o policial que apreende uma arma. Em conseqüência,houve um aumento de 300% na quantidade de armas apreendidas,que passaram de 3.400, em 2003, para 12.000, em 2004. Investigações aindaem cursos evidenciam que os instrumentos de repressão ao contrabando dearmas na fronteira com o Paraguai são muito frágeis. Há evidência da participaçãode integrantes da cúpula da Polícia Militar no cometimento do tráfico internacionalde armas, atualmente presos e respondendo a processo. O lagosurgido da construção da usina de Itaipu é um sério complicador para a repressãodessa modalidade criminosa, uma vez que é facilmente atravessado porpequenos barcos que transitam entre os dois países, a salvo de uma fiscalizaçãoeficiente. Os crimes de tráfico de armas e de tráfico de armas são complementares,se apoiam mutuamente, e muitas vezes ocorre a troca de armas pordrogas na fronteira, assim explicando a razão pela qual armas de fabricaçãobrasileira são contrabandeadas do Paraguai. Entende que um maior controledo tráfico internacional de armas na fronteira paraguaia resultará no decréscimodos índices de criminalidade nos grandes centros, em especial, Curitiba,São Paulo e Rio de Janeiro. As instituições de segurança pública na região