Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

44Os deputados Alberto Fraga, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, LauraCarneiro, Neucimar Fraga, Luiz Couto e Nilton Baiano, manifestaram seuscomentários sobre a exposição.6.1.4. Exposição inicial do Sr. Pablo Dreyfus, Coordenador de Pesquisado Grupo Viva Rio, em 12/05/2005.O Brasil é o segundo produtor de armas curtas, principalmente derevólveres e pistolas, do hemisfério ocidental. Depois da Áustria e daAlemanha, o Brasil é o terceiro exportador para os EUA. A situação de grandefabricante de armas, a par do quadro de violência e de criminalidade quecaracteriza a segurança pública, coloca o País diante da necessidade deregular fortemente a sua indústria bélica, sob pena de contribuirconstantemente para armar as organizações criminosas que agridem asociedade. Ressalta a importância do desenvolvimento da insipientecapacidade técnica de rastear o histórico das armas apreendidas, identificandoas situações que facilitam a transformação de armas legais em armas ilegais.Até 1980, não havia obrigatoriedade de registro de arma, mas foi somente em1997, com a Lei n.º 9.437/1997, que esse registro foi sistematizado ecentralizado no Sistema Nacional de Armas (SINARM), prevendo-se, inclusivesanção penal para quem deixasse de cumprir esse requisito legal. Explana ametodologia que o Grupo Viva Rio usou para mapear as armas passíveis derastreamento, em depósito de custódia no Departamento de Fiscalização deArmas e Explosivos (DEFAE) do Estado do Rio de Janeiro. Identifica as armasde fabricação nacional como a maioria das apreendidas, com preferência paraos revólveres nacionais de as pistolas de fabricação estrangeira, com umcrescimento discreto e continuado das armas de uso restrito. Além doParaguai, denuncia a vulnerabilidade das fronteiras secas com a Bolívia, quenão tem lei de controle de armas, e com o Uruguai, cuja lei éreconhecidamente leniente com esse controle. Recomenda a atuaçãodiplomática com Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru e Venezuela, nosentido de coordenar as respectivas leis de controle de armas.Os deputados Alberto Fraga, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, LauraCarneiro, Neucimar Fraga, Luiz Couto e Nilton Baiano, manifestaram seuscomentários sobre a exposição.Dos depoimentos feitos pelos Sr. Antonio Rangel e Pablo Dreyfus, é dese concluir que: (1) Os depoentes apresentam estimativas que consideram