Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

43roubadas, circulam nas estradas e passam incólumes pelos postos da PolíciaRodoviária. A fiscalização do transporte dos produtos das fábricas de armas emunições também é muito precário, em razão, principalmente, da delegaçãoque o Comando do Exército faz para as próprias administrações das empresasem fiscalizar esse transporte. É a raposa cuidando do rebanho. Caixas dearmas e munições “se perdem” pelo caminho e tudo fica por isso mesmo. Nãose pode minimizar a preocupação com essas armas desviadas das fábricasnacionais alegando-se que são de pequenos calibres, menos letais que os fuzisautomáticos contrabandeados. Na verdade, a arma do assalto, que aterroriza apopulação é a arma pequena, com que se pode circular nas ruas sem levantarsuspeitas. As outras também são importantes, são usadas para matar policiais,nos assaltos a carros-fortes, nas disputas por territórios do narcotráfico, mas,em quantidade de vítimas, as armas de pequenos calibres, nacionais, são asmais letais. A repressão ao contrabando de armas é realmente uma tarefamonumental. A fronteira brasileira é o dobro da americana com o México, e, emque pese todo o empenho da nação mais rica e poderosa do mundo, aquelafronteira é violada diariamente. O Estatuto do Desarmamento excluiu a condutapenalmente tipificada dos “brokers”, considerando que se trata de tráficointernacional de armas. Não é bem assim. Os “brokers” são intermediários nomercado atacadista de grandes blocos de armas e de munições, que agemacobertados pelo sigilo que é imposto, via de regra, pelos próprioscompradores – grupos clandestinos irregulares e não reconhecidos pelacomunidade internacional e que se propõem a derrubar governos nacionais. Asorganizações armadas que enfrentam o governo colombiano são, certamente,supridas pela ação dos “brokers”. A triangulação do comércio ilegal que burla aproibição de exportação de armas e de munições para o Paraguai foiinvestigada por CPI do Congresso paraguaio, onde se constatou aresponsabilidade de brasileiros nas fraudes na exportação e no comércio nafronteira, com a possível participação de autoridades militares paraguaiascorrompidas. Na Suécia, Noruega, Canadá, EUA, Espanha, Itália, o controle deexportação e importação de armas não são atribuição das Forças Armadas,mas de comissão do parlamento nacional, pois se trata de matéria que afeta asegurança e a estabilidade do País e de outros povos. São decisões políticas enão ditadas exclusivamente pelo interesse econômico. Foi denunciado peloGovernador do Estado do Paraná que funcionam no Porto de Paranaguá, sobos auspícios de um corretor de importação e exportação do Paraguai, leilõessemanais noturnos, onde se vende de tudo, armas, drogas, todo tipo decontrabando.