Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

37sas. A interligação prevista em lei entre o SINARM e o SIGMA está em andamento,segundo o cronograma estabelecido com prazo prazo até julho desteano de 2005. Depende ainda de interligação por fibra ótica, desde o prédio doMinistério da Justiça até o Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEX).Não tem conhecimento de filiais de empresas brasileiras estabelecidas no exteriorpara reexportar para o Brasil armas fabricadas no Brasil. Os dados estatísticosde produção de armas nas fábricas nacionais constam do Anuário Estatísticodo Exército, documento de acesso reservado, cujo conteúdo, no entanto,pode ser conhecido mediante solicitação ao Poder Judiciário ou de qualquerórgão público. Em sete anos, o Exército destruiu 748.000 armas, em sua maioriade fabricação nacional, mas a quantificação detalhada sobre esse materialainda está sendo organizada em arquivos. Para fins de rastreamento, os dadosnecessários ficam em poder do Ministério da Justiça, o Exército só recebe, conferee destrói. As armas da campanha do desarmamento foram recebidas sobcompromisso de não haver apurações sobre a origem. As fronteiras brasileirassão muito permeáveis. Desde o Sul até a Amazônia, as fronteiras secas estãopovoadas, em muitas cidades são ruas que estabelecem os limites internacionais:Pedro Juan Caballero - Ponta Porá e Guajará-Mirim - Guayara-Mirim, sãorotas conhecidas de entrada de armas contrabandeadas. Pela quantidade depaíses que fazem fronteira com o Brasil, há que se formalizar um acordo internacionalde cooperação entre esses países, no sentido de coibir o tráfico ilícitode armas. As normas legais têm que ser mais rígidas. No que se refere á legislaçãode controle de armas, o Brasil serve de exemplo para os países vizinhos.É um assunto para ser enfrentado pelo Ministério das Relações Exteriores. OsEstados Unidos é o maior comprador de armas do mundo; a população de lácompra até fuzil, em qualquer comércio especializado, basta mostrar a identidade.O mercado americano só aceita a importação de armas de empresasque sejam registradas nos Estados Unidos. Essa é uma exigência da legislaçãoamericana. Não haveria como a IMBEL, por exemplo, exportar armas paraos órgãos de segurança pública dos Estados Unidos, se não tivesse uma ligaçãocom a Springfield. Quem importa as armas da IMBEL é a Springfield. ATaurus já montou uma empresa nos Estados Unidos com sócios americanos. ABoito e a E.R. Amantino também têm representantes nos Estados Unidos. NaAmérica Latina, as nossas fábricas não conseguem atingir plenamente essesmercados, mesmo porque existe uma lei que onera tributariamente em 150%qualquer produto brasileiro exportado para esses países da América Latina edo Caribe. Por outro lado, as empresas estrangeiras podem entrar e exportarpara esses países sem sofrer esse ônus tributário. Então, pode se encontrar