Ãntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas
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35no comércio. Suas ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s são fiscaliza<strong>da</strong>s rigorosamente, com a participação<strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> Comércio Exterior (SISCOMEX) e <strong>da</strong> Receita Fe<strong>de</strong>ral. Excluia conotação <strong>de</strong> brokers para essas empresas, pois enten<strong>de</strong> que o termopresume a ven<strong>da</strong> ilegal <strong>de</strong> armas. De mais a mais, aquelas importações sãofeitas diretamente pelos órgãos <strong>de</strong> segurança pública, mediante autorização efiscalização <strong>da</strong> Diretoria. A DFPC tem controle em tempo real <strong>da</strong> <strong>de</strong>stinação<strong>da</strong>s munições produzi<strong>da</strong>s pela CBC, marca<strong>da</strong>s na forma estabeleci<strong>da</strong> recentementepelo Estatuto <strong>do</strong> Desarmamento. O acesso a essas informações é restritoao Exército e à Polícia Fe<strong>de</strong>ral. To<strong>da</strong>s essas informações são registra<strong>da</strong>s noSIGMA, que será interliga<strong>do</strong> oportunamente ao SINARM, através <strong>do</strong> INFOSEG,resultan<strong>do</strong> num perfeito controle <strong>da</strong>s armas legais. A Secretaria Nacional <strong>de</strong>Segurança Pública (SENASP) está colocan<strong>do</strong> à disposição <strong>do</strong> Coman<strong>do</strong> <strong>do</strong>Exército a infra-estrutura necessária ao tráfego seguro <strong>de</strong>ssas informações.Compete também ao Exército o ca<strong>da</strong>stro <strong>de</strong> registros no SIGMA, <strong>da</strong>s armasinstitucionais <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s, forças auxiliares, Agência Brasileira <strong>de</strong> Inteligência(ABIN) e Gabinete <strong>de</strong> Segurança Institucional (GSI). Nos últimos trêsanos, foram furta<strong>da</strong>s ou rouba<strong>da</strong>s no Exército apenas 17 fuzis automáticos leves(FAL), calibre .762, um mosquetão (MosqueFAL) calibre .762, 21 pistolascalibre 9mm, e uma pistola calibre .380. Dezoito <strong>de</strong>ssas armas já foram recupera<strong>da</strong>s.To<strong>do</strong>s os casos ocorreram com armas distribuí<strong>da</strong>s às guar<strong>da</strong>s em diferentesquartéis. Em nenhum caso, houve furto ou roubo <strong>de</strong> armas em arsenaisou <strong>de</strong>pósitos.Inquiri<strong>do</strong> pelos Deputa<strong>do</strong>s Alberto Fraga, Paulo Pimenta, Neucimar Fraga,Carlos Sampaio e Reginal<strong>do</strong> Germano, o <strong>de</strong>poente acrescentou que a <strong>de</strong>cisão<strong>do</strong> Exército a respeito <strong>da</strong> autorização <strong>do</strong>s policiais militares para adquirirempistolas calibre 40, tal como o que já foi concedi<strong>do</strong> a magistra<strong>do</strong>s e procura<strong>do</strong>res,já está pronta. Aguar<strong>da</strong>m-se os resulta<strong>do</strong>s <strong>de</strong> consultas feitas aos secretários<strong>de</strong> segurança pública, em face <strong>da</strong> gran<strong>de</strong> quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> armas envolvi<strong>da</strong>s,mais <strong>de</strong> 300.000. Que ca<strong>da</strong> fábrica tem um fiscal militar <strong>de</strong>staca<strong>do</strong> parafazer a fiscalização <strong>de</strong> sua produção e expedição. A saí<strong>da</strong> <strong>de</strong>sse material estácondiciona<strong>da</strong> à autorização expressa <strong>do</strong> Exército, seja para o comércio especializa<strong>do</strong>no País, seja para exportação. Há um sistema <strong>de</strong> controle, o Sistema<strong>de</strong> Controle Fabril (SICOFA), em que as fábricas informam, em tempo real, to<strong>da</strong>a saí<strong>da</strong> <strong>de</strong> armas e <strong>de</strong> munições. A ven<strong>da</strong> <strong>de</strong> armas e <strong>de</strong> munições para ocomércio especializa<strong>do</strong> também é controla<strong>da</strong> pelo Exército, exigin<strong>do</strong>-se sempreo registro <strong>de</strong> autorização para o funcionamento <strong>do</strong> estabelecimento. O controle<strong>de</strong> ven<strong>da</strong> <strong>de</strong> munições no varejo ain<strong>da</strong> é feita no papel, mas está em an<strong>da</strong>men-
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