Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

326. EXPOSIÇÕES E DEPOIMENTOS6.1. ESPECIALISTAS6.1.1. LUIZ FERNANDO CORRÊA, Secretário Nacional de Segurança Publica,ouvido em 30/03/2005.Em sua exposição inicial, o expositor enfatizou o seu empenho na implementaçãodo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), na busca daintegração entre as instituições policiais estaduais. Discorreu sobre a fase deremodelagem do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (IN-FOSEG), já com 27 unidades interligadas, sendo que 22 já alimentam o sistemaem tempo real, que está disponível para todos os policiais do País, em todosos níveis; participam também do processo de atualização das informaçõesdo INFOSEG, a Receita Federal, a Polícia Federal e as Forças Armadas. ASENASP também preside o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública,do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Oferece à CPI todo o cabedalde informações e de gerenciamento disponível pela Secretaria em sua estruturaorganizacional. Reconhece os desvios e as disfunções do sistema nacionalde polícia, cujos abusos, ineficiência e incapacidade para organizar-se de formaeficaz deixaram abertos os caminhos para a organização do crime e para oimpério da impunidade.Inquirido pelos Deputados Francisco Appio, Edson Duarte, Luiz Couto, eZulaiê Cobra, acrescentou que o Sistema Nacional Integrado de Veículos emMovimento (SINIVEM) nasceu no âmbito privado, na Federação Nacional dasEmpresas de Seguro (FENASEG), visando ao combate à fraude nos segurosde veículos roubados. Veículos em trânsito, envolvidos em qualquer ocorrênciade furto ou roubo, detectados por câmaras instaladas na fronteira, que capturandoa imagem da placa, são confrontados com o banco de dados de ocorrências,passando a informação para o posto da Polícia Rodoviária Federalmais próximo. A SENASP percebeu que o sistema tinha potencial para a repressãode muitos outros delitos, integrando-o com os bancos de dados do IN-FOSEG e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e, assim, ampliandosua capacidade de coleta e cruzamento de informações. O relacionamentopolítico da Secretaria com os órgãos de segurança pública dos Estadosé muito boa e as eventuais divergências estão sendo sanadas. Em 2004, porexemplo, um assassino de menores foi liberado por falta de provas em PassoFundo (RS), como resultado da ausência de dados sobre sua vida pregressa,disponível no vizinho estado do Paraná, cujas instituições policiais não repas-