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Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

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279<strong>da</strong> prevenção é muito mais econômico que o <strong>da</strong> repressão. A manutenção <strong>da</strong>paz exige esforço semelhante ao <strong>do</strong> emprego para o combate.Alguns sociólogos - que se dizem especialistas em Segurança Pública - afirmamque o Exército é prepara<strong>do</strong> para matar. Enganam-se, pois a Força Terrestretem a missão primordial <strong>de</strong> manter a paz.O Exército <strong>de</strong>ve mostrar que é capaz, também, <strong>de</strong> empreen<strong>de</strong>r eficazmente afiscalização <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo . e produtos correlatos. Por intermédio <strong>de</strong>ssamissão secundária, face à ausência <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s ameaças iminentes, a Instituiçãoteria mais uma oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> confirmar seu eleva<strong>do</strong> conceito junto à o-pinião pública, neutralizan<strong>do</strong> o revanchismo <strong>de</strong> <strong>de</strong>sinforma<strong>do</strong>s e incrédulos.As armas <strong>de</strong> fogo usa<strong>da</strong>s em prol <strong>da</strong> <strong>de</strong>fesa <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> são instrumentosnecessários para manutenção <strong>da</strong> paz, mesmo quan<strong>do</strong> ceifam vi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> agentes<strong>do</strong> crime. Nesta situação, os <strong>de</strong>fensores <strong>do</strong>s direitos humanos po<strong>de</strong>m lamentaras per<strong>da</strong>s, porém não abominam as armas controla<strong>da</strong>s e emprega<strong>da</strong>s judiciosamente.Na seção anterior apresentamos sugestões, sob a forma <strong>de</strong> ações até mesmopolíticas, para melhorar o. Sistema nas suas ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s relativas à legislação, àestrutura organizacional,. aos recursos humanos e financeiros, à fiscalização,ao funcionamento, ao relacionamento <strong>da</strong>s autori<strong>da</strong><strong>de</strong>s e órgãos envolvi<strong>do</strong>s nocontrole <strong>do</strong> armamento, munição e produtos controla<strong>do</strong>s.O SFPC articula<strong>do</strong> em to<strong>do</strong> território nacional po<strong>de</strong> ser um excelente agente <strong>de</strong>comunicação social <strong>do</strong> Exército se realizar uma fiscalização produtiva, contribuin<strong>do</strong>para manter a boa imagem <strong>da</strong> Instituição que atualmente conta com eleva<strong>do</strong>índice <strong>de</strong> credibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong>.Os agentes <strong>da</strong> administração <strong>de</strong>vem ter em mente que a Instituição tem <strong>de</strong> serpreserva<strong>da</strong> e que os interesses individuais não po<strong>de</strong>m estar acima <strong>de</strong>la.O aumento <strong>do</strong>s valores <strong>da</strong>s taxas <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s permitirá <strong>do</strong>tar as OM<strong>de</strong> material e meios a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s, bem como qualificar o pessoal para tornar afiscalização mais operacional, <strong>de</strong>sencorajan<strong>do</strong> o usuário <strong>de</strong> burlar a legislação.O conhecimento <strong>da</strong>s indústrias que fabricam armas <strong>de</strong> fogo, munições e produtoscorrelatos propiciará valioso subsídio para a avaliação <strong>de</strong> seu potencial emobilização em caso <strong>de</strong> necessi<strong>da</strong><strong>de</strong>.

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