Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

273- capacitar o Sistema a atuar eficazmente com os SFPC regionais em operaçõescombinadas com o Ministério Público Militar e Federal e Órgãos de SegurançaPública (OSP);- dotar o Sistema de viaturas e materiais adequados para não sobrecarregar asOM que participam do SFPC, favorecendo-Ihes o cumprimento da missão institucional.- ampliar o poder de fiscalização do Sistema mediante o recebimento de pessoalnecessário;- estabelecer efetivo no quadro complementar de pessoal (QCP) para afiscalização de armas de fogo e produtos correlatos;- modernizar o Sistema de Comando e Controle do SFPC, dotando-o das condiçõesindispensáveis à otimização do processo decisório, entre as quais a capacidadede processamento da informação em "tempo real" e interligá-Io aospartícipes;- incrementar a fiscalização em todos os níveis, fugindo das rotinasburocráticas e realizando inspeções inopinadas;- atender os pedidos de apoio dos OSP, particularmente nas regiões de fronteirase estradas, de modo a minimizar o contrabando e o transporte ilegal de armaspara os grandes centros urbanos;- divulgar a atividade de fiscalização de produtos controlados e sualegislação em todas as escolas do Exército;- não registrar armas sem origem legal;- tornar mais ágil o processo de rastreamento de armas e produtos correlatos afim de melhorar e aumentar o acompanhamento desde o fabricante até o compradore ou detentor;- aumentar as exigências para uma pessoas tornar-se CAC;- estimular a destruição de armas apreendidas, de modo a reduzir aoferta;- conhecer mais detalhadamente os usuários do Sistema de Fiscalização a fimde obter maiores dados sobre os mesmos; e- reunir periodicamente. os chefes de diferentes níveis do Sistema para. a trocade informações dos principais assuntos atinentes à fiscalização.ENUNCIADO N° 2 - CAPACITAR E VALORIZAR OS RECURSOS HUMANOSAÇÕES- motivar o pessoal para o cumprimento de sua missão;- estimular a capacidade de liderança dos militares em todos os níveis hierárquicos,particularmente nos de chefia;- desenvolver uma instrução voltada para o desempenho da fiscalização;- buscar o permanente aperfeiçoamento profissional e a ascensão funcional doindivíduo;- proporcionar uma base humanística, científica e tecnológica, necessária àcultura técnico-profissional do agente do sistema, buscando a sua melhor habilitaçãopara o desempenho funcional;- propiciar ensino e especialização para os quadros , buscando atingir alto nívelde capacitação operacional e tecnológica;- selecionar os recursos humanos com base em critérios éticos, visando a asseguraratributos morais, físicos e psicológicos compatíveis com as peculiaridadesdo Sistema, evitando possíveis atos de corrupção;