Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

272também possuía registro de atirador e autorização para trabalhar somente comrecarga de munição para revólveres calibre .38 e 380.Em 2002, uma revista de expressiva circulação criticou as Portarias n.º 24-DMB, de 25 de outubro de 2000, e a de n.º 002-DLog, de 5 de fevereiro de2001, por autorizarem o registro de armas semi-automáticas e de uso exclusivodas Forças Armadas, anteriormente proibido a colecionadores. O autor da referidamatéria chegou a declarar que o mesmo governo que tenta mobilizar a sociedadeem prol do controle de armas também favorece a circulação de arsenalpesado.Recentemente, a imprensa noticiou que um atirador teve sua arma apreendidapor não apresentar documentos comprobatórios de posse. Apesar disto, asautoridades judiciárias consideraram o usuário fiel depositário e determinaramque fosse expedida a guia de tráfego especial para que a arma fosse utilizadaem competição, ignorando as informações prestadas pelo Exército.A exploração de notícias sensacionalistas sobre o controle de armas às vezesdistorce os fatos e desgasta a boa imagem do Exército na fiscalização de materialde tanto risco.6. UMA POLÍTICA PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO (PROPOSTA)A fiscalização do Exército a respeito de armas de fogo e produtos correlatostem uma legislação ampla, complexa e alguns órgãos de cooperação. Segueseuma proposta de política para que o SFPC se torne um instrumento eficazna fiscalização.ENUNCIADO Nº 1 - CAPACITAR O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE AR-MAS DE FOGO E PRODUTOS CORRELATOS PARA ATUAR EFICAZMEN-TEAÇÕES- valorizar os recursos humanos;- aprimorar a estrutura organizacional do sistema, tornando-a moderna,racional, eficaz e suficientemente flexível para poder evoluir da estrutura atualpara a necessária, com a máxima presteza;- dotar o sistema de meios e materiais modernos, adequados aosdiversos ambientes operacionais, buscando complementar as necessidades;- articular e organizar o Sistema em todo b País, observando as característicasgeográficas e as implicações para o preparo e o emprego em cada área de fiscalização;- estimular o comprometimento de tão importante responsabilidadeentre todos os integrantes do Sistema;