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Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

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268mazenan<strong>do</strong>-as no Esquadrão Anti-bombas sem condições <strong>de</strong> aclimatação esegurança.Por outro la<strong>do</strong>, não existe cobrança <strong>de</strong> taxa <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito para o material apreendi<strong>do</strong>,apesar <strong>do</strong>s custos e riscos envolvi<strong>do</strong>s.O parágrafo 50 <strong>do</strong> artigo 246 sinaliza o apoio ao <strong>de</strong>sarmamento. As armas quetêm a numeração raspa<strong>da</strong> não <strong>de</strong>vem ter outra <strong>de</strong>stinação, senão a <strong>de</strong>struição.Assim, o Exército permanece aIinha<strong>do</strong> à Política <strong>de</strong> Desarmamento <strong>do</strong> Governoe aos anseios <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, reduzin<strong>do</strong> as ofertas <strong>de</strong> armas no merca<strong>do</strong> pormeio <strong>de</strong>sse mecanismo. Em 2000, o Exército <strong>de</strong>struiu na<strong>da</strong> menos <strong>do</strong> que155.745 (cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco) armas.No caso <strong>de</strong> a arma ser distribuí<strong>da</strong> para o órgão que fez a apreensão, <strong>de</strong>ve seradiciona<strong>do</strong> em seu número um código que a i<strong>de</strong>ntifique por ter passa<strong>do</strong> poruma redistribuição.A Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio <strong>de</strong> Janeiro apreen<strong>de</strong>ugran<strong>de</strong> quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo e produtos correlatos em 2001, conformeas tabelas abaixo:Tabela n° 2 - Quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> armas apreendi<strong>da</strong>s por mês.MESESJan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. TOTAL1.232 1.146 1.365 1.282 1.417 1.559 1.368 1.473 1.346 1.685 1.555 1.368 16.796Fonte: SSP/RJTabela n.º 3 - Quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> armas nacionais e estrangeiras apreendi<strong>da</strong>sMÊS NACIONAL ESTRANGEIRASEM IDEN-TIFICACÃOTOTALJan. 711 102 419 1.232Fev. 667 93 386 1.146Mar 764 153 448 1.365Abr. 704 104 474 1.282Mai. 685 118 614 1.417Jun. 681 107 771 1.559Jul. 537 89 742 1.368Ago. 516 89 868 1.473Set. 507 81 758 1.346Out. 645 86 954 1.685Nov. 608 66 881 1.555Dez. 502 61 805 1.368Total 7.527 1.149 8.120 16.796Fonte: SSP/RJTabela n° 4 - Quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> grana<strong>da</strong>s apreendi<strong>da</strong>s

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