Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

258TOTAL 22 25 21 13 81 36Fonte: Gabinete do Comandante do Exército* Referem -se às recuperações de armamentos ocorridas nos anos de 2000 e 2001.Um percentual expressivo do armamento exportado para o Paraguai e a Bolíviatem retomado ao Brasil clandestinamente, principalmente os de calibre proibido.Tal fato tem sido noticiado com alarde pela imprensa.O desvio de "armas rejeitadas" na área de controle de qualidade e a duplicaçãode numeração por parte de funcionários inescrupulosos da própria empresasão outras formas de obtenção e venda ilegal de armamento. Não se deve esquecer,conforme revelado pelo jornal "O Globo", de 14 de março de 2000, odesvio de munição de fuzil da fábrica Companhia Brasileira de Cartuchos(CBC) que foi parar nas mãos de bandidos.Normalmente, as notas fiscais e vias de tráfego seguem tramitação legal, porémparte ou até mesmo a totalidade dos produtos controlados seguem para acomercialização ilegal.As principais causas do aumento do tráfico de armas no Brasil são ocrescimento da criminalidade com a expansão das atividades das organizaçõescriminosas; a permeabilidade dos quase 16.000 (dezesseis mil) Km defronteiras terrestres, com grande parte em linha seca e com inúmeros locais depassagem para os países vizinhos; o litoral extenso com cerca de 7.400 (setemil e quatrocentos) Km e sem Guarda Costeira;. a proximidade com países quefacilitam a importação de armas; e o atrativo do lucro certo e elevado. Oproblema é agravado pelo deficiente sistema de' proteção e vigilância dafronteira, em particular na Região Amazônica, onde existem numerososcampos de pouso clandestinos e farta malha hidroviária. A tudo isso somam-seas áreas de pobreza sem oferta de trabalho, a fiscalização ineficaz, acorrupção, a impunidade e o fraco aparato dos órgãos de segurança pública.Pode-se citar também as múltiplas funções da Polícia Federal preconizadas naConstituição Federal (apud, Brasil, 2002, p. 90-91).“§1° A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantidopela União e estruturado em carreira, destina-se a:I - . apurar infrações penais contra a ordem política e social ou emdetrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicase empresas públicas, assim como outras infrações cuja a prática tenha repercussãointerestadual ou internacional e exija repressão uniforme , segundo se dispuser emlei;