Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

245ANEXO VIFISCALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E PRODUTOS CORRELATOS: UMAPOLÍTICA PARA O EXÉRCITO BRASILEIROCel Inf Diógenes Dantas FilhoTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comandoe Estado-Maior do Exército para a obtenção parcial do Certificado deEspecialização em Política, Estratégia e Alta Administração Militar.RESUMOUma das causas da violência é o fácil acesso das pessoas às armas de fogo.Cabe ao Exército Brasileiro a missão institucional de fiscalizar armamentos.Esta tarefa resultou da Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932,sendo ratificada posteriormente pela Constituição Federal de 1934. Para melhorcompreensão do leitor são citados os principais aspectos da legislação,incluindo o que define o Sistema Nacional de Armas de Fogo (SINARM) quetipificou como crime portar armamento sem autorização. Pela lei, compete aoExército o controle das armas dos seus integrantes, dos colecionadores, atiradores,caçadores e do armamento das Forças Auxiliares.Registram-se algumas formas de obtenção de armas e a maneira como as organizaçõescriminosas se abastecem delas. Visualiza-se o Serviço de Fiscalizaçãode Produtos Controlados do Exército e suas principais dificuldades eirregularidades cometidas por seus usuários. Finalmente, propõe-se uma políticapara o Exército cumprir eficazmente a sua missão de fiscaliza! as armas defogo e produtos correlatos de modo a contribuir, inclusive, com a SegurançaPública na redução da taxa de criminalidade.1. INTRODUÇÃOUma das causas da violência é o acesso fácil que as pessoas têm às armas defogo, desde o cidadão comum até os agentes do crime.A arma de fogo foi uma grande revolução tecnológica que acarretou mudançasprofundas na sociedade da Idade Média, pela possibilidade de causar danos.A Revolução Industrial contribuiu para a gênese do moderno armamento. SamuelColt, em 1836, patenteou um mecanismo que conseguiu maior número detiros sem a necessidade de recarregar a arma antes de cada disparo.