Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

232tal, identificou-se a grande vulnerabilidade da região fronteiriça com o Paraguaino que se refere ao contrabando em geral e, especificamente, ao contrabandode armas de fogo e de munições.Em que pese os esforços, tanto da Polícia Federal, quanto da ReceitaFederal, a região se constitui em significativa rota para o tráfico das armas edas munições que chegam aos arsenais do crime organizado nas principaisregiões metropolitanas do País.Há consenso nesta Comissão, de que parte do insucesso dessas instituiçõesna repressão eficiente do contrabando e do descaminho decorre da faltade uma política comum entre os órgãos públicos que atuam na fiscalização econtrole das armas e munições que transitam entre os dois países.Embora as autoridades policiais, judiciárias e os membros do MinistérioPúblico e da Receita Federal atuem satisfatoriamente dentro das normas desuas respectivas instituições, entendemos que os resultados de seus esforçosconjuntos seriam mais expressivos se fossem coordenados em torno de umobjetivo comum.É nesse sentido que se concluiu pela necessidade urgente de que seprovidenciem instrumentos legais e procedimentais eficazes no sentido de reprimiruma prática criminosa que traz prejuízos para as duas nações vizinhas.Em face de tais circunstâncias, e diante da óbvia conveniência de que todos osesforços do Estado devam ser eficientemente direcionados no sentido de privaro crime organizado de espaço para realizar seus objetivos, que o ilustre DeputadoPaulo Pimenta, Relator dessa CPI, se decidiu a incluir a presente Indicaçãoem seu Relatório Final.Acreditamos, portanto, como oportuno e conveniente que se promovamreuniões entre os integrantes daquelas instituições, no sentido de que, maisque trabalhar lado a lado, trabalhem em conjunto, enfrentando assim a crescentecapacidade de organização demonstrada pelos criminosos. Entendemosque esta será uma medida de grande alcance na discussão de novos métodose novas normas legais, que, adotadas em comum acordo entre as instituições,resultariam em enorme contribuição para a eficácia da fiscalização e o controledo fluxo de mercadorias através da fronteira, minimizando assim as lacunas deque se servem os criminosos para burlar a legislação e os interesses soberanosde ambos os países.Na certeza de que nossa sugestão será avaliada segundo os mais altosinteresses da sociedade brasileira, agradecemos antecipadamente toda a a-tenção que V. Exª. despender em sua análise.Sala das Sessões, em de de 2006.Deputado MORONI TORGANPresidente da CPIDeputado PAULO PIMENTARelator