Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

223Sala das Sessões, em de de 2006.DEPUTADO MORONI TORGANPRESIDENTE DA CPIDEPUTADO PAULO PIMENTARELATORINDICAÇÃO N o , DE 2006(Da CPI do Tráfico de Armas )Sugere a conveniência da intensificaçãodas vistorias aduaneiras em mercadoriasimportadas, no sentido de evitar o ingressoclandestino de armas de fogo e muniçãono País.Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda:A CPI do Tráfico de Armas foi criada ante a evidência do ingresso dequantidades crescentes de armas de fogo clandestinas que acabam nas mãosdo crime organizado, o que resulta em enorme prejuízo para a sociedade brasileira.No decurso das audiências públicas com que os parlamentares da CPIprocuraram se informar sobre as dimensões do problema, assistimos a exposiçõesfeitas por funcionários diretamente envolvidos com a atividade aduaneiraem portos e aeroportos e ficamos preocupados com a relativa facilidade comque os importadores desautorizados de armas de fogo e munição conseguemburlar a fiscalização. Soubemos que a maioria dos aeroportos não dispõe dedetetores por onde passem obrigatoriamente cargas e bagagem (vistoria deporão). Que os scanners de Raios X, adquiridos há menos de dez anos, paravistoriar conteiners em portos e nas travessias terrestres no Rio Grande do Sul,estão inoperantes, ou por serem considerados obsoletos, ou por apresentaremdefeitos técnicos, ou por carecerem de mão-de-obra especializada para operálos.Ficou-nos a impressão de que, uma vez que as quantidades de apreensõesde armas e munição são consideradas pequenas, quando comparadascom o universo de mercadoria que ingressa no País, a administração alfandegárianão cogita de maiores esforços e investimentos para ampliar a fiscalizaçãonessa direção. Julgamos que tal entendimento como extremamente danososaos interesses do povo brasileiro, pois cada arma que ingressa desautorizadamenteem território nacional põe em risco a vida e a integridade de umainfinidade de cidadãos, ao passo que cada cartucho possui em potencial o poderde causar a morte de mais um brasileiro.Foi em face dos evidentes prejuízos que esta linha de ação poderia representarpara a segurança pública, e diante da óbvia conveniência de que todosos esforços do Estado devam ser eficientemente direcionados no sentidode privar o crime organizado de espaço para realizar seus objetivos, que o ilustreDeputado Paulo Pimenta, Relator dessa CPI, se decidiu a incluir a presenteIndicação em seu Relatório Final.