Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

221Sala das Sessões, em de de 2006.Deputado MORONI TORGANPresidenteDeputado PAULO PIMENTARelatorINDICAÇÃO N o , DE 2006(Da CPI do Tráfico de Armas )Sugere a conveniência da integraçãodos cadastros constantes do SINARM e doSIGMA.Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa:Com a edição do Decreto n.º 5.123/2004, que regulamentou o Estatutodo Desarmamento, o Comando do Exército criou o Sistema de GerenciamentoMilitar de Armas (SIGMA), a quem cabe cadastrar os registros das armas institucionaisde porte das Forças Armadas, das Polícias Militares, dos Corpos deBombeiros Militares, da Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de SegurançaInstitucional da Presidência da República, bem como as armas pessoaisdos integrantes dessas instituições. São também cadastradas no SIGMA asarmas e munições exportadas pela indústria nacional, as importadas ou adquiridaspara fins de testes e avaliação técnica, as obsoletas e as pertencentes acolecionadores, atiradores, caçadores e representantes diplomáticos.Por ocasião da criação do SIGMA, há dois anos, era de se pressuporque ambos os sistemas, SINARM e SIGMA compartilhassem as informaçõesde seus cadastros a fim de permitir o rastreamento das armas apreendidas nocometimento de infrações penais e o conseqüente levantamento da cadeia deposse até a identificação do possível autor do crime. Este foi objetivo que levoua criação dos dois sistemas.No entanto, com o atraso da disponibilização das informações constantesdo SIGMA, frustraram-se até agora as expectativas de que o Estatuto doDesarmamento pudesse exibir resultados concretos no aperfeiçoamento dapersecução criminal e da redução da impunidade.Foram numerosos os depoimentos de Delegados nesta Comissão, quese ressentiram do malogro na finalização de uma iniciativa que se mostrava tãopromissora. Quaisquer das armas cadastradas no SIGMA estão sujeitas a seremfurtadas, roubadas, desviadas, usadas no cometimento de crimes, comoficou bem demonstrado em recente assalto a organização militar do Exército noRio de Janeiro, em que mais de dez fuzis foram surrupiados do patrimônio daquelaforça.Em exposição realizada em 2005, nesta Comissão, o Diretor de Fiscalizaçãode Produtos Controlados estimava que essa interligação de sistemas eraiminente, dependente apenas de uma ligação física entre os prédios do Co-