Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

194comércio de importação e, principalmente, de exportação. Armas e muniçõesque eventualmente matam brasileiros é um outro ramo de negócio, que é atribuiçãode outra instituição. Difícil, portanto, vislumbrar esforços efetivos da receitapara prevenir e reprimir o ingresso de armas e munições no País. Tal comouma infinidade de outras mercadorias consideradas irrelevantes para a arrecadação(espécimes da fauna e da flora silvestres, por exemplo), quantidadesdesconhecidas de armas e munições são contrabandeadas e circulam impunementepelas nossas rodovias. Não há indícios de medidas sérias e eficazespara evitar que essa situação se perpetue.A omissão da Receita Federal no controle do contrabando de armas éagravada pela política ultrapassada do Itamaraty, que prioriza a exportação dearmas e munições sem qualquer preocupação com a letalidade desses produtos,que não podem ser vendidos para ditaduras que reprimem seus povos, emuito menos para governos que não exercem controle efetivo sobre seus estoquesde armas, como o Paraguai, que acabam regressando ao Brasil para a-gravar ainda mais a insegurança da nossa população.A fiscalização de mercadorias ilícitas em geral, e de armas e muniçõesem particular, é considerada altamente insatisfatória nas rodovias federais, estaduaise municipais, não poupando quaisquer das instituições policiais e aduaneirasde críticas ao seu desempenho funcional, apenas ressalvada a PolíciaFederal, que com seu serviço de inteligência, tem viabilizado as poucas ocorrênciasde apreensões em trânsito.Casos relatados demonstram que produtos controlados circulam emfundos falsos de caminhões, com documentos fraudados, sendo raramentesurpreendidos pela autoridade policial ou fiscalizadora. Um fluxo quase ininterruptode ônibus de sacoleiros deixam a cidade de Foz do Iguaçu em direção àcapital paulista ou ao Rio de Janeiro, carregando mercadorias irregulares, alimentandoo comércio clandestino, frustrando a concorrência do comércio regulare disseminando as imagens da impunidade e da incompetência das autoridadesem impor a lei a todos, de forma igualitária, democrática e republicana.A CPI constatou, portanto, que as armas que ingressam no país, o fazemprincipalmente pelas travessias terrestres nas fronteiras, em especial emFoz do Iguaçu – Ciudad del Leste. Embora vários depoimentos tenham reveladoque, como o crime sempre se desloca quando reprimido, hoje é mais intensoo contrabando vindo do Paraguai, passando pelo nordeste da Argentina, e