Ãntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas
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190Cabe, portanto ao SIGMA, o ca<strong>da</strong>stramento e o gerenciamento <strong>da</strong>s armas<strong>de</strong> fogo institucionais, <strong>de</strong> porte e portáteis, constantes <strong>de</strong> registros próprios,em especial as pertencentes:- às Forças Arma<strong>da</strong>s;- às Polícias Militares e Corpos <strong>de</strong> Bombeiros Militares;- à Agência Brasileira <strong>de</strong> Inteligência;- ao Gabinete <strong>de</strong> Segurança Institucional <strong>da</strong> Presidência <strong>da</strong> República.Também serão ali ca<strong>da</strong>stra<strong>da</strong>s e gerencia<strong>da</strong>s as armas <strong>de</strong> fogo pessoais,pertencentes <strong>do</strong>s integrantes:- <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s;- <strong>da</strong> Agência Brasileira <strong>de</strong> Inteligência;- <strong>do</strong> Gabinete <strong>de</strong> Segurança Institucional <strong>da</strong> Presidência <strong>da</strong> República,constantes <strong>de</strong> registros próprios;As atribuições <strong>do</strong> SIGMA se esten<strong>de</strong>m ain<strong>da</strong>:- às informações relativas às exportações <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo, munições e<strong>de</strong>mais produtos controla<strong>do</strong>s- as armas <strong>de</strong> fogo importa<strong>da</strong>s ou adquiri<strong>da</strong>s no país para fins <strong>de</strong> testese avaliação técnica;- as armas <strong>de</strong> fogo obsoletas.- as armas <strong>de</strong> fogo <strong>de</strong> coleciona<strong>do</strong>res, atira<strong>do</strong>res e caça<strong>do</strong>res;- as armas <strong>de</strong> fogo <strong>da</strong>s representações diplomáticas.A situação que ora se apresenta, no entanto, é um enclausuramento i-nexplicável <strong>da</strong>s informações registra<strong>da</strong>s no SIGMA, o que é, no mínimo estranho,pois não se vislumbram riscos para a <strong>de</strong>fesa nacional no compartilhamento<strong>da</strong>s informações lista<strong>da</strong>s acima com o Ministério <strong>da</strong> Justiça e com o SI-NARM. O caso particular sigilo que cerca as informações a respeito <strong>de</strong> importaçõese exportações <strong>de</strong> empresas priva<strong>da</strong>s corrobora as suspeitas <strong>de</strong> relaçõesmais que funcionais entre o órgão fiscaliza<strong>do</strong>r <strong>de</strong> produtos controla<strong>do</strong>s eas empresas que fabricam e comercializam armas e munições. Em sua exposiçãona <strong>CPI</strong>, o Exº. Sr. General Diretor <strong>de</strong> Fiscalização <strong>de</strong> Produtos Controla<strong>do</strong>s,ain<strong>da</strong> no início <strong>de</strong> 2005, argumentou que a interligação entre os sistemaera iminente, aguar<strong>da</strong>n<strong>do</strong>-se apenas a conclusão <strong>de</strong> um elo físico a ser estendi<strong>do</strong>entre os prédios <strong>do</strong> Coman<strong>do</strong> <strong>do</strong> Exército, no Setor Militar Urbano <strong>de</strong> Brasíliae o prédio <strong>do</strong> Ministério <strong>da</strong> Justiça, na Esplana<strong>da</strong> <strong>do</strong>s Ministérios, uma extensão<strong>de</strong> aproxima<strong>da</strong>mente cinco quilômetros. Até o momento em que e redigeeste Relatório, não se tem conhecimento formal <strong>da</strong> interligação entre os <strong>do</strong>issistemas. Consta que há disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong> restrita <strong>de</strong> <strong>da</strong><strong>do</strong>s <strong>do</strong> SIGMA através<strong>do</strong> INFOSEG, o que <strong>de</strong> forma alguma correspon<strong>de</strong> ao que <strong>de</strong> início se propôs
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