Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

188- Desvio durante o transporte, seja para o mercado doméstico, seja para exportação,devido ao controle precário exercido pelas autoridades.- Triangulações internacionais que burlam a proibição de exportações de armase de munições para pessoas físicas e comerciais nos países da América Latinae Caribe (Resolução CAMEX n.º 17). Nesses casos, as mercadorias são formalmenteexportadas para terceiros países e redirecionados para o comérciode fronteira no Paraguai, principalmente. Há relatos não comprovados, masbastante plausíveis, de que essas exportações não são realmente efetivadas, eas mercadorias são transportadas diretamente da fábrica para o consumidorbrasileiro, sem sequer chegar a sair do território nacional.- Houve algumas especulações, plausíveis mas não comprovadas, a respeitodo tráfico marítimo de armas e munições. Nesses casos, as armas e principalmenteas munições. Embarcações de pequeno porte abordam navios ao largoda costa, transferindo entre si cargas clandestinas. A atividade serve para burlara fiscalização aduaneira de importação, por a carga ilícita é retirada do navioantes da entrada no porto, e também para mascarar falsas exportações,quando as embarcações retiram as cargas de bordo antes do navio seguir paraseu porto de destino.A conclusão é que a aquisição de armas e munições pelo crime organizadoacontece de forma não sistematizada, em pequenos lotes, destinados asuprir necessidades imediatas de recompletamento ou de pequena expansão.Ressalvada a constatação de iniciativas de facção criminosa paulista, no sentidode criar arsenais para seu próprio uso (assaltos e operações arrebatamentode presos da facção, por exemplo) ou para negociar o seu aluguel para criminosos“independentes”, não há evidências da existência de sistemas logísticosextensos de aquisição e estocagem, tal como ocorre, por exemplo, num grupoarmado como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Noentanto, essa constatação não exime a oportunidade e a conveniência de quese tipifique penalmente a conduta dos “brokers” do tráfico internacional de armas,intermediários que negociam a compra e venda de grandes lotes de armasde fogo, em geral de forma irregular e opaca, burlando os órgãos responsáveispela fiscalização aduaneira e tributária, permitindo o ingresso dessasmercadorias no País (ou saída regular, com retorno irregular) e resultando noaumento do poderio bélico das facções criminosas.