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Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

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186<strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo e munição nas mãos <strong>de</strong> bandi<strong>do</strong>s que se organizam contraas instituições e a socie<strong>da</strong><strong>de</strong>.Neste senti<strong>do</strong>, as investigações não foram conclusivas quanto à i<strong>de</strong>ntificação<strong>de</strong> um sistema organiza<strong>do</strong> <strong>de</strong> aquisição e distribuição <strong>de</strong> armas e munição,tal como aconteceu com as investigações sobre o narcotráfico. Em relaçãoao contraban<strong>do</strong>, em que pese a ocorrência <strong>de</strong> <strong>do</strong>is flagrantes <strong>de</strong> apreensãovultosa <strong>de</strong> armas e <strong>de</strong> munições, provavelmente <strong>de</strong>stina<strong>da</strong>s à criminali<strong>da</strong><strong>de</strong>brasileira, há praticamente um consenso <strong>de</strong> que a gran<strong>de</strong> maioria <strong>da</strong>s aquisiçõessão feitas em pequenas parti<strong>da</strong>s (não mais que <strong>de</strong>z armas por vez) equanti<strong>da</strong><strong>de</strong>s um pouco mais expressivas <strong>de</strong> munição (no mais <strong>da</strong>s vezes centenas,no máximo alguns milhares <strong>de</strong> cartuchos). Mas o rastreamento <strong>de</strong> milhares<strong>de</strong> armas apreendi<strong>da</strong>s pela polícia com criminosos, a pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong>sta <strong>CPI</strong> aosseus fabricantes e à DFPC <strong>do</strong> ministério <strong>da</strong> Defesa, revelou que a maioria esmaga<strong>do</strong>ra<strong>de</strong>ssas armas é <strong>de</strong> fabricação nacional, <strong>de</strong>svia<strong>da</strong>s aqui mesmo, apartir <strong>de</strong> lojistas inescrupulosos, empresas <strong>de</strong> segurança priva<strong>da</strong> sem controlea<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> e, o mais grave, <strong>da</strong>s forças <strong>de</strong> segurança pública, principalmente <strong>da</strong>Polícia Militar e <strong>do</strong> Exército.As fontes i<strong>de</strong>ntifica<strong>da</strong>s <strong>de</strong> armas e munições para o crime organiza<strong>do</strong>são muito diversifica<strong>da</strong>s, pulveriza<strong>da</strong>s, tanto no território nacional, quanto noexterior. A grosso mo<strong>do</strong> são as seguintes as principais fontes <strong>de</strong> fornecimento<strong>de</strong> armas e munições para o crime organiza<strong>do</strong>:- Ci<strong>da</strong><strong>de</strong>s fronteiriças com países vizinhos na América <strong>do</strong> Sul (Uruguai, Argentina,Paraguai, Bolívia, Peru e Suriname) e terminais <strong>de</strong> vôos internacionais nosEUA (principalmente na Flóri<strong>da</strong>), servin<strong>do</strong>-se <strong>da</strong>s <strong>de</strong>ficiências <strong>de</strong> fiscalização econtrole pelos órgãos públicos, bem como <strong>da</strong> conivência criminosa <strong>de</strong> lojas quecolocam seus interesses comerciais acima <strong>do</strong>s preceitos éticos <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>.As merca<strong>do</strong>rias são adquiri<strong>da</strong>s diretamente pelos interessa<strong>do</strong>s ou por terceiros,sen<strong>do</strong> transporta<strong>da</strong>s clan<strong>de</strong>stinamente por via aérea e/ou terrestre. As operaçõespo<strong>de</strong>m contar com a cobertura <strong>de</strong> integrantes corrompi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> instituiçõespúblicas, ou simplesmente contar com a sorte e com a notória ineficiência <strong>do</strong>smecanismos <strong>de</strong> fiscalização aduaneira e ro<strong>do</strong>viária.- Desvios <strong>de</strong> armas e munições pertencentes aos patrimônios <strong>da</strong>s forças arma<strong>da</strong>se policiais. Nesses casos, as operações têm conta<strong>do</strong>, na maioria <strong>da</strong>s vezes,com a conivência <strong>de</strong> servi<strong>do</strong>res corruptos, que subtraem armas e munições<strong>de</strong> suas respectivas repartições para repassá-los à criminali<strong>da</strong><strong>de</strong>. Há ca-

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