11.07.2015 Views

Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

146va<strong>da</strong>s negociaram com sucesso — joint ventures com empresas estrangeiras eacor<strong>do</strong>s para transferência <strong>de</strong> tecnologia.Patrice Franko-Jones explica:"A parceria entre o Esta<strong>do</strong> e as empresas em ca<strong>da</strong> etapa <strong>do</strong> processo permitiu que oBrasil <strong>de</strong>senvolvesse tecnologias militares nacionais. O controle <strong>da</strong>s tecnologias <strong>de</strong>senvolvi<strong>da</strong>sespecificamente para condições <strong>do</strong> Terceiro Mun<strong>do</strong> promove o uso duplo<strong>de</strong>stes produtos em outros setores, uma taxa maior <strong>de</strong> "spin-offs" <strong>de</strong> pesquisa emprodutos e processos para outras indústrias, e mantém reservas <strong>de</strong> moe<strong>da</strong> estrangeira.Em parceria com o Esta<strong>do</strong>, as empresas brasileiras podiam <strong>de</strong>senvolver tecnologiasnacionais apropria<strong>da</strong>s às restrições econômicas <strong>do</strong> país bem como à <strong>de</strong>man<strong>da</strong>militar. Com uma visão clara <strong>do</strong> objetivo <strong>de</strong> autonomia, foram negocia<strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s <strong>de</strong>transferência internacional que maximizavam o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> negociação <strong>da</strong>s empresasbrasileiras para controlar a tecnologia importa<strong>da</strong>."No caso <strong>da</strong>s indústria APPL, a aquisição <strong>de</strong> tecnologia estrangeira tomoumais um caminho: a compra <strong>de</strong> empresas brasileiras por produtores estrangeiros,segui<strong>da</strong> anos <strong>de</strong>pois por sua "repatriação". Este processo começouem 1936, quan<strong>do</strong> a principal empresa priva<strong>da</strong> nacional <strong>de</strong> munições, a CompanhiaBrasileira <strong>de</strong> Cartuchos (CBC), foi vendi<strong>da</strong> para a Remington ArmsCompany and Imperial Chemical Industries, para <strong>de</strong>pois ser repatria<strong>da</strong> em1980 com apoio financeiro <strong>de</strong> bancos estatais. Um processo semelhante foiobserva<strong>do</strong> na principal produtora <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> cano curto, a Forjas Taurus,vendi<strong>da</strong> no início <strong>do</strong>s anos 70 para a Smith & Wesson c "renacionaliza<strong>da</strong>"(compra<strong>da</strong> por acionistas brasileiros) em 1977.Estes casos são vistos mais <strong>de</strong>talha<strong>da</strong>mente abaixo.Des<strong>de</strong> seu início, o regime militar promoveu e ampliou políticas protecionistaspara a indústria nacional <strong>de</strong> armas. Estas políticas foram particularmentefortes para as APPL, para as quais o regime buscava a auto-suficiência total. OExército, a partir <strong>de</strong> 1934 torna<strong>do</strong> responsável por controlar e monitorar a produção,importação, exportação e ven<strong>da</strong>s <strong>do</strong>mésticas <strong>de</strong> produtos controla<strong>do</strong>s,(os quais incluíam as APPL e outros produtos industriais estratégicos perigosos),a partir <strong>de</strong> 1965 editou o regulamento R-105. Uma <strong>da</strong>s cláusulas chaves<strong>de</strong>ste <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong>clara que "como a indústria nacional é capaz <strong>de</strong> suprir omerca<strong>do</strong> <strong>do</strong>méstico então, em princípio, a importação <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> porte, espingar<strong>da</strong>se munições para civis não <strong>de</strong>ve ser autoriza<strong>da</strong>".Perceben<strong>do</strong> a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> alcançar economias <strong>de</strong> escala em processos<strong>de</strong> produção tecnologicamente complexos, com altos custos <strong>de</strong> pesquisae <strong>de</strong>senvolvimento, o regime voltou-se para as exportações para a baixa

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!