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Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

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144Pequeno Histórico <strong>da</strong> Indústria <strong>de</strong> <strong>Armas</strong> Leves e <strong>de</strong> Pequeno Porte noBrasilComo em muitos países latino-americanos, a indústria <strong>do</strong>méstica <strong>de</strong> armasno Brasil é essencialmente um fenômeno <strong>do</strong> século 20, nasci<strong>do</strong> nos anos30, junto com as estratégias <strong>de</strong> substituição <strong>de</strong> importações. Antes <strong>de</strong>ste perío<strong>do</strong>,o Brasil <strong>de</strong>pendia quase que inteiramente <strong>de</strong> importações <strong>da</strong> Europa e <strong>do</strong>sEsta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s para equipar suas Forças Arma<strong>da</strong>s. No entanto, as raízes <strong>de</strong>sua atual posição <strong>de</strong> <strong>do</strong>mínio regional na produção <strong>de</strong> armas estão em suahistória. Particularmente na história <strong>de</strong> suas Forças Arma<strong>da</strong>s, as quais são osprincipais articula<strong>do</strong>res e arquitetos <strong>da</strong> indústria <strong>de</strong> armas <strong>do</strong> país. A primeirafabrica <strong>de</strong> pólvora apareceu no perío<strong>do</strong> colonial, quan<strong>do</strong> a corte portuguesamu<strong>do</strong>u-se para o Rio <strong>de</strong> Janeiro durante as guerras napoleônicas. No <strong>final</strong> <strong>do</strong>século XIX, a Guerra <strong>do</strong> Paraguai (1865-1870) e o estabelecimento <strong>da</strong> Repúblicaatravés <strong>de</strong> um movimento militar (1889), surgiram forças militares fortes ecentraliza<strong>da</strong>s, capazes <strong>de</strong> exprimir uma necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> percebi<strong>da</strong> <strong>de</strong> in<strong>de</strong>pendência<strong>de</strong> armas. A cessação completa e abrupta <strong>do</strong> suprimento <strong>de</strong> armas vin<strong>da</strong>s<strong>da</strong> Europa e <strong>do</strong>s EUA, durante a Primeira Guerra Mundial, tornou evi<strong>de</strong>ntea necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> uma indústria nacional <strong>de</strong> armas.Enquanto isso, imigrantes europeus no sul e su<strong>de</strong>ste <strong>do</strong> Brasil se tornaramos primeiros produtores priva<strong>do</strong>s <strong>de</strong> armas no País: nos anos 20, a empresaBoito, Rossi e a Fábrica Nacional <strong>de</strong> Cartuchos, começaram a produzir armase munições. Em 1937, a Forjas Taurus começou a sua produção. Surpreendi<strong>do</strong>pela capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> bélica <strong>de</strong>monstra<strong>da</strong> pelo Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo durantea breve Revolução Constitucionalista, o Exército Brasileiro abriu suas primeirasfábricas <strong>de</strong> APPL.Durante a Segun<strong>da</strong> Guerra Mundial, teóricos econômicos e políticos estavamcomeçan<strong>do</strong> a criar o que viria mais tar<strong>de</strong> a ser conheci<strong>da</strong> como a DoutrinaBrasileira <strong>de</strong> Segurança Nacional (DSN), um projeto abrangente que incluíao <strong>de</strong>senvolvimento econômico, a industrialização, e a criação <strong>de</strong> uma indústriabélica nacional. As armas eram i<strong>de</strong>ntifica<strong>da</strong>s como uma indústria-chavepara o <strong>de</strong>senvolvimento, não só fortalecen<strong>do</strong> as Forças Arma<strong>da</strong>s brasileiras elhes <strong>da</strong>n<strong>do</strong> uma autonomia crescente <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s e <strong>da</strong> Europa, mastambém trazen<strong>do</strong> novas tecnologias, com efeitos colaterais positivos para aindústria brasileira como um to<strong>do</strong>. Esta <strong>do</strong>utrina não seria completamente implementa<strong>da</strong>até <strong>de</strong>pois <strong>da</strong> instalação <strong>do</strong> governo militar em 1964. Mas aspectos<strong>de</strong> sua agen<strong>da</strong> política — protecionismo, investimentos governamentais emsetores chave, transferência <strong>de</strong> tecnologia e substituição <strong>de</strong> importações — já

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