Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

1188. Cronograma de implementação e custos estimadosAÇÃOPERÍODOSeleção dos presídios participantes do projeto e definição dos Agosto e setembro de 2006projetos-piloto.Elaboração de estudos técnicos e certificação/homologação de Agosto e setembro de 2006produtos destinados ao bloqueio às comunicação pela Anatel.Contratação dos projetos pelas secretarias estaduais de segurançapública.Outubro a dezembro de 2006Submissão dos projetos à Agência Nacional de Telecomunicações.Dezembro de 2006Avaliação e aceite dos projetos pela Anatel. Janeiro e fevereiro de 2007Liberação das verbas do FUTTEL e compra dos equipamentos Março e abril de 2007necessários à instalação dos projetos-piloto.Execução dos projetos-piloto aprovados, vistoria e liberação de Maio a julho de 2007funcionamento pela Agência Nacional de Telecomunicações.Avaliação dos projetos-piloto e elaboração de novos estudos Agosto a dezembro de 2007técnicos com base nesses projetos pioneiros.Publicação de novas diretrizes da Anatel para a execução dos Janeiro de 2008demais projetos de implementação de bloqueio às comunicaçõesem presídios.Liberação das verbas do FUNTTEL e compra dos equipamentosnecessários à instalação dos projetos restantes.Fevereiro e março de 2008Execução dos projetos aprovados, vistoria e liberação de funcionamentopela Agência Nacional deAbril a julho de 2008Telecomunicações.As estimativas iniciais realizadas pelo Grupo de Trabalho que discutiumétodos para bloqueio às comunicações em presídios estimou que para projetosmais simples - por exemplo para presídios afastados de centres urbanos ede estações Rádio-Base de celulares - o custo para a implementação de umprojeto de bloqueio seria em torno de R$ 300 mil. Na outra ponta, composta poraqueles presídios de grande porte situados em áreas com cobertura de todasas operadoras, em todas as faixas de freqüência e localizados dentro ou muitopróximo de centros urbanos, esse gasto poderia chegar a até R$ 1 milhão.A média seria um gasto de aproximadamente R$ 500 mil. Portanto, paraa instalação de bloqueadores de celulares em 4 (quatro) ou 5 (cinco) presídiosque compra dos equipamentos necessários à instalação dos projetos-piloto,seriam gastos entre R$ 2 e 2,5 milhões. Este, portanto, seria o dispêndio estimadopara o primeiro ano do projeto.Já no ano de 2008, a expectativa é que seja instalada a infra-estruturade bloqueio às comunicações em todos os demais presídios. A partir de umaestimativa de que sejam escolhidos 600 presídios em todo o País para que façamparte do programa de instalação de bloqueadores de celulares - númeroesse que consideramos até mesmo superior ao que efetivamente deverá serdemandado pelas secretarias públicas estaduais -, calculamos um dispêndio deR$ 300 milhões.