Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

117pamentos. Os representantes das operadoras de telefonia se declararam dispostosa manter tais informações sempre atualizadas, de forma a garantir aadequação dos sistemas, o que seria de grande valia para o sucesso do programa.Fase 8 - Vistoria e liberação de funcionamento pela Agência Nacional deTelecomunicações.Terminada a instalação, as secretarias de segurança pública solicitariama vistoria da Agência Nacional de Telecomunicações para poderem então iniciara operação dos equipamentos de bloqueio. Esse é um procedimento padrão,utilizado atualmente inclusive para a instalação de emissoras de radiodifusão,de estações Rádio-Base de telefonia celular e de outros equipamentos destinadosà utilização de faixas de freqüência de rádio regularmente outorgadaspela agência. Nesse caso especifico, contudo, essa vistoria da Anatel se fazainda mais necessária, tendo em vista que ela é quem administrará a utilizaçãodas verbas do FISTEL para a instalação da infra-estrutura de bloqueio às comunicaçõesem estabelecimentos prisionais. Caberá à Agência, assim, nãoapenas vistoriar se as instalações estão corretamente instaladas conforme osprojetos técnicos apresentados, mas também se os recursos empregados nosprojetos estão sendo empregados da melhor maneira possível, de forma probae eficiente.Fase 9 - Manutenção e atualização da infra-estrutura de bloqueio às comunicaçõesCaberá aos Estados, isoladamente ou em parceria com empresas, escolasde engenharia, escolas técnicas ou qualquer outra entidade que lhes possadar suporte, manter em funcionamento os equipamentos de bloqueio às comunicaçõesinstalados por meio do programa que aqui desenhamos. Tambémestará a seu cargo, desta vez em parceria com o Poder Público Federal, a modernizaçãoda infra-estrutura, sempre que se fizer necessária a substituição ouo acréscimo de novos equipamentos, com vistas a aumentar o escopo de formasde comunicação sem fio e das freqüências a serem bloqueadas. Para tanto,serão repetidos os mesmos procedimentos de elaboração de projetos técnicos,levando- se em conta os novos equipamentos a serem acrescentados esendo necessário o aval da Agência Nacional de Telecomunicações para a efetivaçãodas mudanças.