Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

115aos fabricantes que queiram renovar suas homologações de equipamentos,tendo em vista a futura implantação de projetos visando o bloqueio às comunicaçõesem diversos presídios brasileiros. Ainda durante as discussões do Grupode Trabalho destinado a discutir as comunicações nos presídios, os representantesda Agência já haviam se comprometido a proceder esse chamamento,e de fato as renovações de certificações já estão em curso.Tendo em mãos uma lista mínima de equipamentos de diversas especificaçõesque poderão ser utilizados para o bloqueio às comunicações, a Anatelestará apta a elaborar uma espécie de projeto-guia, que será utilizado pelassecretarias estaduais para a elaboração de seus projetos específicos para cadapresídio. Nesse projeto-guia, serão listados os equipamentos que poderão serutilizados, as suas especificações técnicas, bem como informações necessáriasà elaboração dos projetos pêlos Estados.Fase 3 - Especificação das necessidades pelas secretarias estaduais desegurança pública.Com base nas instruções elaboradas e publicadas pela Anatel, as secretariasestaduais de segurança especificaram as necessidades específicas parao bloqueio das comunicações para os presídios nos quais as autoridades desegurança julgaram ser necessário a instalação desse tipo de equipamento.Tais projetos deverão ser detalhados e indicar precisamente qual tipo de equipamentoserá necessário.Fase 4 - Escolha das empresas e produtosEm procedimento de escolha pública com critérios claros e transparentes,realizado entre as empresas certificadas e com equipamentos homologadospela Agência Nacional de Telecomunicações e levando-se em conta asnecessidades apontadas pelas secretarias de segurança para cada presídio,serão escolhidos os executantes dos projetos. As empresas escolhidas elaborarãoentão os projetos específicos para cada presídio.Fase 5 - Submissão dos projetos à Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel).Os projetos contratados pelas secretariais estaduais de segurança públicaserão submetidos à Agência Nacional de Telecomunicações, que os avalia-