Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

113grupo de trabalho que discutiu a viabilidade do bloqueio às comunicações e daaudiência pública realizada para a discussão do tema em 24 de maio de 2006.Também foram fundamentais a análise do panorama internacional sobre o temae os contatos mantidos com as Operadoras, com a Academia, com o Centrode Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), com a A-gência Nacional de Telecomunicações, com o Ministério da Justiça e com diversassecretarias de segurança pública estaduais.Em primeiro lugar, é necessário criar uma estrutura local em cada Estado,que possa especificar as necessidades para cada presídio no qual se pretendainstalar uma infra-estrutura de bloqueio às comunicações. A realidadeprisional brasileira é bastante heterogênea - há presídios dos mais diversostamanhos, que abrigam presos dos mais diversos níveis de periculosidade, queestão próximas ou afastadas de centros urbanos, que ocupam uma vasta áreaou apenas um pequeno terreno, etc. Além disso, é necessária a elaboração deprojetos específicos que levem em conta as peculiaridades de cada localidadena qual estejam instalados os presídios, de modo a garantir um bloqueio efetivono interior dos estabelecimentos prisionais, sem comprometer a livre utilizaçãodos Serviços de Telecomunicações em sua vizinhança.Também é necessário ter em mente que não basta instalar - é necessáriauma constante manutenção e atualização dos equipamentos responsáveispelo bloqueio às comunicações, bem como um sistema completo de supervisãoe controle. As primeiras tentativas de instalação desse tipo de equipamento noBrasil são paradigmáticas. Nos anos de 2001 e 2002, alguns presídios nos estadosdo Rio de Janeiro e de São Paulo instalaram bloqueadores, porém asexperiências foram, sem exceção, mal sucedidas. A criação de novas faixas defreqüência e a entrada em operação de celulares no sistema GSM tornaramtoda a infra-estrutura estalada rapidamente obsoleta, o que redundou em seudesmantelamento.Portanto, é necessária uma constante atualização tecnológica, com vistasao bloqueio de novas freqüências e tecnologias que porventura venham aser exploradas não apenas pelas operadoras de celulares, mas por todas asempresas prestadoras de serviços de telecomunicações sem fio. Também énecessário ter em mente que não basta a infra-estrutura: o capital humano,formado por meio do treinamento de pessoas aptas a operarem adequadamenteos equipamentos de bloqueio nos presídios, também é fundamental.