Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

111mentos bloqueadores de celulares. Contudo, isso não significa que verbas dessefundo não possam ser utilizadas em um programa mais amplo, que venha acontribuir significativamente para uma política integrada de combate à utilizaçãode equipamentos de comunicações por detentos em estabelecimentos prisionais.Uma possibilidade mais óbvia é o fomento à produção de tecnologianacional de bloqueio. Tendo em vista o relevante interesse público do assuntoe o notável estímulo à indústria nacional que a liberação de verbas do FUNT-TEL para esse tipo de projeto traria, nos parece plenamente justificável, tantodo ponto de vista de mérito quando legal, a abertura de linhas de crédito doFUNTTEL para esse fim - desde, é claro, que o poder público aprove projeto deinstituição interessada em linhas de financiamento para esse tipo de pesquisa.Porém o maior benefício oriundo da utilização das verbas do FUNTTELmuito provavelmente não estaria no desenvolvimento de equipamentos, e simna capacitação de recursos humanos para a operação e o aperfeiçoamentodesses equipamentos. Ao estabelecer que as verbas do FUNTTEL podem serutilizadas para "incentivar a capacitação de recursos humanos", acreditamosque está aberta essa possibilidade, que será de grande valia para a operacionalizaçãode sistemas de bloqueio. Acrescente-se que a disposição do CPqDem contribuir para esse tipo de projeto é de grande valia e facilita sobremaneiraa utilização de recursos provenientes do FUNTTEL para esse fim, já que a instituiçãotem acesso privilegiado legalmente garantido a tais recursos.Portanto, para que se utilizem verbas do FUNTTEL em programas debloqueio às comunicações em estabelecimentos prisionais, o Grupo de Trabalho,e a sub-relatoria de "comunicações nos presídios" entende que são necessáriossomente procedimentos no âmbito do Governo Federal, sem qualquernecessidade de alteração de legislação. Basicamente, precisa-se da elaboraçãode um programa relativo à tecnologia de bloqueio, com a inclusão dessetipo de dispêndio nas normas de aplicação de recursos do Fundo, normas essassujeitas a aprovação do Conselho Gestor do FUNTTEL.Quadro demonstrativo de arrecadação e dispêndio das verbas do FUNT-TEL (valores em milhões de reais)ANO 2001 2002 2003 2004 2005Arrecadação126,99 202,9 214,4 242,15 272,1Dispêndio* - 13,52 10,5 14,7 102,02Fonte: Balanço Geral da União - CGU