Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

102uma força especial age, utilizando um detector portátil de curto alcance, paraassim localizar a apreender o telefone celular que está ilicitamente em funcionamentoem um estabelecimento prisional.Os exemplos franceses e israelenses levam a algumas conclusões muitoimportantes que, quando confrontadas com as realidades brasileiras, resultamem diversas lições bastante significativas. A experiência internacional e tambéma do Brasil deixam claro que, antes de mais nada, é necessário estabelecerclaramente qual será o escopo de uma política que redunde na instalação eoperação de equipamentos bloqueadores de celulares. Para tanto, é precisocriar uma classificação abrangente do que seriam os "presidiários de alto risco",para poder assim administrar melhor esse grupo especial.Tudo aponta para a necessidade de um controle mais rigoroso apenaspara o grupo de presidiários de alto risco. Não apenas em Israel e na França,mas também em países como a Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Reino Unidoe nos Estados Unidos, a conclusão das autoridades de segurança é queesforços para o bloqueio às comunicações devem ser envidados apenas emcasos especiais e em estabelecimentos prisionais selecionados, nos quais e-xista um grande número de presidiários de risco. Assim, devem ser selecionadoscomo prioritários os presídios de segurança máxima - porém, é necessárioque o Estado, por meio de sua política prisional, possa garantir que todos ou aomenos quase todos os presidiários potencialmente mais perigosos estejam sobum regime de confinamento adequado, que possibilite a utilização racional eeficiente desse tipo de estratégia.Nos demais presídios, apenas soluções mais ortodoxas, tais como ummaior rigor na revista, a instalação de detectores de metais nas entradas e ummaior controle no contato dos presos com seus visitantes parece ser o suficiente.Também tem sido utilizados com sucesso, nesses casos, aparelhosmais simples, que não são capazes de bloquear sinais de celulares, e sim apenasde rastrear a sua utilização em um determinado espaço. Aliado a pequenosdetectores portáteis de sinais, tal solução tem se mostrado bastante eficientepara se aumentar bastante a detecção de usos ilícitos de celulares em presídioe a apreensão desses aparelhos.Porém a conclusão mais importante é que qualquer projeto que tenhacomo objetivo instalar uma infra-estrutura para o bloqueio às comunicações em