Íntegra do relatório final da CPI do Tráfico de Armas

100envolvidas informada sobre as alterações efetuadas em suas redes de comunicações.3. Experiências prévias em bloqueio às comunicações em presídios emoutros países e lições para o BrasilEm diversos países do mundo, a utilização da infra-estrutura de telefoniacelular para fins ilícitos têm sido um assunto bastante debatido. Uma das maiorespreocupações, a exemplo do que ocorre no Brasil, é a utilização de celularespor presidiários, o que tem possibilitado ações coordenadas do crime organizadocomo a que ocorreu recentemente em vários estados do País. Alémdisso, não apenas no Brasil mas em diversas partes do mundo, celulares temsido utilizados por presidiários para ameaçar pessoas da comunidade, principalmentetestemunhas de crimes, extorquir cidadãos e para organizar fugas.Porém uma outra preocupação que também tem incentivado pesquisassobre mecanismos de bloqueio às comunicações é a sua utilização para atividadesterroristas - seja na organização, seja na própria execução de atentados.Basta lembrar que o atentado ocorrido na estação de Atocha, em Madri, capitalespanhola, foi orquestrado e realizado por meio de um sistema remoto de acionamentode explosivos ativado por um celular.Aqui, nos centramos no primeiro aspecto - o crescente uso de celularespor presidiários, algo que tem sido constatado em diversos estabelecimentosprisionais ao redor do mundo. Analisamos abaixo as ações efetuadas para obloqueio às comunicações em presídios de dos países paradigmáticos: Israel eFrança.IsraelEm Israel, o controle sobre a utilização de celulares por presidiários émaior em estabelecimentos nos quais condenados por terrorismo estão sobcustódia. Segundo dados do Serviço Prisional de Israel (Israel Prison Serviço),de janeiro de 2003 a junho de 2004, 394 telefones celulares foram apreendidos.Contudo, na primeira metade de 2004, foi possível notar um declínio de50% nas apreensões nas prisões nas quais havia presos de maior periculosidade.Essa redução, segundo as autoridades israelenses, ocorreu devido aimplementação de várias medidas nos presídios de segurança máxima, tais