Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361solo urbano, de responsabilidade de Zaloar Billig, no Municípiode Estrela Velha. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:04) Processo nº 8448-09.00/09-5: necessidade de aberturade concurso público para provimento de cargos públicospelo Município de Bento Gonçalves. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Camaquã: 05) Processo nº 8501-09.00/09-7: possíveldano ambiental decorrente do corte de árvores nativas, semlicença ambiental, por parte de Paulo Roberto Bueno Alves, noMunicípio. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Canguçu: 06) Processo nº 8618-09.00/09-6: promoção da conscientização das famílias quantoà obrigatoriedade do registro do nascimento, no Município.Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Canoas: 07) Processo nº 8814-09.00/09-1: possível improbidade administrativa decorrente dafalta de isenção perpetrada pelo Presidente do Conselho Municipalde Saúde ao elogiar o projeto de campanha de umcandidato ao governo de Canoas, no Município, no ano de2009. Encaminhados pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Capão da Canoa: 08) Processo nº8289-09.00/09-9: possível dano ambiental decorrente do depósitoirregular de resíduos sólidos de lixo doméstico e entulhosde obras, de responsabilidade do Município de Xangri-Lá;09) Processo nº 8428-09.00/09-1: eventual irregularidade napermissão de uso do espaço da Casa de Cultura Érico Veríssimo,no Município de Capão da Canoa. Encaminhados peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Dom Pedrito: 10) Processo nº 8502-09.00/09-0: possívelato de improbidade administrativa na contratação do Institutode Apoio ao Desenvolvimento Municipal (IADEM) ou deEdson Pereira Neves Advogados e Consultores S/C, de responsabilidadedo Município de Dom Pedrito; 11) Processo nº10202-09.00/09-3: possível dano ambiental decorrente dequeimada em área agropastoril, e da utilização de área depreservação ambiental para atividade agrícola, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de Roni RochaMarinho, no Município; 12) Processo nº 10241-09.00/09-8:possível dano ambiental decorrente da queima irregular decampo nativo, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Sady Augusto Fiad Scherer, no Município;13) Processo nº 10259-09.00/09-1: possível dano ambientaldecorrente de utilização de fogo, em área de preservaçãopermanente, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Leonardo Rohrsetzer de Leon, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Encruzilhada do Sul: 14) Processo nº 8914-09.00/09-0: possível ato de improbidade administrativa decorrentede omissão na cobrança de impostos municipais, praticadopela Administração Municipal de Encruzilhada do Sul emrelação à Cooperativa Agropecuária Mista de Encruzilhada doSul - COOPAMES, em 2007. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim:15) Processo nº 8386-09.00/09-9: eventual irregularidade naimplementação da Estratégia da Saúde (PSF) e da Estratégiade Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de responsabilidadedo Município de Cruzaltense. Encaminhados pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 16) Processo nº 8387-09.00/09-1: eventual ocorrênciade improbidade administrativa decorrentes de irregularidadesrelacionadas ao exercício da advocacia por procuradorese servidores municipais, de responsabilidade do Municípiode Campinas do Sul; 17) Processo nº 8877-09.00/09-0: possívelato de improbidade administrativa em decorrência de eventualmá-gestão de recursos públicos repassados à entidadedenominada Instituto de Promoção Educacional, de AssistênciaSocial e Tratamento de Saúde de Campinas do Sul - IPE-AS, praticado por Inês Antônia Gomes Bertani, então Predidentedesta instituição, em 2008. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 18) Processonº 8735-09.00/09-0: existência de publicidade irregularde agente público (ex-prefeito municipal) em parada de ônibusproximo a praça Litovino Fanton, de responsabilidade do Municípiode Feliz, no ano de 2009. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de FredericoWestphalen: 19) Processo nº 8870-09.00/09-1: possível ocorrênciade dano ambiental decorrente do funcionamento deindústria metalúrgica, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de Vilmar Zanco, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Novo Hamburgo: 20) Processo nº 8021-09.00/09-0: condições da Escola Municipal Irmão Nilo, deresponsabilidade do Município de Novo Hamburgo. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Passo Fundo: 21) Processo nº 8970-09.00/09-0: exercício irregular de atividade praticada pelaempresa SS Recuperadora de Veículos, no Município. Encaminhadopelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Passo Fundo: 22) Processo nº8969-09.00/09-2: disponibilização efetiva de viatura, com motorista,para uso exclusivo e prioritário pela Equipe Técnica daDivisão de Atenção ao Idoso - CATI, no Município. Encaminhadospelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Rio Grande: 23) Processo nº 8733-09.00/09-4: possível emissão de poluição sonora decorrentedas atividades desenvolvidas pela empresa Wtorre Engenhariae Construção S.A, no Município; 24) Processo nº 8755-09.00/09-3: preservação do patrimônio histórico de imóvelsituado na Rua Andrade Neves, n.º 189, de responsabilidadede Marco da Silva Armando, no Município; 25) Processo nº8900-09.00/09-7: eventuais irregularidades na execução doconcurso público para ingresso no magistério municipal, realizadopelo edital 003/2008, de responsabilidade do Municípiode Rio Grande. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Santiago: 26) Processonº 8482-09.00/09-6: precário estado das quadras, domaterial e das práticas esportivas nas escolas municipais, deresponsabilidade do Município de Santiago. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Santo Ângelo: 27) Processo nº 8560-09.00/09-5: dano ambiental, em razão de corte irregular devegetação nativa, por Carlos Borchartt de Moura, no Municípiode São Miguel das Missões. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SãoLuiz Gonzaga: 28) Processo nº 8573-09.00/09-5: inexistênciade estrutura necessária para a adequada prestação de serviçosno Conselho Municipal do Bem Estar do Menor(Combem), atual Lar da Criança e do Adolescente, de responsabilidadedo Município de São Luiz Gonzaga. Encaminhadospelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Torres: 29) Processo nº 9111-09.00/09-3: dano ao consu-4
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361midor decorrente da comercialização de produtos imprópriospara consumo, em estabelecimento localizado na RS 494, n.º2521, de responsabilidade de Ermes Selau Maia, no Municípiode Morrinhos do Sul; 30) Processo nº 9112-09.00/09-6: danoao consumidor, decorrente da comercialização de produtosimpróprios para o consumo, no estabelecimento localizado naRS 494, s/n, de responsabilidade de Marinês Schardosin Carlos,no Município de Morrinhos do Sul. Encaminhados pelo 4ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:31) Processo nº 8987-09.00/09-0: dano ambiental decorrenteda construção de residência e reforma de galpão emárea de preservação permanente, de responsabilidade deAlcides Pedro Kirsch, na Avenida Fernandes Bastos, n.º 2666,no Município; 32) Processo nº 8988-09.00/09-3: dano ambientaldecorrente da existência de aterro irregular às margens daLagoa da Custódia, de responsabilidade de Ézio Santana e doClube Expedicionário Geraldo Santana, no Município; 33)Processo nº 10174-09.00/09-3: dano ambiental decorrente dotransporte de produtos de origem animal, sem a devida inspeçãosanitária, de responsabilidade de Daniel Souza da Silva,no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 34) Processonº 8899-09.00/09-0: possível prática abusiva em relação deconsumo por parte da empresa Fotos ARL Reproduções FotográficasLtda., estabelecida na cidade de São Paulo e instaladaà Rua Duque de Caxias, 1748, no Município de Uruguaiana.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Uruguaiana: 35) Processo nº8893-09.00/09-3: inexistência de abrigo ou convênio paraabrigamento de crianças e adolescentes no Município de Barrado Quaraí. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUEBARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Cachoeirinha: 36) Processo nº 12024-09.00/09-0: possíveisirregularidades no funcionamento do estabelecimentocomercial denominado Kiora, de responsabilidade de AdroaldoFerreira Correa, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deCanoas: 37) Processo nº 12206-09.00/09-9: possível danoambiental decorrente de poluição sonora oriunda das atividadesrealizadas por autoescola, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de CFC Preferencial, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Carlos Barbosa: 38) Processo nº 12023-09.00/09-8: possível dano ambiental decorrente do corte devegetação nativa em área de preservação permanente, bemcomo a utilização de fogo, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de João Antônio Kinsel, no Municípiode Barão. Encaminhados pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Coronel Bicaco: 39) Processo nº11969-09.00/09-8: possível dano ambiental decorrente dedestruição de vegetação nativa, sem autorização do órgãocompetente, de responsabilidade de João Luiz Scopel, noMunicípio; 40) Processo nº 11970-09.00/09-5: possível danoambiental decorrente do corte de árvores nativas de médioporte bem como queimada, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de Odone Manjabosco, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Faxinal do Soturno: 41) Processo nº 12202-09.00/09-8: possível dano ambiental decorrente da extraçãoirregular de mineral (basalto), sem autorização do órgão competente,por parte de Ivo Dalcin, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deMarau: 42) Processo nº 11891-09.00/09-3: dano ambiental,em razão de destruição irregular de vegetação nativa, porJovelino Borghet, no Município. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 43) Processonº 12280-09.00/09-7: possíveis irregularidades no funcionamentodo estabelecimento comercial denominado PadariaManá, de responsabilidade de Luiz Mariano de Los SantosFarias, no Município de Quaraí. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Rio Grande: 44) Processo nº 11836-09.00/09-6: possíveldano ambiental, em razão de corte irregular de árvore exóticada espécie Seringueira, por Paulo Rogério Mattos Gomes, noMunicípio de Rio Grande. Encaminhado pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 45) Processonº 11861-09.00/09-8: dano ambiental, em razão de corteirregular de vegetação nativa, por Albano Bortoncelo, no Município.Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquara: 46) Processo nº 12119-09.00/09-0: dano ambiental, em razão de corte irregular de vegetaçãonativa, por Ivo Schilling, no Município. RELATOR: CONSE-LHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhadospela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor dePorto Alegre: 47) Processo nº 6169-09.00/09-2: possíveldano ao consumidor decorrente de violação de direito básicode informação aos consumidores, quanto ao termo do prazode 15 dias, a partir da apresentação da "conta reaviso", para ocorte do fornecimento de luz, em face do não pagamento pelousuário, praticado pela CEEE, nesta Capital; 48) Processo nº6191-09.00/09-6: possível dano ao consumidor decorrente defornecimento de produto com vício de qualidade, praticado porComércio de Laranjas Vale do Caí, no Município. Encaminhadopela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanosde Porto Alegre: 49) Processo nº 8357-09.00/09-6:ausência do medicamento especial Fluconazol na Farmáciade Medicamentos Especiais do Estado, nesta Capital. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Barra do Ribeiro: 50) Processo nº 8319-09.00/09-4:dano ambiental decorrente de corte irregular de mata nativapor parte de Newton Decavatá de Souza, no Município deMariana Pimentel. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 51)Processo nº 9899-09.00/09-7: possíveis ilegalidades no processode despesas relacionadas aos cheques números120718 e 001461 (Banco do Brasil) e 001476 (Banrisul) daPrefeitura Municipal de Chuvisca, na gestão de José ÊnioBrandeburski. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Campo Bom: 52) Processo nº10110-09.00/09-1: dano ambiental, em razão de exercícioirregular de atividade potencialmente poluidora, pela empresaAvenida Posto de Abastecimento de Combustíveis e LubrificantesLtda., de responsabilidade de Alceu Otávio Finotti, noMunicípio. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Canoas: 53) Processo nº6140-09.00/09-4: possíveis irregularidades decorrentes doinadimplemento do ente público em remunerar os serviçosprestados pelos laboratórios, de responsabilidade do Municípiode Canoas. Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:54) Processo nº 5996-09.00/09-8: possível dano ambiental5
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