Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 19 de janeiro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 361Hobuss, Vereador do Município de São Lourenço do Sul. Ficafacultado às associações legitimadas apresentarem razõesescritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão dedeliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Internodo Conselho Superior do Ministério Público. As decisõesdos expedientes acima relacionados serão publicadas atravésde afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 dejaneiro de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 38/10AVISO Nº 03/10Torno público que na Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMAVEIGA: Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Torres: 01) Processo nº 8723-09.00/09-2: indeferimento de instauração de inquérito civilpara apurar eventuais irregularidades em licitações promovidaspela Prefeitura Municipal de Torres. Fica facultado àsassociações legitimadas apresentarem razões escritas oudocumentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixaçãono átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 dejaneiro de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.10