Pauta 1672 de 21/05/2012 - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-10. Número do Processo:66267/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA DR. JOÃOGUILERMINO, 46, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.Interessado:BRAZILIAN PART. EMPR. IMOB. LTDAMunicípio:SÃO JOSÉ DOS CAMPOSA-11. Número do Processo:66289/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA COM ACRESCIMO DE ÁREA NOIMÓVEL SITUADO A RUA MARIO OLEGÁRIO LEITE, 139, MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO.Interessado:GERALDO REIS SILVEIRA TEODOROMunicípio:SÃO SEBASTIÃOA- 12. Número do Processo:66272/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA BARÃO DEPARANAPANEMA, 123, MUNICICIO DE CAMPINAS.Interessado:LIGIA T. MALAVAZZI O. COELHOMunicípio:CAMPINASA- 13. Número do Processo:66280/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA MONTAGEM DE BARRACAS NO PERÍODO DE FESTEJOSRELIGIOSOS, MUNICIPIO DE CANANÉIA.Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIAMunicípio:CANANÉIAA-14. Número do Processo:66285/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE RÁDIO BASE O IMÓVELSITUADO A RUA DR. RAFAEL DE BARROS, NESTA CAPITAL.Interessado:5

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoNEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA-Município:SÃO PAULOA-15. Número do Processo:66306/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO COMERCIAL NOIMÓVEL SITUADO A RUA RANGEL PESTANA, 360/321, MUNICIPIO DE JUNDIAÍ.Interessado:UDINE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAMunicípio:JUNDIAÍA-16. Número do Processo:66303/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA FLORIANO PEIXOTO,133, MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL.Interessado:JOSÉ DIVINO DO AMARALMunicípio:ESPÍRITO SANTO DO PINHALA-17- Número do Processo:66310/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO NO IMÓVEL SITUADO A PRAÇA DUQUE DECAXIAS, 115, MUNICIPIO DE ITU.Interessado:HERCULANO CASTILHO PASSOSMunicípio:ITUA-18. Número do Processo:66313/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUAFLORIANO PEIXOTO, 891, MUNICIPIO DE ITU.Interessado:MARCELO DE MELLO ZAMBONMunicípio:ITU6

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico12

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico13

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico14

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico15

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-02. Número do Processo:64604/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO COMERCIAL NO IMÓVEL SITUADOA RUA ANTONIO CANDIDO, 16, MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO.Interessado:M & M COM. DE MOTOCICLETAS PEÇAS LTDA.Município:SÃO SEBASTIÃOParecer Técnico UPPH nº GCR-942-2012• Interessado: M & M COM. DE MOTOCICLETAS PEÇAS LTDA.• Data do Protocolo: 15/07/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua ANTONIO CANDIDO, 16CENTROSÃO SEBASTIÃO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: CENTRO HISTORICO DE SAO SEBASTIAOI – A solicitação do interessado se refere a autorização para aprovação de projeto deconstrução comercial.II – O imóvel está localizado na área envoltória dos bens tombados, do CentroHistórico de São Sebastião. Esse tombamento, resolução Res. de12/12/69, Processo: 14150/69, incide sobre sete quadras, além de algunsimóveis isolados como a Capela de São Gonçalo e residências, CadeiaPública, Igreja Matriz, casa térrea à Rua Antônio Cândido e edifício doGrande Hotel. O local da intervenção está assinalado em mapa anexo àfl. 24 do presente processo.III – As intervenções pretendidas são de construção atual em dois pavimentos, comaltura de 7,50m (sete metros e meio).16

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoFoi solicitado para que o interessado apresentasse memorial descritivo maisdetalhado das especificações de revestimentos e cores das pinturas das fachadas,bem como a característica de acabamento do vidro que pretende utilizar.Recebemos novo memorial descritivo com as especificações de revestimentos e coresdas pinturas das fachadas, bem como sobre o tipo de vidro que pretende utilizar. Sobreessas especificações não há nada a opor quanto à aprovação.Foi solicitado também esclarecimento sobre a área do terreno divergente entre o IPTUque registra 443m², Escritura que registra 504m² e o projeto registra 548m². Emdocumento emitido pela Prefeitura de São Sebastião apresentado certificado que atestaas medidas oficiais do terreno.• Conclusão:Assim sendo, tendo em vista que a Prefeitura de São Sebastião certificaque o imóvel em questão encontra-se cadastrado com área de 548,12m²(quinhentos e quarenta e oito metros e doze decímetros quadrados), e,portanto, comprova a área do terreno indicada no projeto.Assim sendo, somos favoráveis à aprovação do pedido em questão.UPPH, 26/4/2012.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 060083748517

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico18

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico19

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico20

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-03. Número do Processo:65850/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUA DAGRAÇA, 422, NESTA CAPITAL.Interessado:ITAÚ UNIBANCO S.AMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-316-201• Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A• Data do Protocolo: 17/01/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA DA GRAÇA, 422BOM RETIROSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: OFICINA CULTURAL OSWALD DE ANDRADERespondendo á solicitação de aprovação de reforma no imóvel sito no endereço acimaindicado temos a informar:O imóvel em questão está inserido na área envoltória das Oficinas Culturais Oswald deAndrade, bem tombado pelo Condephaat.Trata-se de uma agência térrea do banco Itaú onde serão feitas obras internas semaumento de área.Somos favoráveis á aprovação das reformas pretendidas uma vez que são internas eem nada irão prejudicar a ambiência do bem tombado.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 13/2/12.Diana DanonCREA nº 060059098521

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico22

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico23

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico24

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico25

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-04. Número do Processo:66136/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUA ARTHURMARTINS, 61, MUNICIPIO DE SOROCABA.Interessado:FRANCISCO EDUARDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRAMunicípio:SOROCABAParecer Técnico UPPH nº GCR-871-2012• Interessado: FRANCISCO EDUARDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA• Data do Protocolo: 9/3/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua DR. ARTHUR MARTINS, 61CENTROSOROCABA – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: MOSTEIRO DE SÃO BENTOI – Trata-se de pedido de aprovação do projeto de instalação de uma estaçãode telecomunicações para o imóvel situado à Rua Dr. Arthur Martins, 61, nomunicípio de Sorocaba.II – O imóvel em pauta está situado na área envoltória do “Mosteiro de SãoBento”, bem tombado pelo Condephaat na cidade de Sorocaba. A localizaçãodo imóvel em relação ao bem tombado e a cópia da Resolução SC detombamento do mosteiro encontram-se aqui anexadas.III – O projeto propõe a construção de uma estação de telecomunicações nacobertura do edifício de catorze andares existente no imóvel. Propõe, ainda,a construção de um cômodo no segundo subsolo para abrigar um gerador e aretirada das divisórias existentes no décimo primeiro pavimento para abrigara sala de equipamentos, conforme fls. 41, 42 e 43 do presente processo. Ointeressado enviou fotografias referentes ao imóvel em pauta que se26

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricoencontram às fls.37 e 38 e um memorial descritivo dos serviços a seremexecutados à fl. 39 e 40. O imóvel encontra-se a uma distância deaproximadamente cento e cinqüenta metros do bem tombado.ConclusãoPelo exposto, nada temos em contrário à aprovação do projeto de construçãode uma estação de telecomunicações para o imóvel em pauta, uma vez queele não trará prejuízo às visuais do bem tombado.Era o que tínhamos a informar,UPPH, 17.4.12Arq. Paulo Sergio Del Negro27

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico28

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico29

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico30

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico31

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-05. Número do Processo:66307/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA NO IMÓVELSITUADO A RUA RAUL DE CASTRO, S/Nº, MUNICIPIO DE GUARAREMA.Interessado:MARLI APARECIDA SANCHES BERTIMunicípio:GUARAREMAParecer Técnico UPPH nº GCR-0956-2012• Interessado: Marli Aparecida Sanches Berti• Data do Protocolo: 22/03/12• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 13-16)• Detalhe do assunto: Projeto de construção nova• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA RAUL DE CASTRO, S/Nº (ESQ. R. YOLE ZALDINI GASPARINI)FREGUESIA DA ESCADAGUARAREMA – SP• Proteção do Bem: Área Envoltória• Integra o conjunto: N/A• Área envoltória de: Igreja de Nossa Senhora da EscadaI – O interessado solicita aprovação de projeto de construção no imóvel localizadona Rua Raul de Castro, s/nº, esq. c/ Rua Yole Zaldini Gasparini, Freguesia da Escada,Guararema.II – O imóvel se encontra na envoltória de 300 metros da Igreja de Nossa Senhorada Escada, localizada na Aldeia de Guararema, tombada ex-officio em 21/09/72.32

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico< 100 mLocalização do imóvel em relação ao bem tombado, sem escala (fonte: Google Maps, 2012).III – Trata-se de solicitação de aprovação de projeto de construção nova para lote atualmentevazio de 427,97 m² de área, localizado bem próximo ao bem tombado (menos de 100 metros). Anova construção se destinará a uso de residência unifamiliar, com baixa taxa de ocupação (inferior a45% da área do lote). O programa da residência se estende em um pavimento térreo, mas o projetocontempla também um segundo pavimento destinado a uma pequena garagem com capacidade paradois autos, no nível da Rua Yole Zaldini Gasparini, aproveitando o desnível existente.Vista do terreno da Rua Raul de Castro(Fonte: Google StreetView, 2012).33

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoVista da Igreja N. Sra. da Escadada Rua Yole Zaldini Gasparini.(Fonte: Google StreetView, 2012).• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista que a nova construção proposta consiste de edificação de baixaocupação sem interferência significativa na paisagem existente, não trazendo nenhumaespécie de prejuízo ao destaque ou à visibilidade do bem tombado (mesmo estando bempróximo a este), sugerimos a aprovação da solicitação.UPPH, 02 de maio de 2012.Luciana Y. Sakayemura34

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico35

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico36

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico37

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-06. Número do Processo:66235/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A TRAVESSACAVALHEIRO, 09, NESTA CAPITAL.Interessado:NORMA FAZONI MENEGHELLOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-917-2012• Interessado: NORMA FAZONI MENEGHELLO• Data do Protocolo: 27/03/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:TRAVESSA CAVALHEIRO, 09MOÓCA - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: VILA MARIA ZELIA• Síntese do parecer: Favorável a intervençãoI – Solicitação de análise e aprovação de projeto de reforma em residência no endereço indicadoacima, conforme Memorial Descritivo à fl. 31 e peça gráfica à fl. 32;II – O imóvel está na área envoltória da Vila Maria Zélia, bem tombado pelo Condephaat atravésda Res.43 de 18.12.92, publicado no DOE em 19.12.92, conforme mapa em anexo;III – A reforma consiste no acréscimo de um segundo pavimento, retirada da edícula aos fundosdo terreno e ocupação do recuo lateral e frontal (para garagem coberta). A obra contabiliza 88m² de nova área construída e gabarito máximo de 7.5m, cf. peça gráfica à fl.32.• Conclusão:a) Nada temos a opor, pois as alterações não interferem visualmente e, muito menos, naambiência do bem tombado.São Paulo, 23 de abril de 2012.A rq. Sar it a Genovez – CREA 506247101738

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico39

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico40

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico41

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico42

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-07. Número do Processo:66222/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA DEMOLIÇÃO E NOVA CONSTRUÇÃO NO IMÓVELSITUADO A AVENIDA PEDRO DE TOLEDO, 110, MUNICIPIO DE ITANHAEM.Interessado:MAURICIO BORDINI DO AMARALMunicípio:ITANHAÉMParecer Técnico UPPH nº GCR-882-2012• Interessado: MAURICIO BORDINI DO AMARAL• Data do Protocolo: 29/03/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA PEDRO DE TOLEDO, 110CENTROITANHAÉM – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: IGREJA MATRIZ DE SANTANAI – A solicitação do interessado se refere a demolição e construção de imóvel de usocomercial situado em Itanhaém.II – O imóvel está localizado nas áreas envoltórias dos bens tombados de Itanhaém,conforme cópia do mapa anexo.III – São intervenções cuja volumetria resultante não prejudicará o entorno nem os benstombados de Itanhaém.• Conclusão:Favorável à intervenção, pois, a obra não provocará prejuízo navolumetria do local e dos bens tombados.UPPH, 17/4/2012.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 060083748543

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico44

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico45

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico46

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-08. Número do Processo:66251/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO COMERCIAL NOIMÓVEL SITUADO A RUA SETE, 1135, MUNICIPIO DE RIO CLARO.Interessado:IVO KAZUO SAITOMunicípio:RIO CLARO47

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico48

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico49

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico50

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico51

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico52

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-09. Número do Processo:66248/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO COMERCIAL DOIMÓVEL SITUADO A RUA DONA GERMAINE BICHARD, NESTA CAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO VUNESPMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-853-2012• Interessado: FUNDAÇÃO VUNESP• Data do Protocolo: 29/3/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua DONA GERMAINE BUCHARD, 569PERDIZESSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: PARQUE FERNANDO COSTA (PARQUE DA ÁGUA BRANCA)Síntese do Parecer: Parecer técnico favorável à aprovação da solicitação do interessado. Aresolução de tombamento do Parque Fernando Costa, em seu artigo 1°, inciso II, alínea b,esclarece que “a área de proteção (área envoltória) fica estabelecida e restrita aos limites doParque (...)” . Consideramos, também, que a intervenção pretendida, ainda que próximo aoParque, por seu projeto restrito a 2 pavimentos e gabarito máximo de 9 metros, não traráprejuízos ao bem tombado.53

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoI – Trata-se de solicitação de anuência para projeto de novo edifício comercial destinado aprodução gráfica, após a demolição total das edificações existentes no imóvel sito à Rua DonaGermaine Buchard, 569,São Paulo, Capital.II – O imóvel está inserido no perímetro envoltório de raio 300 metros do Parque DoutorFernando Costa, bem tombado pelo Condephaat, conforme a resolução SC n° 25 de 11/06/96.III – O interessado pretende construir, após a demolição total das edificações existentes nosterrenos, um edifício destinado a uma gráfica, em 2 pavimentos, térreo e superior, com áreaconstruída total de 1244,00 m². Basicamente, o pavimento térreo é destinado ao setor deprodução gráfica e o superior ao setor de serviços e administrativo. O terreno, com área total de2.058,75 m², é originado pela junção de dois lotes, sendo um deles, os fundos de imóvelintegrante de tombamento pelo Conpresp (ZEPEC). A taxa de ocupação é de 38,01% e ocoeficiente de aproveitamento de 0,5964.• Conclusão:Favorável à intervençãoPois a Resolução SC 25 de 11/6/96, do tombamento do Parque Doutor Fernando Costa, em seuartigo 1°, inciso II, alínea b, determina que “a área de proteção (área envoltória) fica estabelecida erestrita aos limites do Parque (...)” e consideramos, também, que a intervenção pretendida, aindaque próximo ao Parque tombado, na mesma quadra, por seu projeto restrito a 2 pavimentos egabarito máximo de 9 metros, não traz prejuízos ao bem tombado. Assim sendo, somos favoráveis àaprovação da solicitação do interessado.UPPH, 16 de abril de 2012Mauro Kuniho Miyashita54

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico55

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico56

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico57

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico58

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico59

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico60

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico61

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico62

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-10. Número do Processo:66267/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA DR. JOÃOGUILERMINO, 46, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.Interessado:BRAZILIAN PART. EMPR. IMOB. LTDAMunicípio:SÃO JOSÉ DOS CAMPOSParecer Técnico UPPH nº GCR-856-2012• Interessado: BRAZILIAN PART. EMPR. IMOB. LTDA• Data do Protocolo: 3/4/2012 (fls. 02-04)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 05-21)• Detalhe do assunto: Demolição• Endereço do imóvel:AVENIDA DR. JOÃO GUILHERMINO, 46CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP• Proteção do Bem: ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: IGREJA DE SÃO BENEDITOI – Interessado pede aprovação para demolição de construção em área envoltória debem tombado.II – Imóvel localizado na Avenida Dr. João Guilhermino, n. 46, Centro, São José dosCampos, na área envoltória da Igreja de São Benedito, tombada pela Resolução 25 de25 de julho de 1980.• SÍNTESE DO PARECER: Favorável ao pedido.Trata-se de pedido de aprovação para demolição de construção localizada na áreaenvoltória da Igreja de São Benedito, tombada pela Resolução 25 de 25 de julho de1980.63

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIgreja deSão BeneditoConstrução aser demolidaA construção a ser demolida é térrea e possui um pavimento a mais somente em um trecho. É deconfiguração bastante precária, atualmente funciona como estacionamento, segundo memorialentregue. Pela distância em relação ao bem tombado, pela entorno próximo consolidado e pelaconfiguração da construção, não vemos impedimento para sua demolição.Isto posto, somos favoráveis.UPPH, 16/4/12Lara Melo SouzaArquiteta64

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico65

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico66

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico67

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-11. Número do Processo:66289/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA COM ACRESCIMO DE ÁREA NOIMÓVEL SITUADO A RUA MARIO OLEGÁRIO LEITE, 139, MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO.Interessado:GERALDO REIS SILVEIRA TEODOROMunicípio:SÃO SEBASTIÃOParecer Técnico UPPH nº GCR-939-2012• Interessado: GERALDO REIS SILVEIRA TEODORO• Data do Protocolo: 4/4/2012 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.05)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua MARIO OLEGÁRIO LEITE, 139CENTROSÃO SEBASTIÃO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto: NÃO• Área envoltória de: CENTRO HISTORICO DE SAO SEBASTIAOI – O interessado solicita aprovação de projeto de reforma com acréscimo de área em imóvellocalizado na Rua Vereador Mario Olegário Leite, nº 19, Centro, São Sebastião – SP.II – O imóvel está inserido na área envoltória dos seguintes bens: Casa Térrea, Casa de Câmarae Cadeia, Igreja da Matriz e Centro Histórico (Resolução SC de 12/12/1969, fl.20)256.00mImagem 01: Imóvel localizado naenvoltória da Casa Térra (Casa das setejanelas)Fonte: Arquivo CondephaatImagem 02: Imóvel localizado na envoltóriada Casa de Câmara e CadeiaFonte: Arquivo CondephaatImagem 03: Imóvel localizado naenvoltória da Igreja da Matriz bem comodo Conjunto das sete Quadras tombadas(Centro Histórico)Fonte: Arquivo Condephaat68

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII- Trata-se de solicitação de aprovação de projeto de reforma com acréscimo de área deedifício residencial unifamiliar, em dois pavimentos, com área construída de 227,35m².Conclusão: favorável à intervenção, pois o imóvel embora esteja nos limites das áreasenvoltórias, não estabelece relação visual com os bens tombados, não havendo prejuízo àambiência/visibilidade/destaque dos mesmos.UPPH, 26 de abril de 2012Tayana Figueiredo69

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico70

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico71

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico72

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA- 12. Número do Processo:66272/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA BARÃO DEPARANAPANEMA, 123, MUNICICIO DE CAMPINAS.Interessado:LIGIA T. MALAVAZZI O. COELHOMunicípio:CAMPINASParecer Técnico UPPH nº GCR-898-2012• Interessado: LIGIA T. MALAVAZZI O. COELHO• Data do Protocolo: 04/04/2012 (fl. 02)• Data de recebimento para instrução: 12.04.2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 05)• Detalhe do assunto: Demolição• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua barão de paranapanema, 123CAMPINAS – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: BOSQUE DOS JEQUITIBASI – solicitação de anuência para demolição de imóvel no endereço acima indicado,conforme fotos às fls. 12-4;II – o imóvel está parcialmente localizado nos limites internos da envoltória doBosque dos Jequitibás, conforme mapa anexo;III – a intervenção pretendida compreende a demolição integral do imóvel, emfunção do estado de conservação, conforme declarado pela interessada.• Conclusão:a) favorável à intervenção, considerando que a demolição pretendida não promovequalquer tipo de prejuízo nas relações de ambiência do Bosque.UPPH, 19 de abril de 2012.arq. Vitor Campos73

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoLocalização74

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico75

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico76

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico77

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA- 13. Número do Processo:66280/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA MONTAGEM DE BARRACAS NO PERÍODO DE FESTEJOSRELIGIOSOS, MUNICIPIO DE CANANÉIA.Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIAMunicípio:CANANÉIAParecer Técnico UPPH nº GCR-881-2012• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA• Data do Protocolo: 05/04/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Instalação predial• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA PEDRO CORREA, S/Nº (EVENTO), S/NºCENTROCANANÉIA – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: CENTRO HISTORICO DE CANANEIA• Área envoltória de: N/AI – A solicitação da Paróquia de São João Batista de Cananéia se refere a montagemde barraca no mesmo local a analisada e aprovada no processo 64386/11. (fl. 03 e 04)II – O local encontra-se próximo aos bens tombados de Cananéia comoestá indicado em mapa anexo.III – Trata-se de barraca que ficará instalada somente durante o períododas festas do Divino e de São João.78

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoLocalização da barraca.• Conclusão:A barraca será montada temporariamente para as festas do Divino e SãoJoão próximas que tradicionalmente ocorrem na cidade e não danificaráo patrimônio cultural de Cananéia. Não há nada a opor quanto àmontagem da barraca podendo ser autorizada pelo E. Colegiado.UPPH, 17/4/2012.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 060083748579

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico80

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico81

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-14. Número do Processo:66285/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE RÁDIO BASE O IMÓVELSITUADO A RUA DR. RAFAEL DE BARROS, NESTA CAPITAL.Interessado:NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA-Município:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-894-2012• Interessado: NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA-• Data do Protocolo: 05/04/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 05)• Detalhe do assunto: Instalação predial• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua DR. RAFAEL DE BARROS, 253PARAÍSOSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: CASA DAS ROSASSínteseInteressado solicita aprovação para instalação de estação rádio base para serviço móvelespecializado em edifício residencial localizado na área envoltória da Casa das Rosas e da EERodrigues Alves. O parecer técnico é favorável, visto que a proposta não interferirá na fruiçãovisual dos bens tombados em questão.I – Trata-se de solicitação para instalação de estação rádio base para serviço móvel em edifícioresidencial localizado à Rua Dr. Rafael de Barros, 253 – Paraíso, nesta Capital.82

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoMapa de situação (Fonte: Google Maps, 2012)II – O imóvel em questão situa-se nas áreas envoltórias da Casa das Rosas e do EE RodriguesAlves, bens tombados por este Condephaat. A localização do imóvel em relação aos benstombados e cópia da resolução de tombamento do bem mais próximo a este encontram-seaqui anexadas.III – A intervenção consiste na instalação de seis mastros para antena, além de container paraequipamentos, bases para a esteira e para a antena na cobertura do prédio residencial comcota total de 36,10m. Conforme indicado na peça gráfica, a altura total resultante daintervenção será de 41,10m.• Conclusão:Favorável à intervenção proposta, uma vez que a área envoltória do bem em questão jáapresenta um contexto verticalizado.UPPH, 19 de abril de 2012Arqª. Patrícia Bento83

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico84

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico85

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico86

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-15. Número do Processo:66306/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO COMERCIAL NOIMÓVEL SITUADO A RUA RANGEL PESTANA, 360/321, MUNICIPIO DE JUNDIAÍ.Interessado:UDINE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAMunicípio:JUNDIAÍParecer Técnico UPPH nº GCR-890-2012• Interessado: UDINE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA• Data do Protocolo: 09/04/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua RANGEL PESTANA, 360/321CENTROJUNDIAÍ – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: SOLAR DO BARÃO DE JUNDIAÍI – Trata-se pedido de aprovação de construção em imóvel situado na Rua RangelPestana, 360/321, Centro, município de Jundiaí.II – O imóvel está localizado nos limites do perímetro da área envoltória do Solardo Barão de Jundiaí, bem tombado pelo Condephaat (Res. de 13/03/1970), cópiaanexa. Existe regulamentação desta área envoltória publicada segundo O. S.01/94, DOE: Seção I, São Paulo, 104 (90), quarta-feira, 18.mai.1994, cópia anexa.III – O interessado propõe a construção de edifício que possui altura de aprox.60,0m (na parte do terreno isenta de aprovação pelo Condephaat) e altura deaprox. 30,0m (na área sob restrição).87

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:Considerando que, segundo a O. S. 01/94, para todos os lotes voltados para a RuaRangel Pestana fica estabelecida como restrição a limitação de gabarito em 30,0m,conforme mapa publicado em DOE: Seção I, São Paulo, 104 (90), quarta-feira,18.mai.1994, o projeto atende às restrições estabelecidas, portanto, nada temosem contrário à sua aprovação.UPPH – GCRBT, 18.abr.2012.Téc. Priscila M. Miura88

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico89

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico90

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico91

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico92

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-16. Número do Processo:66303/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA FLORIANO PEIXOTO,133, MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL.Interessado:JOSÉ DIVINO DO AMARALMunicípio:ESPÍRITO SANTO DO PINHALParecer Técnico UPPH nº GCR-889-2012• Interessado: JOSÉ DIVINO DO AMARAL• Data do Protocolo: 10/04/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua FLORIANO PEIXOTO (CENTRO - ÁREA B - CASA), 133CENTROESPÍRITO SANTO DO PINHAL – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: CONJUNTO URBANO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHALI – Trata-se de pedido de aprovação de demolição em imóvel situado à RuaFloriano Peixoto, 133, Centro, município de Espírito Santo do Pinhal.II – O imóvel encontra-se inserido na área envoltória do “Núcleo Histórico Urbanode Espírito Santo do Pinhal” (Res. SC-35, de 16.11.92).93

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:Considerando que o imóvel está inserido em área envoltória de bem tombado eque a demolição não trará prejuízos à fruição do bem tombado, nada temos emcontrário à sua aprovação.Esclareça-se que futuras intervenções no local devem ser previamente aprovadaspelo Condephaat e que a aprovação deste Órgão não isenta a aprovação em outrasinstâncias municipais, estaduais e federais.UPPH-GCRBT, 18.abr.2012.Téc. Priscila M. Miura94

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico95

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico96

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-17- Número do Processo:66310/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO NO IMÓVEL SITUADO A PRAÇA DUQUE DECAXIAS, 115, MUNICIPIO DE ITU.Interessado:HERCULANO CASTILHO PASSOSMunicípio:ITUParecer Técnico UPPH nº GCR-914-2012• Interessado: HERCULANO CASTILHO PASSOS• Data do Protocolo: 12/04/2012 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.05)• Detalhe do assunto: Demolição• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 115CENTROITU – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: CENTRO HISTORICO DE ITU• Área envoltória de: N/AI – O interessado solicita anuência para demolir edificação não tombada situada dentro doperímetro interno do núcleo histórico de Itu.97

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoII – O imóvel está localizado no mapa abaixo:III – O interessado solicita anuência para demolir a edificação de sua propriedade.A edificação não é tombada, nem está em estudo de tombamento.• Conclusão:a) favorável à intervenção1. Pois a edificação não é tombada nem está em estudo de tombamento.2. Lembrar ao interessado que antes de utilizar o terreno para qualquer atividade deveráser submetida anuência do CONDEPHAAT.São Paulo, 20 de abril de 2012.Vera Ferreira Lima98

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico99

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-18. Número do Processo:66313/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUAFLORIANO PEIXOTO, 891, MUNICIPIO DE ITU.Interessado:MARCELO DE MELLO ZAMBONMunicípio:ITUParecer Técnico UPPH nº GCR-912-2012• Interessado: MARCELO DE MELLO ZAMBON• Data do Protocolo: 12/04/2012 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.05)• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua FLORIANO PEIXOTO, 891centroITU – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: CENTRO HISTORICO DE ITU• Área envoltória de: N/AI – O interessado solicita anuência para a realização de obras em edificação nãotombada situada dentro do perímetro interno de tombamento do núcleo histórico de Itu.II – O imóvel está localizado no mapa abaixo:100

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – O interessado solicita anuência para trocar as telhas cerâmicas do telhado por telhas de açogalvanizado e também o aumento da altura frontal da fachada em 40 cm. A edificação terá alturafinal de 7,40 m.• Conclusão:a) favorável à intervenção1. As alterações na edificação não comprometerão a ambiência do perímetro interno do núcleo histórico.2. A altura final da edificação atende o gabarito de 7,50m estipulado pela Resolução de Tombamento SC-85de 6/11/2003.São Paulo, 20 de abril de 2012.Vera Ferreira Lima101

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico102

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico103

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-19. Número do Processo:66348/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUAMARQUÊS DE PARANAGUÁ, 324, NESTA CAPITAL.Interessado:MYRIAN CARMEN DE LORENZO MESSINAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-963-2012• Interessado: MYRIAN CARMEN DE LORENZO MESSINA• Data do Protocolo: 20/4/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 25/26)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua MARQUÊS DE PARANAGUÁ (ESQ. R. CONSOLAÇÃO), 324BELA VISTASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: COLEGIO VISCONDE DE PORTO SEGUROII –I – Trata-se de pedido de aprovação de projeto de reforma em imóvel localizado na RuaMarquês de Paranaguá, 324, área envoltória do Colégio Visconde de Porto Seguro, bemtombado pelo CONDEPHAAT (fls. 30/31).104

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – O interessado solicita aprovação de reforma em edificação de uso misto. As alteraçõessão propostas principalmente para o interior do imóvel, com a demolição e a construção deparedes novas no térreo e no 1º pavimento. Será realizada pintura da área interna, bem comoda parte externa da edificação. A volumetria da construção não sofrerá alterações.• Conclusão:Favorável à intervençãoConsiderando que as intervenções propostas não acarretam prejuízos ao bem tombado, nadatemos a opor à solicitação apresentada.UPPH, 03/05/2012Marina Emy Shiray105

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico106

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico107

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico108

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA- 20. Número do Processo:66359/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUA ANTONIOGODOY, 117, NESTA CAPITAL.Interessado:ITAÚ UNIBANCO S/A.Município:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-966-2012• Interessado: ITAÚ UNIBANCO S/A.• Data do Protocolo: 23/4/2012 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.03)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel: Rua ANTONIO GODOY, 117, SANTA EFIGÊNIA, SÃO PAULO-SP• Proteção do Bem: ISENTO• Integra o conjunto: Não• Área envoltória de: N/AI – O interessado solicita aprovação de projeto de reforma no imóvel localizado na RuaAntonio Godoy, nº117, Santa Ifigênia, São Paulo.II – O imóvel está inserido no polígono de Sta. Ifigênia, em processo de tombamento,delimitado pelas Ruas Mauá, Brigadeiro Tobias, Duque de Caxias e Avenida Rio Branco,dentre outras.109

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoImagem 01: Localização do imóvel no perímetro de Sta. Ifigênia, emprocesso de tombamento.Fonte: Arquivo Condephaat, 2012Imagem 02 e 03: Localização do imóvel com relação a Igreja de Santa IfigêniaFonte: Arquivo Condephaat, 2012III – Trata-se de solicitação de aprovação de Projeto de Reforma sem alteração de área naagência bancária, sobre a qual o interessado pretende realizar serviços de execução de alvenarialeve, divisórias de drywall e pintura interna e externa.Reconhecendo que o imóvel encontra-se inserido num perímetro em processo de tombamento,bem como ao lado da Igreja de Santa Ifigênia, há que se considerar a importância de umaintervenção respeitosa e harmoniosa ante a paisagem determinada pela morfologia urbana existente.Aconselha-se ainda que as cores utilizadas na fachada primem pelo respeito à ambiência da regiãourbana tombada, bem como à Igreja.110

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão: favorável à intervenção, pois a reforma acontece essencialmente na áreainterna do edifício localizada em área sob processo de tombamento, sem alteração desua volumetria, não ocasionando prejuízo à visibilidade do bem tombado.UPPH, 03 de maio de 2012.Tayana Figueiredo111

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico112

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico113

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-21. Número do Processo:66354/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA SABARÁ, 467, NESTACAPITAL.Interessado:VERA BARROS BONILHAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-962-2012• Interessado: VERA BARROS BONILHA• Data do Protocolo: 23/04/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 05)• Detalhe do assunto: Demolição• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua SABARÁ, 467HIGIENÓPOLISSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: VILA PENTEADOSínteseInteressado solicita anuência para demolição de imóvel situado nas áreas envoltórias da “VilaPenteado”, do “Instituto Mackenzie” e da “Residência à Rua Maranhão”, no município de SãoPaulo. O parecer técnico é favorável, visto que a proposta não interferirá nas visuais dos benstombados em questão.I – Trata-se de solicitação para aprovação de pedido de demolição em edificação localizada àRua Sabará, n o 467 – nesta Capital.114

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoMapa de localização (Fonte: Google Maps, 2012)II – O imóvel em questão situa-se nos limites das áreas envoltórias da “Vila Penteado”, do “InstitutoMackenzie” e da “Residência à Rua Maranhão”, bens tombados por este Condephaat. A localização doimóvel em relação aos bens, assim como cópia da resolução de tombamento do bem mais próximoencontram-se aqui anexadas.III – A proposta prevê a demolição integral da edificação de dois pavimentos, alegando seu estágioavançado de deterioração.• Conclusão:Somos favoráveis à intervenção, pois não interferirá na fruição visual dos bens tombados em questão,além de que o imóvel não apresenta características arquitetônicas singulares que justifiquem suapreservação. Por fim, salientamos que o novo projeto de construção deverá ser previamentesubmetido à apreciação deste Condephaat.UPPH, 03 de maio de 2012Arqª. Patrícia Bento.115

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico116

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico117

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1 b Áreas e Bens TombadosB-01. Número do Processo:65173/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE NOVA RESIDENCIA NO IMÓVEL SITUADO A RUAMAESTRO ELIAS LOBO, 273, NESTA CAPITAL.Interessado:LUIZ AMANDO MANN PRADOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-303-2012• Interessado: LUIZ AMANDO MANN PRADO• Data do Protocolo: 12/09/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA MAESTRO ELIAS LOBO, 273JD.PAULISTANO - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINSI –Breve apresentaçãoEste documento dá seqüência à solicitação de proprietário e representante, sobreimóvel situado em São Paulo na Rua Maestro Elias Lobo 273, Cadastro Municipal014.071.0024-6.Conforme seqüência de PARECER TÉCNICO UPPH GCR-2832-2011, de autoria FBELLINI,avalizada pela DIRETORIA TÉCNICA responsável, publicada em DOE 04nov2011, foisolicitada a inclusão de mais informações através de COMUNIQUE-SE.118

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoNesta etapa, o interessado anexa: Ficha de Solicitação; Lista de Anexos; Transcrição deDOE; Carta ao Conselho; Levantamento Fotográfico das Espécimes Arbóreas; Aerofotocom locação de Espécimes; Planta PROJETO COMPLETO – PROJETO MODIFICATIVO –FOLHA 01/02; PROJETO COMPLETO – PROJETO MODIFICATIVO – FOLHA 02/02.II –Considerações sobre intervenções pretendidasComplementando os PARECERES anteriores já citados, o interessado se manifesta aorequerer a “ANÁLISE DAS PLANTAS CORRIGIDAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR / PROJETO MODIFICATIVO”, ipsislitteris.Conforme o PARECER TÉCNICO UPPH GCR-2832-2011, solicita-se:1) Esclarecer o gabarito máximo da edificação, que deve ser inferior a 10m;partindo da cota média do alinhamento (guia) do logradouro até o último corposobrelevado, não admitindo exclusões.Verifique-se a cota em relação ao piso deentrada, e ao topo da guia no centro do lote.2) Complementar a documentação dos espécimes arbóreos, anexandolevantamento de elementos arbóreos em relatório fotográfico atualizado quecorresponda à numeração de árvores apresentada em projeto.3) Ajustar a altura máxima dos fechamentos do lote no alinhamento,acompanhando manifestação da deliberação do Egrégio Colegiado. Este deverá ser de:(I) 2 metros, quando estes tiverem menos de 50% de sua superfície vazada; (II) 3metros, quando estes tiverem mais de 50% de sua superfície vazada, composta dematéria que não vede a visão”.Considera-se ATENDIDA a solicitação do COMUNIQUE-SE anterior, publicação DOE04nov2011, sendo:1) O ITEM 01 ATENDIDO, conforme FOLHA62, CORTE LONGITUDINAL B-B;2) O ITEM 02 ATENDIDO, conforme Levantamento anexado às FOLHA56 atéFOLHA60;3) O ITEM 03 ATENDIDO, conforme Planta anexa à FOLHA50.119

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoExigidoProjeto paisagístico onde figurem os exemplares arbóreosdevidamente numerados e associados ao nome vulgar e/ou científicoQuadro onde figurem os exemplares arbóreos devidamentenumerados e associados ao nome vulgar e/ou científicoIndicação de “calçadas verdes” e/ou árvores no alinhamento (calçada)Apresentar “situação s/escala”, indicando a distância do lote àconfluência de ruas na quadra e indicar cotas de nível dasextremidades dos lotesAs plantas apresentadas, em 3 vias, com carimbo padrão PMSP,deverão conter a assinatura do proprietário e do responsável técnicoindicando nº do CREAPerímetro de área ajardinada sobre terra, com memória de cálculo.Não serão computadas para efeito de áreas ajardinadas as superfíciessobre laje e salvo o mencionado no item anterior, não serão aceitosrecobrimentos diferentes de jardim sobre terra para cômputo de áreaajardinada. Correspondente a 30% do total da área do lote nosJardins Paulista, Europa e Paulistano.Indicar altura total até o último corpo sobrelevado (não admitidasexclusões) para marcação do gabarito (inclui ático, caixa d’água, etc)Cotar externamente a edificação e os recuos obrigatóriosApresentar relatório fotográfico onde figurem os exemplares arbóreos,conforme o quadro apresentado em plantaDeverá haver nota em projeto informando o compromisso empreservar os exemplares arbóreos existentes. Deverá ser preservada aarborização existente, admitindo-se, exepcionalmente, a substituiçãoou transplante de elementos, mediante laudo técnico avalizado porprofissional habilitado, a ser submetido à avaliação do CONDEPHAATCaso não existam árvores nos lotes, deverá haver inscrição em plantaApresentadoAtendido, FOLHA62Atendido, FOLHA62Atendido, FOLHA62Atendido, FOLHA62Atendido, FOLHA61/62Atendido, FOLHA62Atendido; altura 10,0m,FOLHA62Atendido; recuo frontal 6,00m;recuo de fundo 17,5m; recuolateral de um dos lados 1,5m,T.O.= 0,38, C.A.= 0,75,conforme apresentado emFOLHA62Atendido, FOLHA56-60Atendido, FOLHA61-62Atendido; existem árvores nolote120

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoApresentar relatório fotográfico (min. 4 fotos) do exterior daedificação.O manejo de árvores situadas nas calçadas deve ser referenciado nosprojetos apresentados, devidamente acompanhados de Relatório deVistoria Técnica emitido pela Subprefeitura a que pertence o imóvel.Condicionar aprovação à apresentação do projeto da edificaçãoexistente no local acompanhado de planta com a distribuição da áreaverde localização das espécies arbóreas, botanicamente identificadas,fotograficamente documentada e o compromisso de encaminhar oprojeto de futura edificação para análise do Condephaat em momentooportuno. Caso o imóvel tenha sido objeto de demolição prévia,deverá ser anexada cópia do último projeto aprovado por esteCONDEPHAAT– Referência Ata 1433 de 04/06/2007Para os imóveis inseridos no polígono tombado dos Bairros dosJardins, a altura máxima dos muros de fechamento do lote noalinhamento deverá ser de: (i) 2 metros, quando estes tiverem menosde 50% de sua superfície vazada; (ii) 3 metros, quando estes tiveremmais de 50% de sua superfície vazada, composta de matéria que nãovede a visão – Ref. Ata 1633, de 04/07/2011Atendido, FOLHA24-27Atendido, árvore na calçadaserá mantidaAtendido; projeto jáencaminhadoAtendido; FOLHA62Recuo Frontal Recuo de Fundo Recuo Lateral T.O. C. A.(1 dos lados)Exigido Maior que 5,0m Maior que 5,0m Maior que 1,5m Menor que 0,5 Menor que 1,0Apresentado 6,2m 17,5m 1,5m 0,456 0,999• Conclusão:a) favorável à solicitaçãoAvaliações anteriores apontaram que imóvel citado está localizado em São Paulo, dentro doPerímetro Tombado dos do CONJUNTO BAIRROS DOS JARDINS (área dos Jardins América,Europa, Paulista e Paulistano, no município de São Paulo), Bem 21542, de acordo comResoluções SECRETARIA DA CULTURA 02/1986 e 02/1988.Fiando-se na documentação apresentada, considera-se ATENDIDO o COMUNIQUE-SEpublicado em DOE 04nov2011, quando foi solicitada a complementação de informações. E oconjunto conforme proposto NÃO INTERFERE NA AMBIÊNCIA do Conjunto Tombado.Conclua-se que NADA TEMOS EM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO.121

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoAlerte-se ainda que quaisquer alterações na volumetria ou gabarito deste projeto, o mesmodeverá ser reencaminhado e previamente analisado.No aguardo de referendo;UPPH, 09 de fevereiro de 2012arq FBellini122

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico123

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico124

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico125

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico126

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico127

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico128

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico129

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico130

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico131

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico132

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-02. Número do Processo:65668/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA DO IMÓVELSITUADO A RUA SAMPAIO VIDAL, 855, NESTA CAPITAL.Interessado:GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROSMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-353-2012• Interessado: GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS• Data do Protocolo: 16/12/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua SAMPAIO VIDAL, 855JARDIM PAULISTANO - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINSI –Breve apresentaçãoEste documento dá seqüência à solicitação de proprietário sobre PROJETO DE NOVAEDIFICAÇÃO, em imóvel situado em São Paulo na Rua Sampaio Vidal 885, Cadastro Municipal015.136.0075-3.Atendendo ao PARECER TÉCNICO UPPH GCR-62-2012, avalizado pela Diretoria competente,com publicação DOE 14 de janeiro de 2012, o interessado anexa: Carta ao Conselho comcorreções, Jogo de Plantas MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS R PERMEÁVEIS;LEV. PLANIALTIMÉTRICO – PROJETO P/ CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR –FOLHA 01/02; PROJETO COMPLETO – PROJETO P/ CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAUNIFAMILIAR – FOLHA 02/02.133

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoII –Considerações sobre intervenções pretendidasO interessado apresenta uma carta, encaminhada ao CONDEPHAAT , onde aponta “esclareceracerca da inconsistência apontada sobre arborização existente no imóvel que no lote existem04 árvores que serão mantidas [...] sendo equivocada a informação dada no MemorialDescritivo de que ‘não existem árvores no lote’”, ipsis litteris.E continua, quando solicita que “esclarecida a inconsistência requer seja dado prosseguimentoà instrução do projeto”.• Conclusão:a) favorável ao atendimentoRetomando avaliações de Pareceres anteriores, conclua-se que este imóvel está localizado emSão Paulo, dentro do PERÍMETRO TOMBADO DOS DO CONJUNTO BAIRROS DOS JARDINS(Bem 21542).E que, conforme PARECER TÉCNICO UPPH GCR-62-2012, a proposta ATENDE ÀS RESTRIÇÕESaplicadas ao local. Havia porém uma inconsistência na documentação apresentada; que foicorrigida pelo Material entregue (FOLHA32 a FOLHA35).Assim, fiando-se na documentação apresentada, conclua-se que NADA TEMOS EMCONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. Alerte-se ainda que quaisquer alteraçõesna volumetria ou gabarito deste projeto, o mesmo deverá ser reencaminhado e previamenteanalisado.A ser referendado;UPPH, 16 de janeiro de 2012.arq FBellini134

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico135

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico136

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico137

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico138

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico139

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico140

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico141

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-03. Número do Processo:65675/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMÓVELSITUADO A RUA CÔNEGO EUGENIO LEITE, 77, NESTA CAPITAL.Interessado:GT PARTICIPAÇÕES LTDAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-0359-2012• Interessado: GT Participações Ltda.• Data do Protocolo: 19/12/11• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 27-29)• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA CÔNEGO EUGENIO LEITE, 77JARDIM AMÉRICASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: Inserido em Bem Tombado• Integra o conjunto: Bairros dos Jardins• Área envoltória de: N/AI – O interessado solicita aprovação de demolição integral e projeto de construçãonova no imóvel localizado na Rua Cônego Eugenio Leite, nº 77, Jd. Paulistano, SãoPaulo.II – O imóvel está inserido no perímetro do Bairro dos Jardins, tombado peloCondephaat segundo a Resolução 02 de 23/01/86 e retificado pela Resolução 02 de18/01/88 (anexo fls. 33-35). O imóvel se encontra no Jardim Paulistano, e não noAmérica, como consta no cadastro do Protocolo, não estando, portanto, submetidos àsdiretrizes específicas do Artigo 3º, § 3º da Res. 02 de 23/01/86.142

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoLocalização dos lotes, sem escala (Fonte: Gegran).III – Trata-se de solicitação de aprovação de demolição integral e projeto de construção novadestinada a uso de residência unifamiliar, em dois pavimentos, com área construída total de 629,62m².Conforme exposto na tabela abaixo, a edificação proposta atende aos índices urbanísticosexigidos pela resolução de tombamento.Índices Urbanísticos Exigido ProjetoGabarito máximo 10,00 m 9,85 m no ponto mais altoFrontal 5,00 m 6,00 mRecuos mínimos Lateral 1,50 m em um lado 3,00 m em cada ladoFundos 5,00 m 13,24 mTaxa de ocupação máxima 0,50 0,38Coeficiente de aproveitamento máximo 1,00 0,73Área ajardinada mínima 0,30 0,34Área do terreno: 908,00 m².Quanto à vegetação, existem duas árvores no lote e outras duas na calçada, devidamenteidentificadas no material entregue. Todas as árvores serão mantidas e outros onze exemplares (ipê)serão plantados. O projeto destina 309,89 m² à área ajardinada, o que corresponde a cerca de 34%da área do lote. Haverá ainda uma área de 76,11 m² de jardim na calçada.O muro frontal do lote terá 2,00 metros de altura, sendo parcialmente vazado (gradil),atendendo, portanto, à deliberação do E. Colegiado de 04/07/11 (cópia anexa fl. 36). Os demaismuros terão 3,00 metros de altura.143

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoVista frontal do lote da Rua CônegoEugênio Leite (Fonte: GoogleStreetView).• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista que o projeto proposto atende aos requisitos da Resolução de Tombamento doBairro dos Jardins no que diz respeito a gabarito, recuos, taxa de ocupação, coeficiente deaproveitamento, área ajardinada e vegetação, sugerimos a aprovação da solicitação.UPPH, 22 de fevereiro de 2012.Luciana Y. Sakayemura144

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico145

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico146

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico147

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico148

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico149

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-04. Número do Processo:66072/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA NO IMÓVELSITUADO A RUA JUQUIÁ, 96, NESTA CAPITAL.Interessado:SÉRGIO JORGE JONASMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-556-2012• Interessado: SÉRGIO JORGE JONAS• Data do Protocolo: 29/02/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 03)• Data de despacho para instrução: 06.03.2012• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA JUQUIÁ, 96JD AMERICASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – solicitação de análise e aprovação de projeto modificativo de versãoanteriormente aprovada em S.O. de 16.05.2011 (Ata n° 1625), P. 63.022/10,referente a construção de habitação unifamiliar, conforme peças gráficas às fls. 34-5;II – o imóvel está inserido no polígono dos Jardins, no Jardim Paulistano e nãoAmérica, como informado pelo interessado, conforme mapa anexo;III – a intervenção pretendida compreende a construção de uma residência unifamiliar com408,84 m2 de área construída computável, conforme demonstrado às fls. 34-5.150

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoCom base na nova versão do projeto apresentada, pode-se verificar que foram atendidastodas as condicionantes definidas pela Resolução de Tombamento dos Jardins, como: taxa depermeabilidade; ajardinamento; índices urbanísticos (To; Ca e recuos); gabarito e muro defechamento frontal, com h= 2,00m.• Conclusão:a) favorável à intervenção, considerando que não foram identificados elementosdesabonadores para indeferimento do pedido.UPPH, 08 de março de 2012.arq. Vitor CamposLocalização151

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico152

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico153

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico154

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico155

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico156

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-05. Número do Processo:66114/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA NO IMÓVELSITUADO A RUA DOUTOR JOÃO PINHEIRO, 507, NESTA CAPITAL.Interessado:LUIS ANTONIO PIMENTA RODRIGUESMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-669-2012• Interessado: LUIS ANTONIO PIMENTA RODRIGUES• Data do Protocolo: 06/03/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA JOÃO PINHEIRO, 507JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/A• Síntese do Parecer:I – Solicitação de anuência para demolição integral do imóvel existente e análise e aprovaçãode projeto arquitetônico para construção de residência unifamiliar no endereço acima,conforme projeto à fl. 37;II – O imóvel está inserido dentro do Polígono de Tombamento dos Jardins, especificamenteno Jardim Paulista, através da Res.02/86, cf. mapa em anexo;III – A intervenção pretendida compreende a demolição do imóvel existente, cf. peça gráficaà fl. 36 e a construção de nova residência com 242,68m² de área total, conforme projeto à fl.37. O novo projeto é composto por térreo e 1º pavimento, com TO de 0.48 e CA de 0.94.Com base nas peças técnicas apresentadas pode-se informar que:157

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico1. O imóvel existente, o qual se pretende a demolição integral, não é bem tombado, tampoucoé objeto de estudo nesse particular, sendo passível a anuência para a demolição pretendida.O interessado apresentou fotos do imóvel às fls. 23-35;2. No que diz respeito ao atendimento da Res. SC 02/86, de 23.01.86, a nova construçãoprojetada atende o disposto no inciso 3 do § 1° do Art. 3°, no que diz respeito ao gabarito,onde o proposto é 6,20 de um máximo permitido de 10,00m;3. O projeto atende às restrições urbanísticas no que tange a recuos mínimos obrigatórios; taxade ocupação e coeficiente de aproveitamento máximo;4. Com relação ao muro frontal, a peça gráfica à fl. 37 apresenta “Det. Do Muro/Gradil”,respeitando o estipulado pela ATA nº 1633 de 04/07/11;5. O memorial de cálculo das áreas ajardinadas atende os 60% da área livre do lote (78,25m²),respeitando o disposto no inciso 8 do § 1° do Art. 3°;6. As Notas apresentadas à fl. 37 afirmam que serão mantidas as duas árvores existentes nacalçada e serão plantadas mais quatro no lote.• Conclusão: Favorável à intervenção, pois atende todos os requisitos solicitados pelaResolução 02/86.São Paulo, 20 de março de 2012--------------------------------------A rq. Sar ita Genovez – CREA 5062471017158

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico159

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico160

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico161

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico162

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico163

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico164

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico165

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico166

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico167

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico168

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-06. Número do Processo:66198/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA NO IMÓVELSITUADO A RUA SAMPAIO VIDAL, 829, NESTA CAPITAL.Interessado:TERRA LIMA EMPREEND. IMOB. LTDAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-824-2012• Interessado: TERRA LIMA EMPREEND. IMOB. LTDA• Data do Protocolo: 21/03/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA SAMPAIO VIDAL, 829JARDIM AMÉRICASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/ARespondendo à solicitação de aprovação de demolição do existente e projetomodificativo de construção de uma residência unifamiliar no imóvel sito no endereçoacima indicado, temos a informar:O imóvel em questão está inserido no Jardim Paulistano, bairro tombado peloCondephaat.Conforme o projeto pretendido será construída uma residência de dois pavimentoscom um subsolo na sua projeção, mais uma edícula e após análise verificamos osseguintes índices:TO = 36%CA = 0,72%169

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoÁrea do lote = 1363,12 m²Recuo de frente = 8,70 m , o exigido é 5,00 mRecuo lateral direito = 2,90 m , o exigido é 1,50 m de um dos ladosRecuo lateral esquerdo = 2,90 mRecuo de fundo = 16,40 m, o exigido é 5,00 mGabarito da construção = 8,50 mAltura do muro = 2,00 m está atendendo à ATA – 1633 que trata de muros nosJardinsÁrea ajardinada sobre terra é de 411,59 m², portanto 3,00 m² a mais, que os 30%=408,93 m² necessários, as nove árvores existentes no lote e seis na calçada serãomantidas e serão plantadas mais oito árvores.Somos favoráveis à aprovação do projeto pretendido, uma vez que atende àsdiretrizes da Resolução nº 02 de 23/1/86 para o local.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 11/4/12.Diana DanonCREA nº 0600590985170

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico171

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico172

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico173

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico174

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico175

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico176

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico177

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico178

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico179

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-07. Número do Processo:66319/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO NO PARQUE DA INDEPENDENCIA,SITUADO A AVENIDA NAZARÉ, S/Nº., NESTA CAPITAL.Interessado:EDELMAN DO BRASIL CONSULTORIA E COMUNICAÇÕESMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-931-2012• Interessado: EDELMAN DO BRASIL CONSULTORIA E COMUNICAÇÕES• Data do Protocolo: 13/04/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: realização de evento• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA NAZARE, S/NIPIRANGA - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – A solicitação do interessado se refere a realização de evento no dia 27/5/2012.II – O local do evento será no Parque da Independência, bem tombado, resolução de02/4/75, conforme cópia do mapa anexo à fl. 25 do presente processo.III – Trata-se de evento de música o qual ocorrerá somente no períodode montagem de 21 a 26 de maio e a desmontagem será no dia 28 demaio próximo.Conclusão:O evento deverá obedecer ao Regulamento do Parque daIndependência, conforme termo de Responsabilidade nº 034/SVMA-G/2012, assim como deverá obter aprovação dos demais órgãosresponsáveis pela preservação do parque, e, portanto, não há nada aopor à aprovação pretendida.UPPH, 24/4/2012.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 0600837485180

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1 c Núcleos UrbanosC-01. Número do Processo:61312/2010Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA FACHADA DO IMÓVEL SITUADOA RUA DO CARVALHO, 03 OU 43, MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA.Interessado:IRENE MARIA FERREIRAMunicípio:SÃO LUÍS DO PARAITINGAParecer Técnico UPPH nº GCR-905-2012• Interessado: IRENE MARIA FERREIRA• Data do Protocolo: 26/02/2010 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.297)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA DO CARVALHO (E14), 03 OU 43CENTROSÃO LUÍS DO PARAITINGA – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: CENTRO HISTORICO DE SÃO LUIS DO PARAITINGAI – O interessado solicita a aprovação para alteração de fachada em imóvel localizado à Rua doCarvalho, n o 03 (numeração UPPH – E14) no município de São Luís do Paraitinga – verlocalização no mapa abaixo.181

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoMapa de localização (Fonte: Acervo Condephaat)Testada da quadra E – Rua do Carvalho (Fonte: Acervo Condephaat)II – O imóvel em questão faz parte do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga e possui Graude Proteção 3 (GP3). De acordo com a resolução n o55 de 1982, são permitidosremanejamentos internos e externos, desde que mantido o volume, mediante préviaaprovação do Conselho.III – Há projeto de arquitetura e projetos complementares de engenharia anteriormente aprovadospara o imóvel em questão em Sessão Ordinária de 04 de julho de 2011, ata n o 1634. Tais projetosforam elaborados pela FUPAM através de um convênio realizado com a Secretaria de Estado da182

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoCultura, como parte dos esforços para assistir o município, tendo em vista a calamitosa enchenteocorrida em dezembro de 2009.IV – O atual pedido compreende a alteração da fachada através da supressão do hall de entrada doimóvel, implicando, portanto, no deslocamento da porta de entrada para o alinhamento (ver fl. 310).A porta será de madeira em duas folhas de abrir com uma bandeira fixa, mantendo a linguagem dasaberturas existentes.• Conclusão:Favorável, pois a proposta abrange apenas a alteração de uma das aberturas da fachada através dasupressão do hall de entrada. Tal alteração está de acordo com a Resolução n o 55 de 1982, uma vezque se trata de um imóvel com Grau de Proteção 3 (GP3) e são permitidos remanejamentos internose externos, desde que mantida a volumetria.UPPH, 19 de abril de 2012Arqª. Patrícia Bento183

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1330-2012Interessado: IRENE MARIA FERREIRAAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito destaque.Trata-se de mudança da porta de acesso ao imóvel da Rua do Carvalho 43 – Centro de SãoLuis do Paraitinga. Grau de proteção GP3.Houve aprovação anterior do CONDEPHAAT para o projeto que foi desenvolvido pelaFUPAM. O interessado quer, simplesmente, eliminar o pequeno hall de entrada e instalar aporta diretamente para a rua, alinhada à fachada. Por sinal, este tipo de acesso caracterizaa maioria dos imóveis da vizinhança.O Parecer Técnico UPPH nº GCR-905-2012 conclui favoravelmente à alteração, propondo aoConselho que a aprove, conforme projeto da folha 310 do processo. A isso também éacrescido que tal mudança é prevista na respectiva Resolução para os imóveis comenquadramento em GP3.UPPH, 26/04/2012Walter Luiz Fragoni.184

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoC-02. Número do Processo:64422/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUACORONEL DOMINGUES DE CASTRO, 33, MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA.Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PARAITINGAMunicípio:SÃO LUÍS DO PARAITINGAParecer Técnico UPPH nº GCR-910-2012• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PARAITINGA• Data do Protocolo: 09/06/2011 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 66)• Detalhe do assunto: Restauro• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua CORONEL DOMINGUES DE CASTRO, 33CENTROSÃO LUÍS DO PARAITINGA – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: CENTRO HISTORICO DE SÃO LUIS DO PARAITINGASíntese:Interessado solicita aprovação de projeto de reforma para bem tombado inserido no núcleohistórico de São Luiz do Paraitinga com Grau de Proteção 2.O parecer técnico é favorável visto que as intervenções propostas recaem sobre a fachada dosfundos da edificação em questão, em nada prejudicando a leitura do conjunto tombado.185

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoI – Trata o presente de solicitação para reforma em bem tombado no centro histórico de São Luís doParaitinga afetado pela enchente ocorrida em janeiro de 2011. A edificação possui grau de proteção2:“aplicável às edificações de valor arquitetônico que tenham sofrido descaracterizaçãodevida a intervenções impróprias; a proteção a ser efetuada visará à conservação erestauração da estrutura e elementos externos (fachada e cobertura) e, em geral,das demais partes não descaracterizadas das edificações, admitida a reforma daspartes restantes, nos termos das normas constantes desta Resolução.” (ResoluçãoSC- 55/82)Mapa de localizaçãoII - Há projeto de recuperação anteriormente aprovado para o imóvel em questão, em virtude deenchente calamitosa ocorrida no município em janeiro de 2010, em Sessão Ordinária de 11 desetembro de 2012, ata n o 1642.III – A atual proposta prevê requalificação das fachadas dos fundos da edificação através dasubstituição de suas esquadrias (ver fls. 69 a 71), pois estas contribuem para a descaracterização doimóvel, uma vez que constituem produto de intervenções feitas posteriormente não levando emconsideração a modinatura da edificação quanto às proporções e aos materiais empregados nestasalterações.186

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIV – Para a substituição das atuais esquadrias de ferro do tipo basculante foram apresentadas duaspropostas, sendo que ambas contarão com batentes de madeira, além de possuírem as mesmasdimensões dos vãos. A diferença entre as duas propostas recai na espessura dos batentes e nadivisão interna dos vidros. As esquadrias da Opção 1 são compostas por batentes com espessura de10cm, enquanto que as esquadrias da Opção 2 seguem um padrão comercial e os vidros possuemmais divisões internas, conforme pode ser observado às fls. 70 e 71 dos autos.V- Por fim, esclarecemos que o projeto já obteve aprovação perante o IPHAN, sem haver, noentanto, indicação de qual opção deverá ser adotada.• Conclusão:a) Favorável à intervenção, pois as proposições não acarretarão prejuízos ao bem tombado aopasso em que visam à requalificação das aberturas referentes às fachadas posteriores da edificação,uma vez que estas sofreram descaracterizações no decorrer do tempo quanto à sua modinatura. Porfim, a presente proposta além de agregar valores positivos à edificação, em nada prejudicará aleitura do conjunto urbano.Quanto às opções apresentadas, sugerimos a adoção da Opção 2, pois o padrão comercial permitiráao observador a distinção de elementos decorrentes de intervenções posteriores dos elementosoriginais, não se conformando como uma imitação desse último.Deste modo, nada tenho em oposição à aprovação da proposta ora apresentada e solicito seuencaminhamento ao Conselho para deliberação.UPPH, 23 de abril de 2012Arqª. Patrícia Bento187

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1323-2012Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PARAITINGAAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito destaque. Caso osesclarecimentos da diretoria forem considerados insatisfatórios para a deliberação doConselho o processo deverá ser encaminhado a Relatoria.Trata-se de intervenção no imóvel (GP2) de propriedade do município, sito à Rua CoronelDomingues de Castro 33, Centro de São Luis do Paraitinga para ao qual houve aprovação doprojeto de conservação e restauro, pelo CONDEPHAAT, na SO de 12 de setembro de 2011.Quando da análise do IPHAN foi requerida a requalificação das esquadrias das fachadas dointerior do lote - ritmo das aberturas e padrão de esquadrias – cópia do oficio nº 978/2011-IPHAN/SP, folha 68.A proposta enviada pelo município no projeto das folhas 69/71 faz a revisão dos vãos paraas janelas e portas que substituirão os atuais vitrôs de ferro.O Parecer Técnico UPPH nº GCR-910-2012 conclui pela aprovação do projeto, peloConselho, optando pelo padrão comercial das esquadrias das fachadas posteriores doimóvel. A adoção desse modelo possibilita a distinção dos elementos de madeira nãoimitando os demais, originais da construção.UPPH, 03/05/2012Walter Luiz Fragoni.188

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoC-03. Número do Processo:66200/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUAWASHINGTON LUIZ, 244, MUNICIPIO DE AMPARO.Interessado:CREUSA APARECIDA MORANDIM RODRIGUESMunicípio:AMPAROParecer Técnico UPPH nº GCR-851-2012• Interessado: CREUSA APARECIDA MORANDIM RODRIGUES• Data do Protocolo: 21/03/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua WASHINGTON LUIZ, 244CENTRO - AMPARO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: NÚCLEO HISTÓRICO URBANO DE AMPARO• Síntese do parecer:I – Trata-se de pedido de aprovação para reforma em imóvel no endereço acima citado, comalterações internas, externas e acréscimo de pavimento;II – O imóvel está na área envoltória do ANTIGO CONSERVATÓRIO à Rua XV de Novembro(Resolução SC – 10, de 11 de fevereiro de 1987) e está dentro do núcleo histórico urbano deAmparo, conforme mapa em anexo;III – O projeto apresentado, de acordo com peça gráfica à fl. 18 e memorial descritivo à fl.16-17,informa que a reforma pretende demolir paredes internas e construir um segundo pavimentopara uso de salas comerciais, chegando a uma altura máxima de 9,8m de fachada, conforme“Elevação Proposta” à fl. 18.Conclusão:Nada temos a opor a aprovação da intervenção, visto que a edificação, apesar de estar localizada dentrodo perímetro do núcleo histórico, não faz parte da lista dos imóveis tombados pela Resolução SC – 10 de189

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico11 de fevereiro de 1987, nem tampouco da listagem de imóveis gerada pelo novo estudo de tombamentoem curso (Proc. nº 60920/09). Além disso:- o empreendimento não promove prejuízos à ambiência e visibilidade dos bens tombados, respeitando aaltura máxima de 10 metros da Lei Municipal 1.231 de 6/12/1984, que é parte integrante do artigo 2º daResolução 10, de 11/2/87;- a construção atual não apresenta requisitos que justifiquem a sua preservação individual, de acordo comas imagens apresentadas pelo interessado às fls. 13-15 e imagens do Google Street view anexadas nesteparecer.São Paulo, 13 de abril de 2012-----------------------------------------Arq. Sarita Genovez – CREA 5062471017Antigo ConservatórioLocalização do imóvelLocalização do imóvel dentro do centro histórico urbano de Amparo.190

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoFonte: Google street viewFonte: Google street view191

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1163-2012Interessado: CREUSA APARECIDA MORANDIM RODRIGUESAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar para deliberação do Conselho. Favorável. AE de Amparo.Trata-se projeto com ampliação de área construída em um imóvel de Amparo.O lote da Rua Washington Luis 244 se encontra inserido em Área da Envoltória de benstombados – artigo 2º da Resolução 10 de 11.02.1987; DOE de 12.02.1987, pg.15.O Parecer Técnico UPPH nº GCR-815-2012 concluiu recomendando a aprovação, peloConselho do CONDEPHAAT, do projeto apresentado.O interessado deverá ainda aprovar o projeto ora analisado neste Órgão junto ao municípiode Amparo.UPPH, 16/04/2012Walter Luiz Fragoni.192

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico193

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico194

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico195