100. Desburocratizar e facilitar a criação <strong>de</strong> parcerias Intermunicipais <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental, a partir<strong>do</strong>s municípios <strong>de</strong> pequeno porte, para implantação <strong>de</strong> novos CAPS e Núcleos <strong>de</strong>Apoio à Saú<strong>de</strong> da Família (NASFs), conforme o Pacto pela Saú<strong>de</strong>.101. Ampliar o quadro <strong>de</strong> profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> mental na re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção, garantin<strong>do</strong> <strong>de</strong>scentralizaçãodas ações e o matriciamento em saú<strong>de</strong> mental na atenção básica, em conjuntocom a implementação da Estratégia Saú<strong>de</strong> da Família.102. Responsabilizar os gestores, nos três níveis <strong>de</strong> governo, pelo <strong>de</strong>senvolvimento e sustentabilida<strong>de</strong>da Política <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental, com garantia <strong>de</strong> <strong>do</strong>tação orçamentária específica,espaços físicos próprios, condições materiais e técnicas a<strong>de</strong>quadas, para a viabilização<strong>do</strong> novo mo<strong>de</strong>lo assistencial, recusan<strong>do</strong> todas as formas <strong>de</strong> terceirização da gestãoda re<strong>de</strong> <strong>de</strong> serviços.103. Proibir o cre<strong>de</strong>nciamento pelo SUS <strong>de</strong> serviços especializa<strong>do</strong>s em alcoolismo e drogadiçãoque preconizem internação <strong>de</strong> longa permanência ou que não submetam seu projeto terapêuticoà assessoria <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> mental <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, ouvin<strong>do</strong> os Conselhos Nacional, <strong>Estadual</strong> eMunicipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.104. Atendimento digno aos usuários <strong>do</strong> SUS seguin<strong>do</strong> os preceitos da Reforma Psiquiátrica,que preconiza o atendimento em uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção à saú<strong>de</strong> mental no mo<strong>de</strong>lo comunitário<strong>de</strong> atenção integral, ten<strong>do</strong> a própria comunida<strong>de</strong> como o lugar prioritário <strong>de</strong>convívio para as pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental, conforme legislaçãovigente, com humanização.105. Ampliação <strong>do</strong> quadro <strong>de</strong> profissionais para atuarem na área <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental, nostrês níveis <strong>de</strong> atenção em saú<strong>de</strong>, mediante concurso público, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a intersetorialida<strong>de</strong>.106. Capacitação continuada <strong>do</strong>s profissionais que atuam na saú<strong>de</strong> mental, com ênfase nosprofissionais da atenção primária.107. Implementação da supervisão clínico-institucional da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção à saú<strong>de</strong> mental.108. Incentivar a substituição <strong>do</strong>s leitos <strong>de</strong> hospitais psiquiátricos, a <strong>de</strong>sinstitucionalização10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL59DE SAÚDE DO PARANÁ
e a realocação <strong>de</strong> recursos antes <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s aos hospitais psiquiátricos, para a implantação<strong>de</strong> serviços substitutivos previstos pela reforma psiquiátrica, com ênfase para osserviços <strong>de</strong> CAPS III e leitos em hospital geral.109. Inclusão da família e comunida<strong>de</strong> nos projetos terapêuticos <strong>do</strong>s usuários, em especial notratamento <strong>de</strong> álcool e outras drogas, fortalecen<strong>do</strong> as relações entre os envolvi<strong>do</strong>s, bemcomo oferecen<strong>do</strong> suporte às associações comunitárias.110. Implantação <strong>de</strong> programa intersetorial foca<strong>do</strong> na saú<strong>de</strong> mental abrangen<strong>do</strong> atençãoprimária e prevenção ao uso in<strong>de</strong>vi<strong>do</strong> <strong>de</strong> álcool e outras drogas em to<strong>do</strong>s os municípios<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.111. Promoção da discussão intersetorial entre os Entes Governamentais e Não Governamentaisque atuam na atenção em Saú<strong>de</strong> Mental (Saú<strong>de</strong>, Educação, Assistência Social, SegurançaPública e afins), sobre as atribuições e avaliação <strong>do</strong>s serviços públicos, das Comunida<strong>de</strong>sTerapêuticas, e <strong>do</strong> Controle Social, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção aos usuários<strong>de</strong> substâncias psicoativas.112. Definição <strong>do</strong>s financiamentos estaduais e municipais na re<strong>de</strong> substitutiva implementan<strong>do</strong>-serubricas próprias para a saú<strong>de</strong> mental.113. Estimular e articular a implantação <strong>do</strong>s projetos <strong>de</strong> trabalho e renda, cursos profissionalizantesvolta<strong>do</strong>s à reinserção social <strong>do</strong>s usuários <strong>do</strong>s serviços <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental, bemcomo implantação <strong>de</strong> Centros <strong>de</strong> Convivência.114. Implementação <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> mental nos municípios com menos <strong>de</strong> 20 mil habitantese que no Paraná representam 78,19%, com recurso financeiro <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.115. Incentivo a pesquisas junto às instituições <strong>de</strong> ensino público e priva<strong>do</strong>, <strong>de</strong> temas quedizem respeito à saú<strong>de</strong> mental, álcool e outras drogas, bem como a saú<strong>de</strong> mental notrabalho para que se tornem políticas públicas.116. Incentivar a criação <strong>de</strong> Comissão <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental e Álcool e Drogas em to<strong>do</strong>s os ConselhosMunicipais <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL60DE SAÚDE DO PARANÁ
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Brasil Seguir Mudando”, na pessoa
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