RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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86. Implantar, implementar, consolidar e fortalecer a rede de serviços substitutivos em SaúdeMental, com prioridade para as regiões com vazios assistenciais, garantindo acesso,acolhimento e tratamento de toda a população, em todos os níveis de assistência: equipede saúde mental na atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial CAPS I, CAPS II,CAPS III, CAPSad (álcool e drogas) e CAPSi (infantil); Centros de Convivência; ResidênciasTerapêuticas; emergências psiquiátricas e leitos para saúde mental em Hospitais Gerais,leitos clínicos para desintoxicação em Hospitais Gerais, atendimento móvel de urgênciae demais serviços substitutivos necessários aos cuidados contínuos em Saúde Mental.87. Implantar e implementar serviços de saúde mental municipais e/ou regionais, com atendimentointegral da criança ao idoso e assegurar a obrigatoriedade de leitos psiquiátricosem Hospitais Gerais destinados a crianças, adolescentes e adultos, assegurando umarede comunitária de serviços em substituição à internação em hospitais psiquiátricos,como garantia dos direitos das pessoas com transtorno mental.88. Implantar e implementar a rede de saúde em todos os níveis de assistência visando oreconhecimento e estimulação precoce de bebês em situação de risco com idade entre0 e 3 anos.89. Promover ações de prevenção ao risco psíquico de bebês com idade entre 0 e 3 anos,por meio da aplicação de Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil(IRDI), favorecendo os encaminhamentos necessários a programas de estimulação precocee prevenindo o desenvolvimento de comportamentos autistas, transtornos mentais,dificuldades de aprendizagem, entre outros.90. Promover capacitação a profissionais de saúde em relação à aplicação do IRDI.91. Elaborar e implantar protocolos de atendimento de urgência e emergência em SaúdeMental nos Hospitais Gerais, capacitando os profissionais e adequando sua estrutura física;e assegurar a execução do protocolo de classificação de risco em urgência e emergênciaem Saúde Mental nos Hospitais Gerais.92. Propor a regulamentação dos Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs) como serviçosda rede substitutiva em Saúde Mental, na perspectiva do trabalho centrado na he-10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL57DE SAÚDE DO PARANÁ
terogeneidade, na intersetorialidade e economia solidária, garantindo recursos públicos(financeiro, material e humano) para o pleno funcionamento das unidades já existentes eoutras a serem implantadas de acordo com índices de saúde e de vulnerabilidade social.93. Promover interlocução efetiva entre as equipes de profissionais que atuam na rede deSaúde Mental e as que atuam na rede intersetorial de políticas públicas em Educação,Saúde e Assistência Social que promovam/tratem a saúde mental no município.94. Garantir a implementação da Política Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcoole Outras Drogas, de forma a proporcionar uma assistência de qualidade, evitando acriminalização dos usuários.95. Criar novas estratégias para atendimento de usuários de álcool e outras drogas, por meiode CAPSad 24 horas, com inclusão de leitos para desintoxicação.96. Desenvolver de forma intersetorial o processo de desinstitucionalização dos usuários eminternações de longa permanência, utilizando instrumentos existentes nas Políticas deHabitação, Assistência Social, Direitos Humanos, entre outras.97. Garantir o acompanhamento intersetorial integral às pessoas moradoras de rua queapresentem transtorno mental e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas.98. Criar um fórum intersetorial permanente de saúde mental com representantes da Educação,Assistência Social, Segurança Pública, Poder Judiciário, Direitos Humanos, MinistérioPúblico, Cultura, Movimentos Sociais, Instituições de Ensino Superior, Conselhos dePolíticas Públicas, entre outros, bem como organizar evento anual para troca de experiênciasdos serviços e atualização científica.99. Propor a inclusão de indicadores/marcadores de saúde mental junto ao Sistema de Informaçãoda Atenção Básica (SIAB), através da criação de instrumentos de coleta de dadose acompanhamento pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde e EstratégiaSaúde da Família (PACS/ESF) e da inclusão, no SIAB, dos códigos utilizados nos diagnósticosde pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL58DE SAÚDE DO PARANÁ
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Estabelecimentos de Saúde CNES est
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