Relatório Final - 10ª Conferência Estadual de Saúde - Governo do ...
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43. Implantar no edital <strong>de</strong> licitações realizadas pela SESA item que contemple a acessibilida<strong>de</strong>para pessoa com <strong>de</strong>ficiência, critério que <strong>de</strong>verá ser respeita<strong>do</strong> sob pena <strong>de</strong> <strong>de</strong>sclassificação<strong>do</strong> licitante.44. Incluir no corpo <strong>do</strong> cadastro nacional <strong>de</strong> nasci<strong>do</strong>s vivos a i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> nasci<strong>do</strong>s com<strong>de</strong>ficiência.45. Incluir nos prontuários <strong>do</strong> SUS a i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> pessoa com <strong>de</strong>ficiência, especifican<strong>do</strong>o tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência (física, visual, auditiva, mental e/ou intelectual), através da classificaçãointernacional <strong>de</strong> funcionalida<strong>de</strong>.46. Implantar nos três níveis <strong>de</strong> governo a notificação <strong>de</strong> pessoas com <strong>de</strong>ficiência provenientes<strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes.47. Implantar nos três níveis <strong>de</strong> governo a notificação <strong>de</strong> nasci<strong>do</strong>s com <strong>de</strong>ficiência, aparecimento<strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência na primeira infância, a<strong>do</strong>lescência e terceira ida<strong>de</strong> provenientes dagenética, hereditárias, congênitas, <strong>de</strong> agravos <strong>de</strong> outras <strong>do</strong>enças ou utilização <strong>de</strong> drogasilícitas ou lícitas.48. Implantar e implementar nos três níveis <strong>de</strong> governo campanhas educativas e preventivas<strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes e causas <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências provenientes <strong>do</strong>s agravos <strong>de</strong> <strong>do</strong>enças, comodiabetes, rubéola, toxoplasmose, DST/aids, entre outras.49. Implantar e implementar nos três níveis <strong>de</strong> governo o protocolo <strong>de</strong> acompanhamentogenético.50. Implantar e implementar nos três níveis <strong>do</strong> governo o implante coclear (ouvi<strong>do</strong> biônico).51. Reestruturar o Centro Hospitalar <strong>de</strong> Reabilitação <strong>do</strong> Paraná Ana Carolina Moura Xavier,para o atendimento a todas as áreas <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência: física, visual, auditiva e intelectual,conforme as portarias vigentes <strong>de</strong> cada área.52. Garantir o atendimento aos usuários resi<strong>de</strong>ntes no esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Paraná, no Centro <strong>de</strong> Reabilitação<strong>do</strong> Paraná Ana Carolina Moura Xavier, com retorno agenda<strong>do</strong> garanti<strong>do</strong> peloCódigo <strong>de</strong> Transação.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL53DE SAÚDE DO PARANÁ