Relatório Final - 10ª Conferência Estadual de Saúde - Governo do ...
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6. Ampliar o recurso financeiro em saú<strong>de</strong> mental para 5% <strong>do</strong>s gastos SUS, garantin<strong>do</strong> estratégiasaos municípios <strong>de</strong> pequeno porte para a implantação das equipes NASF, Urgênciae Emergência, CAPS III e reajuste <strong>do</strong> valor <strong>do</strong> auxílio-reabilitação psicossocial “De Voltapara Casa”, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o salário-mínimo nacional vigente.7. Implantar a mesa <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> negociação permanente <strong>do</strong> SUS e estimular a implantação<strong>de</strong> mesas <strong>de</strong> negociação nos municípios.8. Implantar o PCCV-SUS (Plano <strong>de</strong> Cargos, Carreira e Vencimentos <strong>do</strong> SUS), conforme princípiose diretrizes nacionais, com <strong>de</strong>staque para a educação permanente <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> coma Portaria GM/MS nº 996, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2007, que dispõe sobre as diretrizes paraimplementação da política nacional <strong>de</strong> educação permanente em saú<strong>de</strong>.9. Implantar a jornada <strong>de</strong> 30 horas para to<strong>do</strong>s os trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> SUS.10. Integrar ações <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s/municípios/União, no controle <strong>de</strong> contaminação <strong>do</strong> solo e daqualida<strong>de</strong> da água.11. Fortalecimento das ações para redução <strong>de</strong> morbimortalida<strong>de</strong>s por uso e abuso <strong>de</strong> álcoole outras drogas e controle <strong>do</strong> tabagismo nos municípios.12. A União, esta<strong>do</strong>s e municípios <strong>de</strong>vem aumentar a participação em financiamentos dapromoção da saú<strong>de</strong>.13. Capacitação <strong>de</strong>scentralizada em Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Trabalha<strong>do</strong>r para as equipes <strong>de</strong> Vigilância emSaú<strong>de</strong>, atenção básica, assistência e controle social consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a realida<strong>de</strong> <strong>de</strong> cadaregional, contemplan<strong>do</strong> a política estadual <strong>de</strong> atenção integral à Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Trabalha<strong>do</strong>r.14. Implantação <strong>de</strong> Núcleos Regionais <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Trabalha<strong>do</strong>r em cada uma das Regionais<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> com uma equipe multiprofissional exclusiva <strong>de</strong> três a cinco trabalha<strong>do</strong>res, garantin<strong>do</strong>a recomposição <strong>do</strong>s quadros das Regionais <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, com atribuições <strong>de</strong> suportee assessoramento aos municípios; apoio às ações <strong>de</strong> vigilância nos ambientes <strong>de</strong>trabalho quan<strong>do</strong> necessário; discutir, planejar e realizar a capacitação das equipes <strong>do</strong>smunicípios e <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> a partir <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s epi<strong>de</strong>miológicos e da realida<strong>de</strong> econômica10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL48DE SAÚDE DO PARANÁ
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