RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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4. DELIBERAÇÕES1. Que as órteses e próteses, bolsas de íleo, colo e urostomia, sejam de boa qualidade conformeportaria 400, assim como os medicamentos de alta complexidade sejam atendidosdiretamente pelo estado de forma descentralizada. Que os equipamentos sejam deboa qualidade, que a demanda reprimida seja atendida e que haja a criação no ConselhoEstadual de Saúde de uma comissão da saúde da pessoa com deficiência e com comprometimentoda mobilidade.2. Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) em todosos municípios, como medida de fortalecimento da APS, através de educação permanentee capacitação dos profissionais de saúde, ações de promoção da saúde e prevençãode doenças prevalentes na população negra, bem como construção de indicadoresatravés de dados desagregados por cor.3. Implantar o programa de saúde funcional em âmbito estadual com o objetivo de garantirassistência à saúde das pessoas idosas, das pessoas com deficiência e dos trabalhadorescom relação à sua capacidade funcional, incrementando medidas de controle deevolução de doenças crônico-degenerativas que determinam o declínio funcional noidoso, podendo ser minimizada pela intervenção do profissional fisioterapeuta e terapeutaocupacional, entre outros, através de capacitação permanente, incluindo peritosdo INSS na perspectiva de inclusão social.4. Capacitar as equipes de Atenção Primária em Saúde e Estratégia de Saúde da Família,garantindo o matriciamento e práticas intersetoriais com ações em rede de consórcio eformar cuidadores familiares em saúde mental.5. Incluir na Operação Verão do Paraná estratégias de atenção referente à dependênciaquímica.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL47DE SAÚDE DO PARANÁ
6. Ampliar o recurso financeiro em saúde mental para 5% dos gastos SUS, garantindo estratégiasaos municípios de pequeno porte para a implantação das equipes NASF, Urgênciae Emergência, CAPS III e reajuste do valor do auxílio-reabilitação psicossocial “De Voltapara Casa”, de acordo com o salário-mínimo nacional vigente.7. Implantar a mesa Estadual de negociação permanente do SUS e estimular a implantaçãode mesas de negociação nos municípios.8. Implantar o PCCV-SUS (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do SUS), conforme princípiose diretrizes nacionais, com destaque para a educação permanente de acordo coma Portaria GM/MS nº 996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes paraimplementação da política nacional de educação permanente em saúde.9. Implantar a jornada de 30 horas para todos os trabalhadores do SUS.10. Integrar ações dos estados/municípios/União, no controle de contaminação do solo e daqualidade da água.11. Fortalecimento das ações para redução de morbimortalidades por uso e abuso de álcoole outras drogas e controle do tabagismo nos municípios.12. A União, estados e municípios devem aumentar a participação em financiamentos dapromoção da saúde.13. Capacitação descentralizada em Saúde do Trabalhador para as equipes de Vigilância emSaúde, atenção básica, assistência e controle social considerando a realidade de cadaregional, contemplando a política estadual de atenção integral à Saúde do Trabalhador.14. Implantação de Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador em cada uma das Regionaisde Saúde com uma equipe multiprofissional exclusiva de três a cinco trabalhadores, garantindoa recomposição dos quadros das Regionais de Saúde, com atribuições de suportee assessoramento aos municípios; apoio às ações de vigilância nos ambientes detrabalho quando necessário; discutir, planejar e realizar a capacitação das equipes dosmunicípios e do estado a partir dos dados epidemiológicos e da realidade econômica10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL48DE SAÚDE DO PARANÁ
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Estabelecimentos de Saúde CNES est
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6ª RS - União da VitóriaAntônio
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