RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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pretam e aplicam saber e informação para criar e proporcionar soluções aos problemas. Para issodevem ter acesso a condições organizacionais e de trabalho que lhes permitam adquirir e aplicarconhecimento teórico e prático, desenvolver hábitos de aprendizagem permanente e seguir sendocompetentes e produtivos. A reestruturação do processo produtivo, a permanente mudançados sistemas de saúde, as novas exigências do mercado de trabalho, entre outros aspectos, sãodesafios para a formação e desenvolvimento dos recursos humanos em Saúde e exigem novoenfoque e novas abordagens.Os recursos humanos são fundamentais para o futuro do sistema público de saúde. Qualidade,humanização, resolutividade, acolhimento, visão integral, tudo depende da qualidade dosprofissionais. É preciso formar melhor o profissional de saúde de que a população precisa.Levantamento realizado pela SESA demonstra que, em curto prazo, haverá muitos servidoresestaduais em condições de solicitar a aposentadoria. Além disso, com a ampliação de serviços,a necessidade de recursos humanos será ainda maior.Na questão da Educação Permanente, o papel da Escola de Saúde Pública, em suas vertentesde formação e qualificação dos profissionais de saúde, nível técnico-profissionalizante e nívelsuperior, torna-se imprescindível. Para alavancarmos esse processo, é preciso envolver e mobilizargestores, profissionais de saúde e todos os parceiros que possam contribuir para que essas diretrizesde governo se transformem em melhores resultados para os cidadãos paranaenses.Nesse contexto, a Escola de Saúde Pública do Paraná constitui-se em importante lócus noenfrentamento deste que é um dos principais nós críticos do sistema – a inadequação das práticasprofissionais para promover mudanças do modelo de atenção à saúde no SUS.3.12 A NOB-RH – SUS NO PRSindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos dos Serviços de Saúde e Previdência do ParanáRede Mulheres Negras do ParanáSindicato dos Servidores Públicos Municipais de CuritibaA mudança de concepção dos gestores sobre a relação gestor-trabalhador da saúde éurgente e necessária.O quadro da gestão do trabalho é crítico. Nos municípios, parte dos funcionários é contra-10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL29DE SAÚDE DO PARANÁ
tada por empresas terceirizadas. Parte é indicada por meio de critérios políticos partidários. Umapequena parcela é de servidor concursado.Na contratação terceirizada, há o predomínio da pressão sobre esses trabalhadores. Pressãoprejudicial ao serviço, pois esses funcionários não conseguem ter autonomia para defender seusdireitos e denunciar a precariedade da política de saúde e da falta de condições de trabalho. Já osocupantes de cargos de confiança, muitas vezes sem formação, sem experiência e sem compromissocom o serviço público, desempenham papel figurativo quando não são os que mais oprimemas equipes de trabalho. Os concursados tentam superar as dificuldades da gestão, mas tambémseu conhecimento do processo de trabalho não é considerado pela administração pública.Persiste a lógica do é melhor ficar quieto para não ser perseguido.No Estado, a inexistência de concurso durante o período de 1988 a 2009 fez com que houvesseuma drástica diminuição de servidores se comparada à necessidade de oferta de serviço àpopulação que, durante esse tempo, só fez crescer. A ocupação de cargos estratégicos, por pessoasalheias ao serviço público, também afeta a esfera estadual.O ingresso unicamente por concurso, a limitação de cargos de chefia nomeados por indicaçãopolítica e a valorização do saber do trabalhador como critério para definir o processo detrabalho são premissas da Norma Operacional Básica de Recurso Humanos do SUS (NOB/RH-SUS).Mas podemos afirmar que isso ainda está no plano do ideal a ser conquistado. Prevalece o quadroinverso ao que propõe a NOB/RH-SUS.A elaboração de Plano de Carreira, a educação permanente na saúde, a garantia da incorporaçãode tecnologias, equipamentos que facilitem o desenvolvimento do trabalho e que melhorea qualidade dos serviços prestados também estão na NOB/RH-SUS. Além da melhoria da condiçãode trabalho, a definição de uma política de saúde do trabalhador da saúde, que elimine os riscosde doenças decorrentes do trabalho está prevista na Norma Operacional Básica de Recursos Humanosdo SUS.A jornada máxima de 30 horas semanais, já aprovada em lei em alguns dos municípios doParaná, é outro avanço que os trabalhadores da saúde querem conquistar, mas tem enfrentadoenormes resistências de diversos governos municipais. O quadro não é diferente no âmbito dasnegociações entre os servidores estaduais e a SESA que, por delírio de poder do ex-governadorRoberto Requião, os trabalhadores tiveram um retrocesso em sua jornada de trabalho, de 30 horaspara 40 horas semanais. O resultado é o adoecimento de grande parte da categoria pela maiorexposição aos agentes químicos e biológicos presentes nas Unidades de Saúde.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL30DE SAÚDE DO PARANÁ
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6. MOÇÕES APROVADAS5.1 MOÇÃO DE
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5.7 MOÇÃO DE APOIOOs delegados da
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