Relatório Final - 10ª Conferência Estadual de Saúde - Governo do ...

à forte subnotificação dos agravos e à inviabilidade desses agravos gerarem inspeções sanitáriaspreventivas, posto que o instrumento de informação oficial segue um fluxo visando apenas aopagamento de benefícios previdenciários e não chega aos órgãos com a atribuição de investigaros fatores determinantes do risco de acidentes e doenças ocupacionais.3.11 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDEConselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PRFederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná – FEMIPASecretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PRIntroduçãoAs reformas no setor de saúde na década de 1990 foram pautadas pela implantação do SistemaÚnico de Saúde com ênfase na descentralização das ações e serviços de saúde. Houve umagrande expansão de serviços de saúde e foram priorizados novos modelos de atenção voltados àatenção primária da saúde, tendo como proposta estruturante o Programa de Saúde da Família.Essa expansão acelerada e em grande escala dos serviços ocasionou mudanças significativasna composição e estruturação da força de trabalho em saúde, com especial concentração nasesferas de governo estaduais e municipais a quem cabe a maior responsabilidade pela implementaçãodas políticas de saúde. A essa concentração somam-se as restrições orçamentárias impostaspela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal, frente à necessidade deincorporação de profissionais para atender às novas demandas.Além disso, os profissionais de saúde não têm sido formados com os conhecimentos, habilidades,atitudes e valores suficientes para o adequado desempenho nos serviços públicos. Inúmerosestudos e trabalhos assinalam a crise na formação e no desenvolvimento dos recursos humanosem saúde, decorrente tanto de determinantes externos quanto internos. Também é patentea desigualdade da oferta do mercado educacional para a formação dos profissionais de saúde noBrasil, tanto geográfica (regional) quanto qualitativa, revelada a partir do processo de avaliaçãoem curso no país desde a década passada.Os trabalhadores de saúde, todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na prestaçãode serviços de saúde ou em atividades de saúde, são trabalhadores do conhecimento, inter-10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL28DE SAÚDE DO PARANÁ