Relatório Final - 10ª Conferência Estadual de Saúde - Governo do ...
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à forte subnotificação <strong>do</strong>s agravos e à inviabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sses agravos gerarem inspeções sanitáriaspreventivas, posto que o instrumento <strong>de</strong> informação oficial segue um fluxo visan<strong>do</strong> apenas aopagamento <strong>de</strong> benefícios previ<strong>de</strong>nciários e não chega aos órgãos com a atribuição <strong>de</strong> investigaros fatores <strong>de</strong>terminantes <strong>do</strong> risco <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes e <strong>do</strong>enças ocupacionais.3.11 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDEConselho <strong>de</strong> Secretários Municipais <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná – COSEMS/PRFe<strong>de</strong>ração das Santas Casas <strong>de</strong> Misericórdia e Hospitais Beneficentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Paraná – FEMIPASecretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> da Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná – SESA/PRIntroduçãoAs reformas no setor <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> na década <strong>de</strong> 1990 foram pautadas pela implantação <strong>do</strong> SistemaÚnico <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> com ênfase na <strong>de</strong>scentralização das ações e serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Houve umagran<strong>de</strong> expansão <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e foram prioriza<strong>do</strong>s novos mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> atenção volta<strong>do</strong>s àatenção primária da saú<strong>de</strong>, ten<strong>do</strong> como proposta estruturante o Programa <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família.Essa expansão acelerada e em gran<strong>de</strong> escala <strong>do</strong>s serviços ocasionou mudanças significativasna composição e estruturação da força <strong>de</strong> trabalho em saú<strong>de</strong>, com especial concentração nasesferas <strong>de</strong> governo estaduais e municipais a quem cabe a maior responsabilida<strong>de</strong> pela implementaçãodas políticas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. A essa concentração somam-se as restrições orçamentárias impostaspela Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, que limita os gastos com pessoal, frente à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong>incorporação <strong>de</strong> profissionais para aten<strong>de</strong>r às novas <strong>de</strong>mandas.Além disso, os profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> não têm si<strong>do</strong> forma<strong>do</strong>s com os conhecimentos, habilida<strong>de</strong>s,atitu<strong>de</strong>s e valores suficientes para o a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> <strong>de</strong>sempenho nos serviços públicos. Inúmerosestu<strong>do</strong>s e trabalhos assinalam a crise na formação e no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong>s recursos humanosem saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong>corrente tanto <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminantes externos quanto internos. Também é patentea <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> da oferta <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> educacional para a formação <strong>do</strong>s profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> noBrasil, tanto geográfica (regional) quanto qualitativa, revelada a partir <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> avaliaçãoem curso no país <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a década passada.Os trabalha<strong>do</strong>res <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, to<strong>do</strong>s aqueles que se inserem direta ou indiretamente na prestação<strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> ou em ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, são trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> conhecimento, inter-10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL28DE SAÚDE DO PARANÁ