RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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consideram-se também as lacunas, a complexidade, o caráter multidimensional, interprofissionale intersetorial dos temas e problemas do campo da saúde mental, além da participação ativa dosusuários na rede de serviços, na produção do próprio cuidado em saúde mental e no ativismo docontrole social.Em 2010, realizou-se a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial (CNSMI) como objetivo de discutir e reavaliar o novo contexto. Vários fatores contribuíram para o debate daconferência temática, como exemplo: “ampliação e difusão territorial dos novos serviços em umcontexto de terceirização e precarização do emprego; a presença e participação mais ativa e autônomade usuários e familiares; questões emergenciais em torno do uso do crack”.No Estado do Paraná apresenta-se um contexto semelhante ao exposto acima, uma dasações para o enfretamento foi a criação do Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental coma participação das secretarias da saúde, educação, justiça e da família, criança e adolescente eespera-se um amplo debate com a participação de todos os segmentos da sociedade para a formulaçãoe efetivação das políticas públicas considerando a transversalidade das ações na promoçãoda saúde mental e prevenção dos agravos.A integralidade do cuidado social e da saúde em geral é fundamental para o campo da saúdemental inserido no campo da saúde, dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça,trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer e esportes, etc.3.5 TESE COMISSÃO SAÚDE MENTALArticulação Nacional de Movimento e Práticas de Educação Popular e Saúde do Paraná – ANEPSFórum Paranaense de ONG / aidsPastoral da Pessoa IdosaInstituto Brasileiro de Deficientes em Ação – IBDAIntroduçãoAs Conferências de Saúde são importantes espaços democráticos que proporcionam o debatedos avanços e desafios das políticas públicas e que propõe sua revisão e ampliação das ações.Torna-se importante contextualizarmos a saúde mental no nosso estado para identificarmos ondeprecisamos avançar. O Paraná realizou 04 Conferências temáticas na área de saúde mental nos10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL19DE SAÚDE DO PARANÁ
anos de 1987, 1992, 2000 e 2010.A IV Conferência Intersetorial de Saúde Mental, em 2010, reafirmou o campo da saúde mentalcomo multidimensional, interdisciplinar, interprofissional e intersetorial, e como componentefundamental da integralidade do cuidado social e da saúde em geral, sendo um campo que transcendee perpassa transversalmente outros campos dos direitos humanos, assistência social, educação,justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer e esportes, etc. e tambémrealiza a articulação com outras políticas públicas. Importante ressaltar a luta corporativista do atomédico que contraria os esforços interdisciplinares e intersetoriais para assegurar uma atençãointegral em saúde mental.A Lei 10.216, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modeloassistencial em saúde mental, na direção de um modelo comunitário de atenção integral,completou 10 anos e o processo de Reforma Psiquiátrica, com o respaldo nesta Lei, ampliou significativamente,no SUS, a rede de serviços extra-hospitalares. É necessário identificar lacunas edesafios em busca da consolidação da atenção extra-hospitalar que nos mostrem a necessidadede políticas públicas condizentes com esta realidade, considerando a complexidade política e institucional.Os princípios gerais da reforma são: superação do modelo asilar, construção de uma redesubstitutiva diversificada e garantia dos direitos de cidadania das pessoas com transtorno mentale seus familiares.No Paraná, a atenção em saúde mental é realizada nos seguintes serviços:a) UBS/ESF: 2542 Unidades Básicas de Saúde e 70 Núcleos de Apoio à Saúde daFamília.b) CAPS: 92 CAPS habilitados, sendo eles: 35 CAPS I, 26 CAPS II, 2 CAPS III, 8 CAPS i e 21CAPS ad.c) AMBULATÓRIO: 55 ambulatórios cadastrados, incluindo-se ambulatórios de especialidadesgerais dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS).d) RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS: 22 residências direcionadas aos usuários egressosde internamentos psiquiátricos de longa permanência.e) PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA: 169 beneficiários do programa que destinaum benefício financeiro para os pacientes asilares com mais de dois anos de institucionalizaçãoanteriores a 2003.f) LEITOS DE AÇÃO INTEGRAL: 2630 leitos de ação integral para atendimento de10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL20DE SAÚDE DO PARANÁ
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