RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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6.7 RESOLUÇÃO CES/PR nº 012/11O Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES/PR), regulamentado conforme disposto no inciso IIIdo artigo 169, da Constituição Estadual e artigo 1º das Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembrode 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelas Leis Estaduais nº 10.913, de 04 de outubrode 1994, e nº 11.188, de 09 de novembro de 1995, que trata e estabelece nova redação do parágrafoúnico do artigo 37 do Decreto nº 5.711/2002, em conformidade com o Decreto 4.476/2009,reunido na 177ª Reunião Ordinária em 29 de julho de 2011.– Considerando que no período de 20 a 22 de outubro de 2011, data prevista para arealização da 10ª Conferência Estadual de Saúde, conforme resolução nº 003/2011,do CES/PR, não haverá leitos para hospedar os delegados eleitos para a 10ª CES, emCuritiba;RESOLVE:Antecipar para os dias 17, 18 e 19 de outubro de 2011 a realização da 10ª Conferência Estadual deSaúde; e alterar artigos e parágrafos das resoluções 003/2011, 005/2011, 006/2011 e 008/2011, osquais passam a vigorar com as seguintes redações:Resolução CES/PR 003/2011Aprovar o Regulamento da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, a realizar-se no Centrode Convenções de Curitiba, sito à Rua Barão do Rio Branco, nº 370, no período de 17 a 19 de outubrode 2011, com o tema central: SUS, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO –“Construindo as Redesde Atenção à Saúde no Paraná”.Parágrafo único do art. 1º - A 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná realizar-se-á na cidadede Curitiba, nos dias 17/18 e 19/10/2011, tendo por local o Centro de Convenções de Curitiba,sob os auspícios do Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Saúde do Paraná edo Conselho Estadual de Saúde.Art.16 – Inciso I - Os(As) relatores(as) das oficinas deverão apresentar os relatórios à Comissão deSistematização e Relatoria até às 19 horas, do dia 17/10/11.Art.26 – § 5º - Os(As) delegados(as) representantes dos segmentos de Usuários e de Trabalhadores10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL165DE SAÚDE DO PARANÁ
terão a sua entrada no hotel, em que foi feita a sua reserva, a partir das 12h00, do dia 16 de outubro,até as 12h00, do dia 19 de outubro de 2011.Resolução CES/PR 005/2011Aprovar o Regimento da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, a realizar-se no Centro deConvenções de Curitiba, sito à Rua Barão do Rio Branco, nº 370, no período 17 a 19 de outubro de2011, com o tema central: SUS, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO – “Construindo as Redes deAtenção à Saúde no Paraná”.Art.1º - São considerados delegados para a 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná (CES/PR) os representantes de entidades, órgãos e instituições eleitos e inscritos segundo critérios previamenteestabelecidos no Regulamento da 10ª CES/PR e que se credenciarem das 09h00 até as12h00, do dia 17 de outubro de 2011.§ 1° do Art.1º - O credenciamento dos suplentes como delegados para a CES/PR, em substituiçãoaos titulares ausentes, será realizado das 12h00 às 13h00 do dia 17 de outubro de 2011.Art.2º - Os observadores farão suas inscrições entre 12h00 e 13h00 do dia 17 de outubro de 2011,por ordem de chegada, encerrando-se as inscrições no momento em que atingir 20% do total dedelegados inscritos e presentes (pós-credenciamento) na 10ª CES/PR, conforme o seu Regulamento.§ 2º do Art.4º - As oficinas serão realizadas no dia 17 de outubro de 2011, das 14h00 às 17h00, emlocais a serem amplamente divulgados.Art.6º - As propostas das oficinas deverão ser entregues à Comissão de Sistematização e Relatoriada 10ª CES/PR, até as 19h00 do dia 17 de outubro de 2011. Para compor a versão preliminar doRelatório Final, as oficinas poderão elaborar até 3 (três) propostas, que deverão contar com aprovaçãode, no mínimo 30%, dos delegados presentes para serem encaminhadas para apreciaçãoda plenária final.§ 1º-letra “c” do Art.7 - Os relatores(as) se encarregarão de sintetizar deliberações e propostas estaduaisaprovadas pelos grupos, as quais deverão ser entregues até as 19h00 do dia 18 de outubrode 2011 à Comissão de Sistematização e Relatoria, para compor a consolidação do Relatório Finalda 10ª Conferência Estadual de Saúde do Estado do Paraná.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL166DE SAÚDE DO PARANÁ
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