RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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las sediadas na capital do estado, conforme as orientações descritas a seguir:§1º Remeter toda a documentação exigida junto à Lista de Documentos Requeridos para a SecretariaExecutiva do CES/PR, nos termos das Resoluções do CES/PR nº 003/11e nº 012/07, cujoenvelope LACRADO deverá estar identificado da seguinte forma:PROCESSO ELEITORAL CES/PR – 2012/2015SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANÁRua Piquiri, 170 – Rebouças – CEP 80.230-140 – Curitiba – Paraná.§2º A correspondência deverá ser postada ao endereço informado no parágrafo 1º deste artigo,IMPRETERIVELMENTE até o dia 25/08/11, quinta-feira, obrigatoriamente com Aviso de Recebimentodo AR. Sendo esse o documento comprobatório do envio e recebimento da documentação.§3º No ato da postagem da documentação, os concorrentes deverão estar certos de que a correspondênciaestá completa, uma vez que não haverá, em hipótese alguma, prorrogação do prazopara complementação de itens exigidos e não anexados ao documento.Art.11 - A Secretaria Executiva do CES/PR receberá a documentação, será a fiel depositária dasmesmas até a data da abertura dos envelopes.Parágrafo único. A Secretaria Executiva não receberá envelopes abertos, visando à garantia elegitimidade do processo.Art.12 - Os envelopes serão abertos pela Comissão Eleitoral, em reunião pública, no dia 01 desetembro de 2011, a partir das 9h00, no Auditório da SESA. Nessa ocasião, será verificado o preenchimentoda listagem e remessa dos documentos exigidos, facultando-se o acompanhamentopelos órgãos, instituições e entidades interessadas.Art.13 - A Comissão Eleitoral, com apoio da SESA, se reunirá no período de 01 a 03 de setembrode 2011, para a análise da documentação apresentada e emissão de parecer escrito sobre as entidades,órgãos e instituições habilitados a concorrer no processo eleitoral.Art.14 - Fica sob a responsabilidade do CES/PR, por meio do site www.conselho.saude.pr.gov.br,com apoio da SESA, dos assessores das Regionais de Saúde, dos Conselhos Municipais de Saúde,10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL161DE SAÚDE DO PARANÁ
dar publicidade de cada momento do processo eleitoral às entidades, órgãos e instituições aptosa concorrerem às vagas do CES/PR, gestão 2012/2015.Art.15 - As entidades, órgãos e instituições que se julgarem prejudicados no processo de análisede documentos terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação objetiva de recurso,considerando a data de publicação da notificação da Comissão Eleitoral, no site do CES/PR (www.conselho.saude.pr.gov.br).Art.16 - Os recursos serão analisados pela Comissão Eleitoral.CAPÍTULO IVDA COMISSÃO ELEITORALArt.17 - A Comissão Eleitoral será composta pelas seguintes entidades, órgãos e instituições quenão têm assento, não são cadastrados e que não estejam pleiteando vaga no Conselho Estadualde Saúde do Paraná (CES/PR), garantindo, assim, independência e autonomia.1. Assembleia Legislativa do Paraná2. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná3. IDDHEA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos4. Associação dos Magistrados do Paraná – AmaparCAPÍTULO VDA PLENÁRIA ELEITORAL PARA O CES/PRArt.18 - A Comissão Eleitoral organizará a listagem de entidades por subsegmentos.Art.19 - A plenária eleitoral será realizada no dia 21 de outubro de 2011, das 18h às 20 h, em Curitiba,no Centro de Convenções de Curitiba, com a supervisão dos membros da Comissão Eleitoral.Art.20 - A Comissão Eleitoral divulgará o ensalamento de forma visível, contendo a relação deentidades que compõem cada subsegmento.Art.21 - A escolha das entidades, órgãos e instituições representantes de subsegmentos será feita10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL162DE SAÚDE DO PARANÁ
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